Considerando A Violência Contra A Mulher O Que Mudou Na

Saúde da Mulher. Área de concentração: Saúde da Mulher SEABRA-BA 2015 3 RESUMO As mulheres constituem a maior parte da população brasileira e a atenção a sua saúde mudou muito no decorrer dos anos. Antes estas serviam apenas para realizar as tarefas de casa e ter filhos, hoje as mulheres ganharam seu espaço no mercado de trabalho e podem decidir se querem ter filhos, quantos e quando tê-los. A mulher não é mais vista como objeto reprodutor, sua saúde é observada integralmente,…

no interior da militância de esquerda do período, a participação política das mulheres, quase sempre ocultas nas pesquisas que apresentam os “estudantes” como seres genéricos, frequentemente desprovidos de sexo, raça/etnia. O ponto de partida da investigação é, de um lado, o exame de algumas fichas das mais de 150 mulheres presas durante o congresso e, de outro, a realização de entrevistas com algumas daquelas mulheres. A partir da experiência do Congresso, pretende-se analisar que lugar…

"Quanto vale ou é por quilo?" “….Esse é o nosso navio negreiro…”[1] Tatiane Portilio Lemos “…A minha violência está nos meus papéis…nos meus direitos…”[2]. Esta frase é dita logo na primeira cena do filme brasileiro “Quanto vale ou é por quilo?” de Sérgio Bianchi, sendo uma verdadeira bomba explícita, crua e real. Aliás, não é apenas uma “bomba”, mas uma “mina” terrestre, onde se ousa colocar os pés, os olhos e os sentidos, correndo os riscos propostos no filme. Riscos…

VISITA TÉCNICA NO SERVIÇO SOCIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER POLICIAL MILITAR, CENTRO MARIA FELIPA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA Salvador 2012 ADRIANA CARLA COSTA DA SILVA EVANI PRISCO BASTOS DOS SANTOS GRAZIELA DOS SANTOS CARVALHO INDIARA DOS SANTOS ISABEL DA SILVA DIAS JOZANI SILVA BERNARDO MILENA GRAZIELA DE CARVALHO VISITA TÉCNICA NO SERVIÇO SOCIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER POLICIAL MILITAR, CENTRO MARIA FELIPA DA POLICIA…

das cautelares criminais quanto cíveis. Ao contrário, as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha não são instrumentos para assegurar processos. O fim das medidas protetivas é proteger direitos fundamentais, evitando a continuidade da violência e das situações que a favorecem. E só. Elas não são, necessariamente, preparatórias de qualquer ação judicial. Elas não visam processos, mas pessoas (LIMA, 2011). A LMP foi expressa quanto a esses objetivos, ao determinar que as…

palavras, os direitos humanos mais básicos. A Lei 12.403/11 alterou substancialmente o sistema das cautelares criminais, com repercussão direta na Lei Maria da Penha (LMP), já que o Código de Processo Penal (CPP) se aplica na violência doméstica praticada contra a mulher por expressa disposição dos arts. 12 e 13 da Lei 11.340/06 (LMP). Vejamos. 1 - Finalidade das cautelares x medidas protetivas As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, embora sejam espécies das medidas…

RESUMO CRÍTICO SOBRE A SOCIOLOGIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO e A POSIÇÃO DAS MULHERES NO DIREITO (SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia jurídica. RT. 5º ed. 2010) RESUMO CRÍTICO Em primeiro momento a autora fala da aplicação da justiça pelos operadores do direito, mostrando que o procedimento, a análise dos fatos concretos, e os atos processuais muitas vezes não são seguidos à letra da lei diante da questão abordada, mesmo existindo regras de hermenêutica, e que isso se deve ao espaço entre

importantes que marcaram historicamente a trajetória das mulheres, suas lutas, conquistas e implicações tendo como referencial o Sistema Patriarcal caracterizado pela autoridade imposta institucionalmente do homem sobre a família. Introdução PATRIARCALISMO pode ser definido como uma estrutura sobre as quais se assentam todas as sociedades contemporâneas. É caracterizado por uma autoridade imposta institucionalmente, do homem sobre mulheres e filhos no ambiente familiar, permeando…

Mangue, atualmente no Centro do Rio de Janeiro), e era formada basicamente por mulheres imigrantes pobres e sem os maridos, vindas do Leste Europeu durante a PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL. Era frequentada principalmente por militares, que na época (mais ou menos 1920), não queriam o governo do presidente Arthur Bernardes e lutaram na revolta do Forte de Copacabana. A diversão dos combatentes era lá. A zona de meretrício mudou diversas vezes de lugar, por fatores eminentemente econômicos até…

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO – ART.213 Origem do latim "stuprum". Com este artigo (213) iniciamos o que o Código Penal agora trata pela rubrica de "Crimes contra a dignidade sexual", que antes era tratado sob a rubrica de "Crimes contra os costumes". Trata-se de um delito de constrangimento ilegal específico ou pontual, posto que o agente visa a prática da conjunção carnal ou ato libidinoso. Protege-se, portanto, com este dispositivo a liberdade sexual do cidadão. Somente