Considerações sobre a petição inicial trabalhista

Considerações sobre a petição inicial trabalhista No Processo do Trabalho, a exemplo de outras áreas processuais, o primeiro ato do processo é a petição inicial, que recebe no processo trabalhista uma denominação específica: reclamação trabalhista. Essa denominação deve-se ao fato de, no passado, antes da criação da Justiça Especializada do Trabalho, os dissídios individuais trabalhistas eram levados ao Ministério do Trabalho, através de uma reclamação realizada pelo trabalhador. Já nos deslocando para o texto consolidado, encontramos uma primeira previsão da petição inicial trabalhista no Artigo 840, da CLT, abaixo transcrito, que nos traz, no caput, a estipulação de duas formas possíveis, a escrita e a verbal, sobre as quais teceremos comentários nos próximos parágrafos. “Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.” Antes de mais nada, convém lembrar que na Justiça do Trabalho está presente o instituto do “Jus Postulandi”, que permite às partes postularem perante essa justiça especializada sem a assistência de um advogado, e que está previsto no Artigo 791, da CLT, verbis: “Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.” Iniciemos, pois, com a reclamação verbal, prevista no §2º do Artigo 840, da CLT, que poderá ser formulada pelo próprio reclamante, diretamente na Vara do Trabalho, no setor de Atermação e Reclamação. Nesse setor, a…

DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Reclamação Trabalhista Proc. nº. 445566-77.2011.10.06.0001 Reclamante: José das Quantas Reclamada: Lojas Xista Ltda Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOSÉ DA QUANTAS, já qualificado na exordial desta demanda trabalhista, para, com fulcro no art. 264 da Legislação Adjetiva Civil c/c art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho,…

DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Reclamação Trabalhista Proc. nº. 445566-77.2011.10.06.0001 Reclamante: José das Quantas Reclamada: Lojas Xista Ltda Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOSÉ DA QUANTAS, já qualificado na exordial desta demanda trabalhista, para, com fulcro no art. 264 da Legislação Adjetiva Civil c/c art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho,…

DC J S – D ep a r ta m e n t o d e C i ê nc ia s J ur í di ca s e S o c ia i s DISCIPLINA DE PROCESSO TRABALHISTA M RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Considerações Iniciais Os requisitos da petição inicial da ação trabalhista estão previstos no artigo 840 da CLT, razão pela qual não são aplicáveis, em princípio, as regras subsidiárias do CPC. 1. A linguagem adotada na petição inicial Cartão de visitas do advogado Linguagem clara, precisa e objetiva Deve…

Individual Tema: Petição Inicial Aluno: Wisner Ribeiro Lopes Américo Teresina- Março -2013 SUMÁRIO * Introdução...............................................................................................03 * Discorrer sobre Petição Inicial................................................................04 * Conceitos................................................................................................05 *…

H I S TA © 2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. Todos os direitos reservados. S456 Sehli, Daniele. Prática Trabalhista/Daniele Sehli. — Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008. 224 p. ISBN: 978-85-7638-906-4 1. Justiça do Trabalho. 2. Processo Trabalhista. 3. Direito Processual do Trabalho. 4. Direito do Trabalho. I. Título. CDD 341.688…

1. Considerações iniciais. Os recursos de um modo em geral são instrumentos pelos quais, sempre que vencida a parte ou não de acordo com a sentença, possa pedir aos órgãos jurisdicionais um novo pronunciamento sobre a questão decidida; para impetrar o recurso, a parte deve observar os prazos recursais e pagar as custas. Quando se trata do processo trabalhista, há maior facilidade para interposição dos recursos comparando-se com o processo civil, vista que o procedimento trabalhista é…

Trata-se de Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, opostos em face de penhora de dinheiro em conta poupança (ativos financeiros) realizada em ação de execução de título judicial na Justiça do Trabalho. Ciente da constrição judicial, o Embargante ajuizou a devida Ação de Embargos à Execução, onde levantou-se inicialmente os pressupostos de sua admissibilidade, tais como sua tempestividade (CLT, art. 884), a garantia do juízo pela penhora e no tocante ao recolhimento das custas…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

modalidades de prescrição do Direito do Trabalho. Será visto como se dá na prática a aplicação da prescrição intercorrente, seja na fase conhecimento ou na fase de execução trabalhista. Será feita, também, a análise das leis e súmulas que amparam tal fenômeno jurídico, e os modos de sua aplicação no processo. Ainda, serão explanados alguns princípios processuais correlacionados com o instituto da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Serão expostas posições doutrinárias e…