Considerações Sobre A Petição Inicial Trabalhista

de cabimento de cada um deles, a audiência, sentença e os recursos cabíveis destas decisões. Por fim, no Capítulo 3, tratar-se-à da Lei 9957 de 12/01/2000 que versa sobre o procedimento sumaríssimo propriamente dito, as hipóteses de cabimento, seus procedimentos, recursos e sua principal função; a celeridade na Justiça Trabalhista. CAPÍTULO I DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1 Histórico As condições de trabalho foram modificando-se com o decorrer…

do art. 1003 do Código Civil Brasileiro, utilizada pela 2ª Turma do TRT-MG ao fixar a responsabilidade do ex-sócio da empresa reclamada pelas obrigações trabalhistas deferidas na sentença. No caso, o juízo sentenciante havia indeferido o pedido de responsabilização do sócio retirante de uma empresa prestadora de serviços pelos créditos trabalhistas reconhecidos a uma empregada, ao fundamento de que aquele não chegou a se beneficiar da força de trabalho desta. Inconformada a empregada…

_______________________________________________________________ Julgamento: _______________ Assinatura: _____________________________________ Aos meus amigos da Liga Trabalhista do DJ XI de Agosto. AGRADECIMENTOS À minha amada família, Papi, Mami e Xuxuca; A meus queridíssimos amigos de Mestrado e de dúvidas trabalhistas, Aninha e Luís, pela troca de experiências e conselhos nestes últimos três anos de estudos; A Evorah e um jantar no Palermo Soho que rendeu o Capítulo 4…

Diferenças entre pedidos sucessivos, pedidos alternativos e cumulação de pedidos Na preparação da petição inicial, entre tantos requisitos para sua correta apresentação em juízo, conforme exige o artigo 282, do Código de Processo Civil, não raro surgem dúvidas sobre as diferenças entre pedidos sucessivos, pedidos alternativos e cumulação de pedidos, notadamente no processo do trabalho, tendo em vista especificidades do contrato de emprego, que, por sua natureza, gera múltiplas…

RG nº xxxxxxxx e do CPF/MF nº xxxxxxxxx, com endereço comercial na cidade xxxxxx, por seus procuradores bastantes e advogados infra-assinados, mandato incluso, vem, respeitosamente a presença ilustre de Vossa Excelência, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA promovida por xxxxxxxxxx, ofertar sua defesa, o que faz em forma de CONTESTAÇÃO, ante os fatos e fundamentos a seguir articulados: SÍNTESE DA PRETENSÃO 1. Aduz o Reclamante que foi contratado pela Contestante no dia xxx de xxxxx de…

| |Aplicação prática e teórica |1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota | | |promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse | | |o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, | | |que se constitui na residência

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-CURSO DE DIREITO DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA PETIÇÃO INICIAL PAULO JOSÉ DA S. CICILIATTI Presidente Prudente – SP 2012 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-CURSO DE DIREITO DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA PETIÇÃO INICIAL PAULO JOSÉ DA S. CICILIATTI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas,…

do Trabalho: com jurisdição sobre todo território do país, integrado por 27 Ministros, sendo 17 togados e 10 classistas; dentre os togados, 11 vagas são preenchidas por promoção de juízes de carreira, 3 são reservadas para advogados e 3 para membros do MP do Trabalho. 4) Jurisdição: é exercida sobre todo território nacional; a jurisdição é contenciosa, quando decide processos nos quais há contraditório entre as partes, e voluntária, quando os órgãos trabalhistas agem na…

sucessivos f) pedidos cumulados subsidiários g) pedidos cumulados alternativos 8 – Passo 09: Valor da Causa e Encerramento da Petição Inicial a) considerações b) redação 07: valor da causa e encerramento PARTE 05 - TÉCNICA DA PETIÇÃO INICIAL: PEDIDOS, VALOR DA CAUSA E ENCERRAMENTO 1 – Passo 8: Dos Pedidos. Requisito essencial da petição inicial, o pedido é, justamente, onde o autor apresenta, ao poder judiciário, sua pretensão, tendo como objetivo atingir, através…

22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha Total QTD % 19 8 6 6 5 5 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 78 24% 10% 8% 8% 6% 6%…