Consideração Cpc 27

efetividade da prestação jurisdicional a partir de conduta processual socialmente exigível ou aceitável dos cidadãos nas lides. De fato, por meio do prosseguimento à reforma do Código Processual Civil pátrio, mais especificamente pela Lei 10.358, de 27 de dezembro de 2001, definiu-se de forma absoluta o dever de colaboração de todos, partes ou não, com a operacionalidade e efetividade do processo; tonificou-se a exigência de posturas essencialmente éticas por parte dos litigantes e…

jurídica e por fim, traremos à tona a relevância dos institutos e sopesaremos um com relação ao outro em fase do principio da razoabilidade e proporcionalidade ante a coisa julgada material. Demonstrando seu cabimento nas situações previstas no CPC e discutir com relação a segurança jurídica e a ofensa a coisa julgada, sobre o instituto da segurança jurídica. 13 CAPITULO 1 1. ASPECTOS HISTÓRICOS 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Antes de se debruçar ao estudo de qualquer…

atender seus interesses mutuamente. Por conseguinte, evidenciou-se pontos da nova Lei das S/A, Lei 11.638/07, revogando o processo de Reavaliação de ativos. Seguindo esse processo levando-se algumas declarações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), sugerindo que essas alterações na lei das S/A sejam um início de convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais de relato financeiro, em inglês International Financial Reporting Standards (IFRS). Assim,…

ATIVO IMOBILIZADO CPC 27 – Ativo Imobilizado CVM – Deliberação CVM nº 583/09 CFC – NBC TG 27 – Resolução CFC nº 1.177/09 IAS 16 – Property, Plant and Equipment Lei nº 6.404/76 de 15.12.76 e alterações produzidas pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09 – art. 179 e 183 RIR/99 – Decreto nº 3.000 de 26/03/99 – Subseção II – Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado CONCEITO A Lei nº 6.404/76 com as alterações produzidas pela Lei nº 11.638/07 e Lei nº 11.941/09, em seu art. 179, item…

de Investigação de Paternidade em face do Apelante, pedindo que fosse reconhecida a paternidade e que fosse concedida a pensão alimentícia. O Apelante, quando citado, deixou de oferecer sua defesa no prazo. Porém, consoante o art. 319 inciso II do CPC, não haveria a revelia por ser a investigação de paternidade uma ação de direito indisponível. E foi o que o Magistrado entendeu. Forem ouvidas duas testemunhas da Apelada. Após, o juiz de primeiro grau julgou a ação procedente,…

de modo pontual, o ato lesivo a que potencialmente se refere. O mandado de segurança preventivo tem caráter nitidamente inibitório.2 Nada impede que o mandado de segurança preventivo se convole em repressivo durante o trâmite processual (art. 462 do CPC). Importante salientar que a nova Lei 12.016/2009 procurou trazer uma sistematização e harmonização ao incorporar, num único diploma, o conteúdo das Leis 1.533/1951, 4.348/1964 e 5.021/1966, muito embora não tenha proporcionado avanços…

em estudo. CPC – o que é e composição atual Ver anexo A contabilidade internacionais? brasileira já está emparelhada às normas Texto legal: Profs. Eliseu Martins e Ariovaldo dos Santos 1 As principais mudanças são de postura: Essência sobre a forma Antecedentes no Brasil: Estrutura Conceitual Básica (Deliberação CVM nº 29/86) Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC nº 750/93) Deliberação CVM nº 488/05. Estrutura Conceitual do CPC –…

fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1. DO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES – ARTIDOS 39, I E 242 DO CPC: Art. 39. CPC – Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I – declarar, na própria petição inicial ou contestação, o endereço em que receberá intimação. (grifos nossos). Art. 242. CPC – O prazo para interposição de recurso conta-se data, em que os advogados são intimados da decisão,…

convergência, o impacto da adoção pela primeira vez em outros países e as necessidades de informação dos usuários supridas por meio da evidenciação ou disclosure contábil. 2.1 O processo de convergência de normas contábeis, o papel do IASB e do CPC A contabilidade é considerada a linguagem global no mundo dos negócios e seus objetivos, conforme Iudícibus, Martins e Carvalho (2005), decorrem, sobretudo, das necessidades de seus usuários. Ela tem por finalidade atender os…

verdadeira a realidade dos fatos, para justificar o rompimento, como injuria, adultério e abandono do lar. Essas causas continuam presente no atual código civil, sofrendo criticas da doutrina (art. 1.573). Esse artigo não deve ser mais levado em consideração tendo em conta a possibilidade do divorcio direto e imediato em qualquer terminação do casamento. Devendo ser afastado o conceito de castigo e punição para o cônjuge tido como culpado, a noção de culpa não se harmoniza com o…