Conservação Patrimonio Público

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 1- Introdução Unidade de conservação é uma parte do território nacional sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção de seus recursos ambientais. A unidade de conservação é gerida pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), aprovado pela Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Esta Lei, além de instituir o Snuc, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal.…

Instituto Chico Mendes MMA. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia, isto é, um órgão da Administração Pública com o poder de autoadministração, nos limites estabelecidos em lei que a cria. O ICMBio foi criado pela Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, sendo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente como parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A principal missão institucional do ICMBio é proteger o patrimônio natural e promover o…

Introdução O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é um conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal e à iniciativa privada a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UC), sistematizando assim a preservação ambiental no Brasil. O SNUC objetiva a conservação da natureza no Brasil. Especificamente, fornece mecanismos legais às esferas governamentais federal, estadual e municipal e

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS DAS ARTES FACULDADE DE ARTES VISUAIS E MUSEOLOGIA DECLARAÇÕES RESUMOS Flávia Suanny Santana de Souza BELÉM 2014 FLÁVIA SUANNY SANTANA DE SOUZA Declarações - Resumos BELÉM 2014 DECLARAÇÃO DE SANTIAGO A Declaração de Santiago é um documento que foi produzido por membros partícipes da Mesa Redonda de…

COMPARTILHAR Período de Duração: Ano letivo de 2011. Público Alvo: Alunos, Professores e Gestores do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio Regular, EJA – Educação de Jovens e Adultos e EMC – Ensino Médio no Campo. SITUAÇÕES PROBLEMAS: Após pesquisa com os envolvidos diretamente na utilização dos Livros disponibilizados pelo PNLD - PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO, observou-se que ainda há resistência quanto à conservação e devolução dos livros utilizados. Seja…

Consultivo O Parque Nacional da Tijuca, bem como cada unidade de conservação do grupo de Proteção Integral, dispõe de um Conselho Consultivo (CCPNT), seguindo o estabelecido no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei Nº9985, de 18 de julho de 2000 e Decreto Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002). O Conselho Consultivo do Parna-Tijuca é presidido pelo chefe do Parque e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e por residentes…

do Tapajós é uma unidade de conservação, ou seja, é uma porção delimitada do território nacional protegida por lei, por conter elementos naturais de importância ecológica e ambiental, criada pelo decreto n°73.684 de fevereiro de 1974. Com o objetivo principal de preservar os recursos naturais encontrados nessa região sejam eles mineral, animal e vegetal. A Flona Tapajós possui 554 mil hectares de floresta amazônica, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da…

consiste em abordar um planeamento com um exemplo específico. Optamos por trabalhar o Plano de Pormenor de Salvaguarda da área envolvente do Palácio Nacional da Ajuda, que está inserido no departamento de planeamento urbano, mais especificamente na conservação de edifícios e de espaços circundantes, sendo este o principal foco do nosso trabalho, visto que o Palácio Nacional da Ajuda é um monumento identificado por ser uma figura emblemática para a história do país. No decorrer do nosso…

o meio ambiente. A Constituição Federal, Lei Maior do Estado, determina, em seu artigo 225: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Os princípios do Direito Ambiental são: Proporcionalidade: entre os meios e fins, ou seja, entre a lei e o objeto de sua proteção.…

Disciplina : Seminário Integrado CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR Caxias do Sul, 2012. Disciplina : Seminário Integrado CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR Objetivo Geral: Conscientizar os alunos a adotar medidas de prevenção contra a poluição do ambiente em que vivem. Caxias do Sul, 2012. 2 ÍNDICE 1 – INTRODUÇÃO.....................................................................................................04 2 – JUSTIFICATIVA............................................