Conservação Ambiental Obras

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: ADI 3.378-6/DF 1. SÍNTESE DO JULGADO A decisão judicial supracitada trata de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, visando declarar a inconstitucionalidade dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 36 da Lei nº 9.985/00. Esse artigo instituiu a obrigação do empreendedor de projetos de significativo impacto ambiental de efetuar pagamentos de compensação financeira no valor mínimo de meio por cento dos custos totais previstos…

Licenciamento Ambiental e Considerações MARÇO 2013 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis O que é o Licenciamento? O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação…

Importância de biodiversidade. ................................................................................................01 2 Situação atual da perda de biodiversidade no Brasil e suas causas.......................................03 3 Unidades de Conservação – tipos e objetivos. .......................................................................06 4 Corredores ecológicos no Brasil: objetivos e características...................................................06 5 Reservas…

IV da lei 9605/98 V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas PROPOSTA: Supressão da expressão em negrito. JUSTIFICATIVA: Amplia a previsão legal, podendo prejudicar outras atividades regulares desenvolvidas na mesma área. 1 VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial ou total das atividades; e X - restritiva de direitos. Subseção I Da Advertência o Art.…

VALEC NAVA - 12 1 de 10 NORMA AMBIENTAL VALEC Nº 12 GESTÃO AMBIENTAL Ver. 3 - 2002 VALEC NAVA - 12 2 de 10 NORMA AMBIENTAL VALEC Nº 12 GESTÃO AMBIENTAL SUMÁRIO 1. OBJETIVO ......................................................................................................... 2 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................... 2 3. OBJETIVO.................................................................................................

PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL GLAUBER LUIZ MENON RODOVIAS. Obras de grande impacto. Erechim 2015 GLAUBER LUIZ MENON rodovias Obras de grande impacto Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Planejamento de áreas urbanas e rurais, Avaliação de impactos ambientais e licenciamento, Projetos ambientais, Tópicos especiais em gestão ambiental, Seminário…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Princípios Fundamentais : Previstos no artigo 225 da Constituição Federal, destacam-se os seguintes princípios: 1) Princípio do desenvolvimento sustentável: Encontra-se previsto no art. 225, caput da Constituição Federal, ao preceituar o dever de defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O raciocínio desenvolvido para construção deste princípio baseia-se no reconhecimento de que o desenvolvimento econômico e…

Compensação por significativo impacto ambiental 1. Introdução A procura desenfreada pelo desenvolvimento econômico passa diretamente pela criação de novas áreas de produção industriais e tecnológicas. Deste processo decorre a ampliação das áreas urbanas, com a criação, por exemplo, de novas habitações e estradas. Estas atividades, sem um devido planejamento e consciência ambiental, refletem diretamente na biodiversidade existente no planeta, na medida em que, para sua consecução,…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNÓLOGO SUPERIOR EM GESTÃO AMBIENTAL MONIELLI ANDRADE DE JESUS LIMA lEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Esplanada 2013 monielli andrade de jesus lima lEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para…

SÚMULA DO PARECER TÉCNICO 125/11/IE COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br PROCESSO: INTERESSADO: ASSUNTO: SMA 13.549/07 Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda. Licenciamento Ambiental Prévio para ampliação do parque industrial e expansão de áreas agrícolas para incremento da produção de…