Conservar Independência Na Orientação Técnica De Serviços E órgãos Que Lhe Forem Confiados

Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 30, incisos I e V, preceitua que cabe ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, em seu artigo 30, inciso I, e organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. O texto constitucional anterior utilizava o termo peculiar interesse. A doutrina discute acerca do conceito de interesse local e quais seriam…

Estado tem por finalidade uma preparação de caráter abrangente do operador do Direito, isto é, do profissional que atua nessa área, como o advogado, o juiz, o promotor e outros, para que não se limite meramente aos aspectos formais e imediatistas da técnica jurídica, mediante a aquisição de conhecimentos profundos acerca das instituições e da sociedade. 2) Porque é importante para o jurista o conhecimento das instituições e da sociedade contemporânea? R.: Diversas razões costumam…

organização e arbitramento do processo político eleitoral. Acresceu que essas atribuições, realizadas por órgão técnico, especializado e independente, representariam aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, no sentido de oferecer-lhe segurança e legitimidade. Reputou que as exigências de autonomia e independência demandariam mecanismos aptos e eficazes para o desempenho das funções do órgão, o que incluiria necessariamente a competência para editar atos normativos. Ressalvou não…

franciscanos Yves d’Evreux, Clauded’Abbeville, Arsene de Paris e Ambroise d’Amiens, dando início ao culto católico, muito embora fosse La Ravardiére protestante, e à decantada catequese dos indígenas que alcançaria seu paroxismo com os Jesuítas que, a serviço do poder real, apoiaria a escravidão e, assassinando não só o corpo, mas a própria alma dos índios, implantaria o catolicismo hipócrita do Crê ou morre .um O . De novembro – Ao lado da cruz colocaram as Armas da França e,…

A história da Grécia Antiga ÁTICA Atenas caracteriza-se pela presença da Corinto cidade-Estado (pólis). Havia ao PELOPONESO todo cerca de 160 cidadesEsparta Estado na Grécia, todas elas soberanas, com destaque para 0 200 Km Atenas e Esparta. A independência dessas cidades resultou As principais cidades-Estado da Grécia Antiga, de vários fatores: o relevo mon- destacando-se Esparta, na Península do Pelopotanhoso, que dificultava as com- neso, e Atenas, localizada na Península da Ática.…

1985; 2. ed. 1986; 3. ed. 1989; 4. ed. 1992; 5. ed. 1994; 6. ed. 1996; 7. ed. 1997; 8. ed. 1998; 9. ed. 2000; 10. ed. 2001; I I . ed. 2002; 12. ed. 2003; 13. ed. 2005; 14. ed. 2007; 15. ed. 2010 Capa: Roberto de Castro Polisel Composição-. Formato Serviços de Editoração Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Giacomoni, James Orçamento público / James Giacomoni. - 15. ed, ampliada, revista e atualizada - São Paulo: Atlas,…

de uma guerra de libertação que durou cerca de 10 anos, Moçambique tornou-se independente em 25 de Junho de 1975, na sequência da Revolução dos Cravos, a seguir à qual o governo português assinou com a Frelimo os Acordos de Lusaka. A seguir à independência, com a denominação de República Popular de Moçambique, o país seguiu uma política socialista, que teve que abandonar em 1987, quando foram assinados acordos com o Banco Mundial e FMI; esta mudança foi, em parte, resultado da…

capitalistas até o direito criminal tende a dissolver-se ou assumir uma feição distinta baseado em uma nova concepção de defesa social, dominada por um conjunto de ciências criminológicas, onde se encontram associadas psicologia, medicina e sociologia; técnicas de arbitragem tendem igualmente em vários domínios (direito comercial, direito do trabalho), a substituir-se nas nossas sociedades às regras estritas do direito. (p. 178) A verdade é que um país onde o nivel de instrução é…

da proteção internacional dos direitos humanos Tese de doutorado apresentada à Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial à obtenção do Grau de Doutor em Direitos Humanos, sob a orientação da Professora Associada Dilma de Melo Silva. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 3 Banca examinadora: _________________________________________________________________________ Professora…

elenco dos direitos do homem se modificou, e continua a se modificar, com a mudança das condições históricas, ou seja, dos carecimentos e dos interesses, das classes no poder, dos meios disponíveis para a realização dos mesmos, das transformações técnicas, etc. Direitos que foram declarados absolutos no final do século XVIII, como a propriedade sacre et inviolable, foram submetidos a radicais limitações nas declarações contemporâneas; direitos que as declarações do século XVIII nem…