Conservar Independência Na Orientação Técnica De Serviços E órgãos Que Lhe Forem Confiados

Públicos, Editora Impetus Professor Paulo APRESENTAÇÃO O Direito Administrativo brasileiro, a partir da década de 1990, tornou-se o cenário de uma nítida rediscussão epistemològica. A tradicional influência da Escola Francesa, baseada no tripé serviço público, administração pública e ato administrativo, notabilizou-se em todo o século XX, seja nas academias, seja na jurisprudência. Gaston Jèze, Léon Duguit e Louis Josserant, expoentes máximos dessa escola, encontraram tio Brasil a…

PROJECTO CULTURAL José Augusto da Costa Picas do Vale _________________________________________________ Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Museologia. Realizado sob a orientação científica da Mestre Maria da Graça Silveira Filipe SETEMBRO 2009 DECLARAÇÕES Declaro que este Trabalho de Projecto é o resultado da minha investigação pessoal e independente. O seu conteúdo é original e todas as fontes…

APOSTILA 12 DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO Lei 6.015/73 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NOTÁRIOS E REGISTRADORES: AGENTES PÚBLICOS Em seu artigo 236, a Carta Política brasileira estatui que “os serviços notariais e de registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Assim notários e registradores são agentes públicos. Agentes delegados que servem ao Poder Público mediante investidura na atividade estatal. Por delegação deve se compreender a…

Filomeno Gomes, 670 - Jacarecanga Fone: (85) 238-2323/238-1384 Fax: (85) 236-1331 - Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIG 00381.8 - Loja 97-Setor industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920/344-2951 Fax: (61) 344-1709 - Brasília GOIAS/TOCANTINS Av. Independência. 5330 - Setor Aeroporto Fone: (62) 225-2582/212-2920 Fax: (62) 224-3016 - Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3149- Centro Fone: (67) 382-3682 - Fax: (67) 382-0112 Campo Grande MINAS GERAIS Rua…

local (leis, códigos, costumes, jurisprudência etc.). 4. RAMOS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 4.1. DIREITO PÚBLICO É um complexo de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos do Estado, assim como o exercício dos direitos e poderes políticos dos cidadãos e a estes concedem o gozo dos serviços públicos e dos bens do domínio público. Direito que dispõe sobre interesses ou utilidades imediatas da comunidade (direito constitucional ou político, direito administrativo,…

INDICE CAPÍTULO 1 - DIREITO DO TRABALHO 4 1.1. HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS 4 1.2. CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 4 CAPÍTULO 2 – DEFINIÇÕES 6 2.1. EMPREGADOR 6 2.2. EMPREGADO 6 2.3. PESSOA FÍSICA 6 2.4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6 2.5. NÃO EVENTUALIDADE 6 2.6. EMPREGADO AVULSO 7 2.7. EMPREGADO DOMÉSTICO 7 2.8. DIARISTA 7 2.9. EMPREGADO TEMPORÁRIO OU TRANSITÓRIO 7 2.10. EMPREGADO RURAL 8 2.11. EMPREGADO SAFRISTA OU AVULSO RURAL 8 2.12. TRABALHADOR AUTÔNOMO 8 2.13

Prezado Aluno Para acompanhar os desafios e a aceleração da informação nos dias de hoje, a educação formal vem se utilizando cada vez mais de novos recursos, métodos e técnicas. O ritmo da mudança social hoje é tão intenso que obriga praticamente todos os profissionais especializados a “reaprenderem” seus ofícios. No caso do professor/educador, a pressão é maior, pois ele é, a um tempo, integrante do sistema social, provocando

- São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Art. 2º - Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente: I - praticar atos próprios de gestão; II - praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios; III - elaborar suas folhas de…

dedicada aos acordos relativos a cacau, café, açúcar e madeiras tropicais. Destaca-se a importância dos acordos e arranjos internacionais sobre produtos de base. Questões relativas a saúde e segurança do trabalho, transferência de tecnologia e serviços relacionados à produção, comercialização e promoção dos produtos de base, bem como considerações ambientais, devem ser tomadas em conta; (b) Continuar a aplicar mecanismos de compensação dos déficits dos rendimentos com a…

DESAFIOS ÉTICOS CFM Sumário - É a Ética uma Ciência? Luciano Zajdsznajer - Da Modernidade Técnica a Modernidade Ética Cristovam Buarque - Ética e Política Roberto Saturnino Braga - Ética e o Direito José de Aguiar Dias - Ética e Direitos Humanos Roberto Armando Ramos de Aguiar - Ética e Ambiente Paulo Marchiori Buss - Será Possível uma Ética Pós?Moderna? Horácio Macedo - A Ética do Ensino Médico e o Ensino da Ética Médica Roberto Wagner Bezerra de Araújo - A Ética do Estudante