Consequência Mediatas E Imediatas

de toda a humanidade, toda a humanidade seria extinta, ao revés de só uma parte dele dever se dar ao sacrifício. Superlativizar as ocorrências é, por vezes, uma interessante forma de enxergar a realidade e suas graves conseqüências. Ao analisar toda a situação posta, não posso concordar nem com a primeira opção, que tornaria deveras ampla a seara da inaplicabilidade do direito, com reflexos negativos para a sociedade, que toda vez que se visse em

Quadro 2 – Imunização Natural e Artificial IMUNIDADE Natural PASSIVA Imunização passiva natural: adquirida por via transplacentária Imunização passiva artificial: adquirida por aplicação de soro ATIVA Imunização ativa natural: Adquirida como conseqüência da infecção Imunização ativa artificial: induzida pela aplicação da vacina Artificial Waldman, EA – Vigilância em Saúde Pública, 1998. Epidemiologia das Doenças transmissíveis RESERVATÓRIO: habitat do agente infeccioso, no qual este

entendida como conjunto de textos editados pela autoridade superior (normalmente a Administração Pública), formulados por escrito e segundo procedimentos específicos. O art.º 1º do Código Civil acolhe a lei como a única fonte imediata do Direito. Portanto a lei como fonte imediata do direito, cria normas jurídicas, com carácter vinculativo emanadas do órgão dotado de competência legislativa. O Costume – Regra não escrita que se forma pela repetição de um comportamento e pela…

normas, que se manifestam também pelo Direito costumeiro e, em alguns países, pela jurisprudência. Contrafacticidade[editar | editar código-fonte] As normas jurídicas são contrárias aos fatos reais, exprimem um dever ser que resulta em uma conseqüência jurídica – que pode ser ou não uma sanção. É dizer, as normas jurídicas são contrafáticas porque possuem validade independente da lógica ou do senso comum. O caráter contrafático da norma jurídica indica que a norma jurídica é…

físicas: leis que descrevem o universo (da gravidade; inércia). São descritivas, pois explicam a realidade, o ser das coisas. causalidade = Se 'A' (condição) é – 'B' (consequência) é - éticas: são prescritivas (dever ser). Não importa se a realidade é ou não, ela dever ser. imputação = Se 'A' (condição) é – 'B' (consequência) deve ser As leis éticas são violáveis, já as físicas não. Pois se algo estiver errado, a lei física (errada) não existe mais. Leis Éticas: - são imperativas…

do autor ao fato em comparação com a do partícipe. Essa teoria distingue as figuras pela maior contribuição do primeiro na causa do resultado. Crítica à teoria restritivo-objetiva: não conseguia explicar a punibilidade daquele que age em autoria mediata. Conceito extensivo de autor: Parte da teoria da equivalência das condições. Não faz diferença entre as figuras de autor e partícipe, pois todos que, de alguma forma, colaboram para a prática do fato delitivo, são considerados…

hipotético-dedutivo, afirmando que a ciência começa com a conjectura (formulação do problema/hipótese). O cientista parte de um problema, determinando a partir deste o melhor ângulo de observação. O método hipotético-dedutivo consiste em deduzir consequências de uma hipótese que se admitiu e verificar se elas ocorrem ou não (é o “teste” da hipótese). Para testar a hipótese é necessário recorrer ao único modo válido Modus Tollens. Negar o consequente não permite afirmar…

 Bill of Rights (1688);  Declarações americana (1776) e francesa (1789). 5.2. Direitos Fundamentais da 2ª Dimensão A Revolução Industrial europeia impulsionou o reconhecimento dos direitos humanos de 2ª dimensão. Como consequência das péssimas situações e condições de trabalho, surgem movimentos como o cartista — Inglaterra e a Comuna de Paris (1848), na busca de reivindicações trabalhistas e normas de assistência social. A reivindicação dos…

classificação 1. Objetivo Fixar critérios para o registro, comunicação, estatística e análise de acidentes do trabalho, suas causas e conseqüências, aplicando-se a quaisquer atividades laborativas. Esta Norma aplica-se a qualquer empresa, entidade ou estabelecimento interessado no estudo do acidentes do trabalho, suas causas e conseqüências. Ex: Comparação da freqüência e/ou gravidade de acidentes entre empresas de um mesmo ramo ou filiais de uma mesma empresa; | …

coercibilidade. É possível ou não obedecer a uma norma de direito bem como à uma norma moral, mas o não cumprimento da segunda resultará em uma condenação moral, conseqüência abstrata, e não uma conseqüência objetiva, concreta. Isto significa que a moral é incoercível e o direito é coercível, tendo a pessoa a faculdade de obedecê-los segundo as conseqüências que sofrerá. Daí dizer que o direito e a moral são diferentes, mas de alguma forma estão juntos. 5. Direito Natural e Direito…