Direito

1 - “Conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária no Brasil.” 4 2 - Conceitos de Empresário 6 3 - Conceitos de Empresa 6 4 – Bibliografia 7 1 - “Conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária no Brasil.” Atualmente no Brasil de toda a riqueza produzida em média (34,5%) corresponde a tributação é muito alta se comparada a de países desenvolvidos. Esta pressão tributária faz com que faltam recursos para investimentos na infra-estrutura econômica e social, com isso aponta para uma falta de controle dos gastos públicos e desvios de finalidade, fazendo com que cresça arrecadação e conseqüentemente o gasto público. Essa é a grande distinção entre tais países europeus e o Brasil, onde, além de ser necessário trabalhar quase 150 dias (ou 5 meses) do ano somente para custear a cobrança de tributos por parte do governo, o brasileiro ainda tem que trabalhar outros quase 5 meses somente para pagar, ao setor privado da economia, os serviços públicos essenciais que o governos deveria garantir-lhe, pois é essencialmente para isto que os tributos são pagos. Estes custos geram sérios entraves para manter as empresas e os investidores estrangeiros no país, fazendo com que o chamado Custo Brasil se eleve a ponto de os investidores preferirem outros países que oferecem menores custos burocráticos. A carga tributária, como relação entre tributos e produto interno bruto (PIB), vem sofrendo um constante processo de crescimento, mas foi principalmente a

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: PAUTA AO LEGISLADOR OU FONTE DE DIREITO FUNDAMENTAL DO CONTRIBUINTE? O objetivo deste trabalho é mostrar a questão da alta carga tributária no Brasil, e mostrar que ela sempre existiu, mas é hoje que se fala tanto nela, pois a mídia, os próprios políticos vêm tocando na questão da reforma tributária, e com isto, a população que é a que mais paga tributos, tem acordado e vem enxergando que não podemos bancar contas tão altas que nem sempre…

Passo 21- 2- Entrevista com gestor da empresa. Conseqüencias geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. É improvável encontrar algum empresário ou especialista, nos dias de hoje, que não se queixe da elevada carga tributária no Brasil. Esse seria um dos fatores críticos, um dos entraves ao desenvolvimento continuado do País. A elevada taxação reduz a eficiência da produção brasileira e, consequentemente, sua competitividade em relação à produção estrangeira, tanto…

Responsabílidade social ------------------------------------------------------------------------------- 10 -Função Social da Empresa ----------------------------------------------------------------------------- 11 A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio-------------------------- 12- Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais -------------------------------------------- 13-Se há alguma consideração ética para a comercialização dos…

quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. SUMÁRIO Introdução 1 Direito comercial e Direito Empresarial 2 Organização empresária Biscoitos Amélia 3 Função Social da Empresa 4 Conceito de Direito Cambiário e seus princípios 5 Teoria geral dos Títulos de Crédito e Princípios Cambiários 6 Análise do impacto dos Princípios na empresa Biscoitos Amélia 7…

capacidade contributiva constitui se em preceito apto a concretizar o princípio da igualdade do Direito Tributário .Assim,o referido dispositivo tem importância vital para Sistema Tributário Nacional .O princípio da capacidade contributiva atua como importante instrumento limitador da atividade tributaria e protetor dos direitos dos contribuintes.É através desse preceito que os tributos são graduados de acordo com a capacidade de cada contribuinte. Além disso,ele impõe limites para a…

contributiva (art. 145, § 1º) O princípio da capacidade contributiva estabelece que, "sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". Ao criar os impostos, o legislador deve…

segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte". Ao criar os impostos, o legislador deve levar em conta, sempre que possível, a situação particular de cada contribuinte, permitindo com isso que seja realizada a justiça tributária ao não exigir…

Universidade Anhanguera Uniderp Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Assunto: Direito Empresarial função social e capacidade contributiva Professora EAD: Professora E A P: Tucuruí-23 de novembro de 2013 Alunos R.A Email O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, está coerente e adequado à atualidade? Introdução No desenvolvimento…

adotadas visando reformar o sistema. Uma das questões em aberto diz respeito à desoneração do setor produtivo nacional. A maioria das propostas recentes de reforma tributária inclui algum subconjunto de medidas visando tal objetivo, mas a natureza dessas medidas varia substancialmente entre as diversas propostas. Em particular, é possível classificar as propostas de desoneração do setor produtivo em duas grandes categorias: medidas que buscam basicamente reduzir a tributação sobre o…