Consentimento Do Ofendido E Eutanasia

POLÊMICA EUTANÁSIA 1. O que é exatamente a eutanásia e por que é tão polêmica? De acordo com o dicionário Houaiss, eutanásia é o “ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis”. Daí, já se pode diferenciar a prática da distanásia, expressão relativa a uma morte lenta e sofrida, e da ortotanásia, vocábulo que representa a morte natural. A eutanásia suscita polêmica pelas mesmas razões que fazem do aborto um motor de…

UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES Eutanásia SÃO PAULO – SP 2011 UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES Eutanásia Monografia a ser apresentada a banca examinadora, do Curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes – Campus Villa Lobos, como parte dos requisitos para conclusão do curso e obtenção do titulo de Bacharel em Direito. SÃO PAULO – SP 2011 Eutanásia Monografia a ser apresentada a banca examinadora, do Curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes – Campus…

Consulente: Ciclano Perfeito, nacionalidade..., estado civil..., portador do RG nº ..., CPF..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado... Resumo: (tópicos que serão abordados no parecer) Possibilidade de Eutanásia Declaração Legal de Ultima Vontade A Consulta O Consulente formula consulta referente diagnostico médico, onde recentemente descobriu que possui uma enfermidade fatal e segunda a…

3. A EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO 3.1 A eutanásia pelo mundo É admitida em algumas culturas e bastante reprovada em outras, já que envolve vários aspectos, como os morais, religiosos e éticos, que mudam de país para país. Entre os países onde ela é aceita, existem diferentes regras de como deve ser praticada. Nos Estados Unidos, a matéria era de arbítrio das legislações estaduais, o que foi mudado, passando a ser privativa da União. Mais precisamente na Califórnia, existe o chamado…

Introdução Tema milenar, a eutanásia e outras expressões correlatas voltam a ocupar o debate atual sobre os limites do poder humano sobre o próprio processo de morte. Desta vez, o problema atrai a imprensa devido ao caso norte americano envolvendo Terri Schiavo, que faleceu em 31 de março de 2005, após encontrar-se em estado vegetativo por 15 anos, sendo alimentada e hidratada por uma sonda. Depois de uma longa disputa judicial entre seu marido e seus pais, a…

EUTANÁSIA, ORTOTÁNASIA E DISTANASIA Eutanásia: atualmente, é entendida como morte provocada por sentimento de piedade à pessoa que sofre, ou seja, age sobre a morte, antecipando-a. Sendo assim, a eutanásia só ocorrerá quando a morte for provocada em pessoa com forte sofrimento, doença incurável ou em estado terminal e movida pela compaixão ou piedade. Portanto, juridicamente, se a doença for curável não será eutanásia, mas sim o homicídio tipificado no art. 121 do Código Penal, pois a busca

com o crime sem realizar ou executar o núcleo do tipo. O partícipe moral faz nascer à ideia (induz) ou reforça a ideia para realizar o ato criminoso. SUJEITO PASSIVO: Sujeito Passivo do crime – o ofendido, ou a vítima – é o titular do bem jurídico tutelado pela norma penal, que vem a ser ofendido pelo crime, ensinam, Paulo José da Costa Junior e Fernando José da Costa (p.115). O Estado é o sujeito passivo constante de todo crime pelo fato de a Lei Penal situar-se no ramo público,…

Fevereiro de 2009 Eutanásia A longa agonia da italiana Eluana Englaro, morta em 9 de fevereiro de 2009, aos 38 anos, 17 dos quais passados em estado vegetativo, reacendeu em todo o mundo o debate sobre a eutanásia e a ortotanásia. A prática de provocar a morte de um paciente em estado grave cuja reabilitação é descartada pelos médicos é polêmica, mesmo quando é o próprio paciente quem a solicita. Antes de suspender a alimentação de Eluana, vítima de um acidente de carro em 1992, a…

Enfermagem ÉTICA E RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia Eutanásia Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema polêmico, havendo países com legislação definida sobre a sua prática e outros países que a refutam

1 - INTRODUÇÃO A eutanásia, atualmente, é conceituada como a ação que tem por finalidade levar à retirada da vida do ser humano por considerações tidas como humanísticas, à pessoa ou à sociedade, é ética e legalmente incorreta no Brasil. A distanásia é o processo pelo qual se prolonga meramente o processo de morrer, e não a vida propriamente dita, tendo como consequência morte prolongada, lenta e, com frequência, acompanhada de sofrimento, dor e agonia. Quando há investimento à cura,…