Consentimento Da Doação De Orgãos

remoção de órgãos tecidos e parte do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Esse diploma especifica que não estão compreendidos em seu âmbito, entre os tecidos ,o sangue o esperma e o ovulo pois são em tese renováveis pelo corpo humano Já no art.14 do atual ordenamento faculta a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte ,com objetivo cientifico ou altruísta, é uma forma incentivada pelo Estado ,para propiciar a vida com…

Campanha de doação de medula óssea Autor: Stepan Mekbekian-stepanmekbekian@gmail.com Orientador: Felinto Jr. – felinto_jnr@hotmail.com Resumo Toda campanha social surge inicialmente da necessidade de um grupo de pessoas ou comunidade carente, em algo ou alguma coisa, que somente através de uma mobilização social pode atingir resultados satisfatórios. Preencher espaços deixados pelo governo, agindo aí nesses espaços, ajudando as pessoas que não podem contar com o apoio do…

CONTRATO DE DOAÇÃO CONCEITO E ELEMENTOS Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra – Código Civil, artigo 538. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o patrimônio do donatário; d) a aceitação deste. O primeiro nem precisaria, a rigor, ser mencionado, pois o fato…

funcionamento compreende um conjunto de aspectos, tais como: infraestrutura e recursos humanos compatíveis com os serviços ofertados, trabalho em rede, articulação com as demais unidades de serviços de rede sócio assistencial, das demais políticas públicas e órgão de defesa de direitos, além da organização de registro de informações e o desenvolvimento de processos e monitoramento e avaliação das ações realizadas. Como unidade de referência deve promover a integração de esforços,…

previamente ao nascimento. Após o nascimento, alguns órgãos ainda mantêm dentro de si uma pequena porção de células-tronco, que são responsáveis pela renovação constante desse órgão específico. Essas células têm duas características distintas: conseguem se reproduzir, duplicando-se, gerando duas células com iguais características; conseguem diferenciar-se, ou seja, transformar-se em diversas outras células de seus respectivos tecidos e órgãos. Um exemplo é a célula-tronco…

essa sua decisão (art. 1848). Incluem-se também na categoria dos bens legalmente inalienáveis, os valores e direitos da personalidade, preservados em respeito à dignidade humana, como a liberdade, a honra, a vida (C.C, art. 11), bem como os órgãos do corpo humano, cuja comercialização é expressamente proibida pela Constituição Federal (art. 199 § 4◦). CAPÍTULO II -- DO BEM DE FAMÍLIA 1 – Introdução Iniciou nos EUA – Texas, onde as famílias realizavam…

transplantes de órgãos e tecidos. Esse número é 18,3% maior que em 2003, quando ocorreram 13.131 procedimentos, e 36,6% maior em relação a 2002, com 11.365 procedimentos de transplantes. Este crescimento é conseqüência da conscientização da população brasileira, da atuação competente de equipes e instituições autorizadas pelo Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde e da regulação do SNT fundamentada na legislação vigente. A política nacional de transplantes de órgãos e…

O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS EM RELAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE RESUMO O presente artigo trata do direito da personalidade em relação ao transplante de órgãos frente à autonomia do ser humano sobre o próprio corpo e também o direito à vida e à integridade física, garantidos pelo Código Civil brasileiro no presente momento representado pela Lei nº 9.434/97 e seus aditivos. Para tal finalidade, discorremos brevemente sobre o histórico de transplantes no Brasil e no mundo, elencando as bases

seu corpo e pelo dos outros pode ser comprovado através de escritos filosóficos, teológicos, médicos e de enfermagem, que documentam os cuidados, as experiências e as curiosidades do homem em relação aos tecidos do corpo humano, segmento corporal ou orgão em particular, nos diversos períodos históricos. Se destacarmos o tecido hematopoiético como exemplo, encontraremos registros de que “os povos primitivos untavam-se, banhavam-se e bebiam o sangue de jovens e bravos guerreiros para se…

COMPRA E VENDA: são elementos integrantes da compra e venda: I) COISA; II) PREÇO; e, III) CONSENTIMENTO. ( CONSENTIMENTO: pressupõe a capacidade das partes para vender e comprar, devendo ser LIVRE e ESPONTÂNEA, sob pena de ANULABILIDADE, se emanada coativamente, por exemplo, devendo sempre recair sobre os demais elementos da compra e venda, quais sejam: COISA e PREÇO. Será anulável ainda, se o consentimento for emanado, e houver ERRO SOBRE O OBJETO PRINCIPAL DA DECLARAÇÃO (pessoa…