Consente

usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. Art. 7º A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico…

membros do outro grupo. Convém ressaltar que o racismo nem sempre ocorre de forma explícita. Além disso, existem casos em que a prática do racismo é sustentada pelo aval dos objetos de preconceito na medida em que também se satiriza racialmente ou consente a prática racista, de uma forma geral. Muitas vezes o racismo é consequência de uma educação familiar racista e discriminatória. Internet Valendo-se, ao mesmo tempo, da possibilidade de anonimato e do alcance a…

crueldade? Ele diz, para combatê-lo “não é preciso anulá-lo; ele se anula por si mesmo, contanto que o país não consinta a sua servidão; não se deve tirar-lhe coisa alguma, e sim nada lhe dar”. Por isso ele conclui que o povo por si só se sujeita e consente com o seu próprio mal, por achar algo natural. Mesmo os reis entendem que seus súditos são escravos por direito. Assim, todos se convencem que reis e súditos sempre existiram e existirão, pois se seus pais viveram assim e outros antes…

nova. Mitologia Greco-latina. Camões. “Alma minha gentil, que te partiste Tão cedo desta vida descontente, Repousa lá no Céu eternamente, E viva eu cá na terra sempre triste. Se lá no assento etério, onde subiste, Memória desta vida se consente, Não te esqueças daquele amor ardente Que já nos olhos meus tão puro viste. E se vires que pode merecer-te Alguma cousa a dor que me ficou Da mágoa, sem remédio, de perder-te; Roga a Deus que teus anos encurtou, Que tão cedo de…

DIVERGÊNCIA CONCEITUAL ENTRE “ENTREGAR” E “PERMITIR A POSSE E CONDUÇÃO” DE | |VEÍCULO PARA CONFIGURAÇÃO DA INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 163 E 164 DO CTB. Divergência inexistente. A infração ao art. 163 do CTB é do proprietário do veículo que | |expressamente consente na entrega do meio locomotivo à pessoa nas condições do art. 162 do CTB, e que está presente no momento da abordagem. A infração ao | |art. 164 do CTB é do proprietário do veículo que presumivelmente consentiu a posse e a…

interesses gera o que se chama de lide. A eliminação dos conflitos que ocorrem na vida em sociedade pode-se verificar por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses conflitantes, ou por ato de terceiro. No primeiro caso, um dos sujeitos consente no sacrifício total ou parcial do interesse (autocomposição) ou impõe o sacrifício do interesse alheio (autodefesa ou autotutela). No segundo caso, enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliação, a mediação e o processo (estatal ou arbitral).

com uma ocupação servil, sem ter onde vender os seus produtos, longe da região do salário - se existe esse Eldorado, em nosso país - e que por isso tem que resignar-se a viver e criar os filhos, nas condições de dependência e miséria em que se lhe consente vegetar. Esta é uma pintura que, com verdadeiro sentimento humano, fez de uma porção, e a mais feliz, dessa classe, um senhor de engenho no Congresso Agrícola do Recife em 1878: O plantador não fabricante leva vida…

medicamentos para tal finalidade. Em outras palavras “[...] é a própria mulher quem executa a ação material do crime, ou seja, ela própria emprega os meios ou manobras abortivas em si mesma [...]”10 Há outra possibilidade também, onde a gestante consente que terceiro lhe provoque, aqui ela permite que outra pessoa o faça. Essa espécie geralmente ocorre quando a gestante procura um médico e uma parteira e pede (ou paga) para que pratiquem o aborto. Nessa hipótese a gestante vira a autora…

quod plus est semper inest et minus. | Onde cabe o mais, cabe o menos. | Interrogatus non respondens habetur pro confesso. | Ter-se-á por confesso o interrogado que não responder. O silêncio é uma forma de comunicação; daí o ditado: quem cala, consente, ou melhor, quem cala, fala. | | Judex ultra petita judicare non potest. | O juiz não pode julgar além do que foi pedido. | Judici fit probatur. | A prova se faz para o juiz. | Jura novit curia. | O juiz conhece a lei. |…

difícil explicar tudo isso ao padre José Pedro. O Sem-Pernas o faz numa voz apressada. O padre a princípio se horroriza. É um pecado, ele não pode consentir num pecado. Mas consente, que não vai denunciar onde moram os Capitães da Areia. Pedro Bala não fala.” 9. Com que o padre José Pedro “a princípio se horroriza” e depois “consente”? ________________________________________________________ ________________________________________________________…