Conselhos De Defesa De Direitos E A Gestão Social

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE A Constituição da República estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e a organização política de um país. Ela orienta as relações entre o Estado e os cidadãos. Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição. 3.

A GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA E-mail Imprimir PDF Revista Pós Ciências Sociais. v. 1 n. 11 São Luis/MA, 2009 A GESTÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Roberto Rocha* *Professor de Sociologia da Universidade Federal do Piauí - UFPI ________________________________________________________________________________________________ RESUMO Este artigo analisa o novo formato da gestão das políticas…

para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde A política de Saúde, reconhecida no texto Constitucional como “Direito de todos e Dever do Estado”, vem sendo implementada e efetivada através do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme já apresentado no primeiro ítem. Uma questão importante refere-se ao conceito de saúde contido no Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e no caput do Artigo 3º da Lei 8.080/1990, que ressalta as expressões da questão social, e estas devem…

POLITÍCAS PÚBLICAS; CONSTITUIÇÃO DE 1988; Define o Brasil como estado democrático e de direito, e tem como fundamentos, cidadania, dignidade, sociedade livre, erradicação da pobreza, desigualdade social, extinção da pobreza e desigualdade social. Considera direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, moradia ... As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constitui um sistema único, com diretrizes;

O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático Maria Inês Souza Bravo Professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ 1 O trabalho do assistente social nas instâncias públicas de controle democrático Apresentação Este texto tem por intencionalidade explicitar a contribuição dos assistentes sociais nas instâncias públicas de controle democrático, com destaque aos conselhos de políticas e de direitos. Os assistentes sociais podem ter uma dupla…

A ESCOLA E O SEU PAPEL SOCIAL DIANTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL. Este artigo apresenta uma experiência vivenciada em escolas públicas estaduais, através do projeto de extensão: "Com os pés no chão da escola: Resgatando novos caminhos para o ensino fundamental". O Projeto orientado pelo Prof. Xavier Uydenbroek contou com a participação de 4 estudantes pesquisadores do Centro de Educação da UFPE, professoras e educadores de apoio da Rede Estadual de Ensino

COLETIVA .GESTÃO EM SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE. GESTÃO DE ORÇAMENTO PÚBLICO. DOCENTE: LEANDRO SARAIVA. DISCENTES: CLECIA PATROCINIO, DEUMA MARIA, FERNANDA FERNANDEZ, FILIPE SÁVIO E NICOLE TÁBATA Introdução Teceiro Setor Paraestatais Qualificações especiais, títulos jurídicos concedidos por lei a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que cumprem os requisitos previstos em lei específica. Organizações Sociais Lei 9.637/1998: Pessoas jurídicas de direito privado, sem

FLORIANO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................4 CARACTERISTICAS DO AMBIENTE...............................................................5 3-PROGRAMAS DE AREA SOCIAL DESENVOLVIDAS NO MUNICIPIO.................6 4-ATIVIDADES DO ESTÁGIO..................................................................................7 5- PRINCIPAIS USUÁRIOS DAS INFORMAÇÕES CONTABEIS..............................8

CONECTADO serviço social emily felix rocha construção da política de assistência social á partir da seguridade social de 1988; 02413000 itamaraju 2013 emily felix rocha construção da política de assistência social á partir da seguridade social de 1988; Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Prof. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira. itamaraju 2013 INTRODUÇÃO As políticas de Seguridade…

GESTÃO DE SEVIÇOS PÚBLICOS PREFEITURA DE PALMAS - TO KEYLLA DA SILVA FARIAS SOARES - R.A: 1131766 GESTAO PÚBLICA PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1- Introdução 2- Fundamentação 3 - Prefeitura de Palmas - Gestão atual 3.1 - Modelo de Gestão - Serviços públicos em Palmas - Política publicas prioritárias e de inclusão 4- A participação do terceiro setor 5 – PPA/LDO/LOA 6 - Comunicação