Conselhos De Defesa De Direitos E A Gestão Social

Capítulo X à gestão das águas. RONDÔNIA A Constituição de Rondônia não dedica capítulo à gestão das águas. No art. 8 º, incisos XVI e XX, dá realce as bacias hidrográficas. No art. 221, inciso II, trata sobre registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos. RORAIMA A Constituição de Roraima não aborda a gestão dos recursos hídricos. No art. 11, trata sobre registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de…

Organização: Conselho Federal de Psicologia Colaboradores: Maria Ermínia Ciliberti Márcia Mansur Saadallah Monalisa Nascimento dos Santos Barros Como a Psicologia pode contribuir para o avanço do SUS: orientações para gestores 2ª Edição Brasília-DF, Julho de 2013 É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.pol.org.br 2ª edição – 2013 Projeto Gráfico – Luana Melo/Liberdade de expressão Diagramação – Wagner Ulisses Liberdade

------------------------------------------------- LOAS – LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL ------------------------------------------------- ASSISTENCIA SOCIAL * Direito do cidadão e dever do estado * Política de seguridade social, que prove os mínimos sociais * Conjunto integrado de ações de iniciativa publica e da sociedade * Garante atendimento às necessidades básicas ------------------------------------------------- A ASSISTENCIA SOCIAL TEM POR OBJETIVOS *…

Marinha cujo nome tenha prévia aprovação do seu Ministério; c) por oficial da Aeronáutica cujo nome tenha prévia aprovação do seu Ministério; d) por oficial da reserva; e) por qualquer policial militar, desde que nomeado pelo Governador. 03. São direitos constitucionais do policial militar, EXCETO: a) licença-paternidade, nos termos fixados em lei; b) férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; c) assistência gratuita aos filhos e…

POLÍTICAS LOCAIS PARA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA Esta publicação foi desenvolvida e redigida pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, com valiosas contribuições dos pesquisadores Laura Tresca e Paulo de Tarso Riccordi Projeto gráfico e diagramação: Henrique Costa, com adaptação e atualização de Irlan Simões Permitida a cópia ou reprodução total ou parcial do conteúdo, desde que sem finalidade comercial e garantida a citação da fonte. Brasil, 2012 1 Introdução Um dos motivos para

Código de ética do Serviço Social de 1993 A palavra ética deriva do grego, que significa éticos. A ética se estabelece no campo teórico e reflexivo dos indivíduos de uma determinada sociedade. No uso habitual da palavra ética significa que o sujeito é quem estabelece ações, contudo o espaço de liberdade do ser humano está estabelecido na ética. Cenário Político de 1993. Em 1993 estava ao poder Itamar Franco, candidato eleito através do impeachment sofrido por Collor de Mello.  As principais

AGOSTINHO-FSA CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: GESTÃO E CONTROLE SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCAT) TERESINA 2013 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCAT) Relatório apresentado ao curso de Serviço Social na FSA de Teresina como requisito parcial à obtenção da terceira nota da disciplina Gestão e Controle Social. Solicitado pela Professra:

VT DE CONSTITUCIONAL 3 1. O que é estado de defesa? Explique. R. É uma medida excepcional que visa preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções. (Art. 136, CF) 2. O que é estado de sítio? Explique? R. O estado de sítio é decretado quando estado de defesa não resolveu o problema, quando o problema atinge todo o…

sujeitos sociais.valores e praticas ate então secundarizados, como a defesa dos direitos civis, o reconhecimento positivo das particularidades individuais e sociais, o respeito a diversidade e outros.adquiriram novos estatutos .particularmente para as categorias profissionais esta experiência ressuscitou a questão do compromisso ético e político da avaliação da qualidade de seus serviços prestados. A criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm…

da qualidade do ensino superior, de realizar confraternizações, de elaborar e implementar projetos acadêmicos. São também os responsáveis pela integração social e cultural dos estudantes. A representação acadêmica é algo sério que não se resume apenas a bailes, festas e jogos, sua função é muito mais abrangente. Além de promover atividades sociais, culturais e esportivas, têm representatividade junto aos órgãos colegiados, trazendo para conhecimento da direção as reivindicações dos…