Conselhos De Defesa De Direitos E A Gestão Social

DIREITO ADMINISTRATIVO Fabrício Bolzan LIVRO - Professor Silvio Luiz Ferreira da Rocha; Ed. Malheiros. TERCEIRO SETOR Porque que se chama setor? Quem estar no primeiro e segundo setor? O primeiro setor é o estado. O segundo setor é o mercado. O terceiro setor são entidades privadas sem fins lucrativos que desempenham serviços de interesse social, são entes paraestatais. Quem essas entidades paraestatais? Há divergência doutrinária a respeito dessas entidades. -…

4 3- DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE 5 3.1 PACTO PELA VIDA 5 3.2 PACTO EM DEFESA DO SUS 6 3.3 PACTO DE GESTÃO DO SUS 6 4- PACTO PELA SAÚDE: TEMAS RELEVANTES 7 4.1 ATENÇÃO BÁSICA 8 4.2 REGIONALIZAÇÃO 8 4.3 FINANCIAMENTO 9 5- REFERÊNCIAS 11 1- PACTO PELA SAÚDE Trata-se de um esforço das três esferas de governo (municípios, estados e União) para, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde, rediscutir a organização e o funcionamento do SUS.…

Direitos sociais amparo aos desamparados O controle social no Brasil tem seu grande marco estabelecido pela Constituição Federal de 1988 que, pautando-se pelos princípios da descentralização e da participação popular, criou instrumentos para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle das ações do Estado na busca do bem comum e do interesse público. Na área da assistência social, em particular, o inciso II, art. 204 da Constituição estabelece que as ações governamentais…

COMPETENTES PARA A DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMPERATRIZ-MA 2014 CE MOURÃO RANGEL SELMA MOREIRA ORGÃO COMPETENTES PARA A DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMPERATRIZ-MA 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO: ORGÃO COMPETENTES PARA A DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE___________________________________________ 5 INTRODUÇÃO _________________________________________________ 6 ORGÃO COMPETENTES PARA A…

Participação social no Brasil hoje Maria do Carmo Albuquerque Carvalho* I. Os movimentos sociais e a constituição de um espaço público no Brasil: reivindicação e construção da “participação popular” Estamos assistindo, nestes anos 90, a uma generalização do discurso da “participação”. Os mais diversos atores sociais, tanto na sociedade como no Estado, reivindicam e apoiam a “participação social”, a democracia participativa, o controle social…

comunidade da UFJF sobre a empresa estatal de direito privado técnica ficha Por que lutar contra a EBSERH? Cartilha para os trabalhadores do Hospital Universitário da UFJF Esclarecimentos sobre a política de privatização dos hospitais de ensino através da gestão por empresa pública de direito privado Volume I Juiz de Fora, 2012 PRODUÇÃO: Comitê em Defesa do HU SINTUFEJUF APES-JF DCE COMITÊ CENTRAL POPULAR DE JUIZ DE FORA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CRESS) COLETIVO…

Desafios do controle social na atualidade Challenges of the social control nowadays Maria Inês Souza Bravo* Maria Valéria Costa Correia** Resumo: O artigo pretende fazer uma abordagem dos desafios do controle social na atualidade, analisando a sua formulação no proces‑ so de redemocratização da sociedade brasileira, bem como os seus impasses a partir dos anos 1990. Finaliza com os debates na atual conjuntura e apresenta como novidade a criação dos fóruns estaduais, municipais e da…

Introdução O presente trabalho versa sobre a questão do idoso no Brasil, particularmente sobre o papel dos conselhos do idoso. O crescimento da população idosa em termos absolutos e relativos demanda uma maior atenção a essa faixa da população, sendo necessário o estabelecimento e aparelhamento adequado de instituições que possam cuidar das necessidades daí decorrentes. Inicialmente, tratamos de informações dessa população e seus dados demográficos para então passarmos a forma como…

Gestão Escolar Democrática No âmbito da educação brasileira, a gestão democrática favorece a qualidade do ensino e da aprendizagem, uma vez que está aberta à participação de todos sujeitos envolvidos no processo de ensino/ aprendizagem. A LDB/96, no Art. 3º item III, reafirma a ideia fazendo uso do termo: gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino. Nos artigos 12 e 15 da mesma Lei, são endossadas a autonomia pedagógica e a administrativa das

O Serviço Social está reconstruindo uma face acadêmica, profissional e social renovada, cujas origens remontam ao movimento de reconceituação voltada à defesa dos direitos de cidadania e dos valores democráticos, na perspectiva da liberdade, da equidade e da justiça social. Na contramão dos dogmas oficiais, segmentos dos assistentes sociais têm buscado um compromisso efetivo com os interesses públicos, atuando na defesa dos direitos sociais dos cidadãos e cidadãs e na sua viabilização…