Modulo 1

Gestão Escolar Democrática
No âmbito da educação brasileira, a gestão democrática favorece a qualidade do ensino e da aprendizagem, uma vez que está aberta à participação de todos sujeitos envolvidos no processo de ensino/ aprendizagem. A LDB/96, no Art. 3º item III, reafirma a ideia fazendo uso do termo: gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino. Nos artigos 12 e 15 da mesma Lei, são endossadas a autonomia pedagógica e a administrativa das unidades de ensino, ressaltando-se a importância da elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP), dando-se ênfase à importância da participação da família e da comunidade nesse processo, criando-se assim uma oportunidade de articulação entre a sociedade escolar. No que se refere à da gestão democrática escolar, essa discussão faz parte de todo um processo de redemocratização do Estado brasileiro, que a partir da Constituição de 1988 amplia um leque de direitos e garantias constitucionais, incluindo “conquistas sociais e políticas expressas na Constituição „Cidadã‟, a qual previu a existência de espaços de participação da sociedade civil organizada na gestão das políticas públicas” (Véras de Oliveira, 2010, Na educação, um efeito deste movimento ocorreu via descentralização da gestão escolar, atualmente percebida como uma importante tendência no âmbito das reformas educacionais, que se constituem um tema relevante nos debates educacionais com toda a sociedade. Administrar uma escola, até bem pouco tempo, compreendia apenas as atividades de planejamento, direção dos trabalhos burocráticos, coordenação e controle de pessoal. “Na gestão, estão envolvidos estas atividades consideradas necessárias para o cotidiano escolar, incluindo filosofia e política. O que existe é uma dinâmica interativa entre ambas”. (Luck, 2000, p. 99). Administrar por si só não foi bastante diante das transformações e necessidades da sociedade, daí surgiu a necessidade de, Com relação aos