Conselhos De Defesa De Direitos E A Gestão Social

Assistência Social no Brasil, como política pública, tem fundamento constitucional como parte do Sistema de Seguridade Social. A partir dos resultados que tem potencial de produzir na sociedade é política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independentemente de sua renda, a partir de sua condição inerente de sujeito de direitos. A Assistência…

1 Princípios e processos da gestão democrática do ensino: implicações para os Conselhos Escolares Rubens Barbosa de Camargo (Prof. Dr. do EDA da FEUSP) Theresa Maria de Freitas Adrião (Prof.a do Depto de Educação/UNESP - Rio Claro) Introdução Este ensaio busca relacionar o conteúdo ao princípio da gestão democrática da educação presente na Constituição Federal de 1988 e na LDB1, à alternativas para sua materialização no âmbito das unidades escolares na perspectiva de superação do…

SEMINÁRIO REGIONAL SUL DA GESTÃO ESTATÉGICA E PARTICIPATIVA As Políticas de Promoção da Equidade e o Decreto 7.508/11: um desafio para a gestão do SUS O Controle Social no contexto das inovações no marco regulatório do SUS o que muda com o Decreto nº 7.508/2011 Porto Alegre, junho de 2012 Saúde – Direito de todos e dever do Estado DECRETO Lei 7.508 complementar Lei 12.401 141 Lei 12.466 CONSTITUIÇÃO Lei 8.080 FEDERAL Lei 8.142 1986 8ª Conferência Nacional…

espeCializado assistênCia soCial S Brasília 2011 03 - livreto_perguntas_respostasCREAS.indd 1 15/12/2011 10:41:43 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Tereza Campello Secretário Executivo | Rômulo Paes de Sousa Secretário Executivo Adjunto | Marcelo Cardona Secretária Nacional de Assistência Social | Denise…

habilidades profissionais na atualidade, e portanto compreender o trabalho profissional do assistente social. De posse dos conhecimentos absorvidos nas Tele Aulas, Web Aulas e no material didático oferecido pela UNOPAR, estaremos fazendo uma análise sobre o exercício da profissão do Assistente Social. Serviço Social é uma profissão regulamentada pela Lei Federal 8.662/93, que exige a graduação em Serviço Social em Unidade de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação…

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA Revista JUS ET SOCIETATIS ISSN 1980 - 671X Rubens Pinto Lyra Doutor em Direito pela Université de Nancy I - França RESUMO Este texto trata de demonstrar que a fonte geradora das práticas participativas que hoje integram a institucionalidade jurídico-política brasileira foi a luta pela redemocratização, levada a cabo nos anos setenta, e que teve no “novo sindicalismo” e nos movimentos sociais emergentes os seus mais…

Definições de Participação e Controle Social Definir participação social implica entender as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”. O resultado do usufruto do direito à participação deve, portanto, estar relacionado ao poder conquistado, à consciência adquirida, ao lugar onde se exerce e ao poder atribuído…

efetividade do Controle Social 1 Alessandra Ximenes da Silva 2 alesximenes@uol.com.br Juliana Alves Bezerra Viegas3 juliana-viegas@hotmail.com Modalidade de trabalho: Eixo temático: Palavras chaves: Resultados de Investigação Políticas Sociais e desenvolvimento no contexto neoliberal e os desafios para o trabalho social reforma sanitária, hegemonia, controle social Introdução O trabalho analisa a trajetória histórico-conceitual dos 20 anos do controle social…

O Conselho Federal de Psicologia – CFP é uma autarquia de direito público, com autonomia administrativa e financeira, cujos objetivos, além de regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional, como previsto na Lei 5766/1971, regulamentada pelo Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977, deve promover espaços de discussão sobre os grandes temas da Psicologia que levem à qualificação dos serviços profissionais prestados pela categoria à sociedade. Órgão central do Sistema…

Londrina – Paraná – Brasil Curso Superior de Bacharelado em SERVIÇO SOCIAL/2011_2 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Identificar se o Plano da Política Social selecionada apresenta todos os itens no roteiro proposto por este Portfólio Olho D’Água das flores 2012 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Identificar se o Plano da Política Social selecionada apresenta todos os itens no roteiro proposto por este Portfólio