Conselhos Comunitários

MERCOSUL Jürgen Samtleben * Sumário: Introdução. 1. Aplicação direta do direito comunitário. 1.1 Ações perante o Tribunal de Justiça da Comunidade Européia. a) Ação de incumprimento do tratado. b) Ação de nulidade. c) Outras ações. 1.2 A situação do Mercosul. 2. Interpretação do direito comunitário. 2.1 O Tribunal da Comunidade Européia e a interpretação prejudicial. 2.2 A situação no Mercosul. 3. Direito comunitário e direito constitucional. 3.1 A posição do Tribunal…

AS MEDIDAS ESPECIFICAS DE PROTEÇÃO, REFLETINDO ESSE ESPÍRITO, EVOCAM OS RECURSOS DA SOCIEDADE, OFICIAIS OU COMUNITÁRIOS, TAIS COMO: "I – ENCAMINHAMENTO AOS PAIS' OU RESPONSÁVEL, MEDIANTE TERMO DE RESPONSABILIDADE; II - ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIOS; III – MATRÍCULA E FREQÜÊNCIA OBRIGATÓRIAS EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL; IV - INCLUSÃO EM PROGRAMA COMUNITÁRIO OU OFICIAL DE AUXÍLIO A FAMÍLIA, A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; V - REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO…

n° 1445/86 publicada no, Minas Gerais de 10/05/1986. A Escola de 1° e 2° Graus em 06/06/1990, em conseqüência da promulgação da Constituição Federal em 05/10/88, teve seu nome alterado e passou ater 1º e 2º, de acordo com o Parecer n° 858/91 do Conselho Estadual de Educação. A partir de 01/01/98 a Escola deixou de oferecer Ensino Médio conforme legislação vigente. A mesma é mantida pela Prefeitura Municipal de Governador Valadares, e oferece: Educação Infantil, Ensino Fundamental com 09 (nove)

distribuídos por órgãos do próprio Governo - com uma antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Serviços Sociais, pela atual TERRACAP e Fundação do Serviço Social - com base no Plano de Ocupação e Expansão Urbana aprovada na 223ª reunião do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente (CAUMA) que previa a média de 400 a 500 habitantes por hectare. 2 - Neste momento a área estava desprovida dos equipamentos básicos de saúde, educação, segurança, urbanização, saneamento e…

Resistências e dificuldades de um programa de policiamento comunitário. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 9(1): 197-213, maio deINTERVENÇÃO PO1997. LICIAL NO ESTADO CONTEMPORÂNEO Resistências e dificuldades de um programa de policiamento comunitário JACQUELINE MUNIZ – SEAN PATRICK LARVIE LEONARDA MUSUMECI – BIANCA FREIRE RESUMO: O artigo trabalha com dados de um estudo de um ano sobre o programa de policiamento comunitário em Copacabana e Leme, na zona Sul do Rio…

Programa Gestão Pública e Cidadania Conselhos Comunitários de Defesa Social Lessandra da Silva Versão em formato PDF finalistas do ciclo de premiação 2002 Originalmente publicado em: 20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania Gabriela Spanghero Lotta, Hélio Batista Barboza, Marco Antonio Carvalho Teixeira e Verena Pinto (orgs.) Copyright © Gabriela Spanghero Lotta, Hélio Batista Barboza, Marco Antonio Carvalho Teixeira e V erena Pinto Direitos da edição reservados…

a)Assembléia Geral; b)Diretoria; c)Conselho Comunitário Art. 11 - A Assembléia Geral, órgão máximo de deliberação da (o) (sigla)........, será composta por seus associados, e ocorrerá ordinariamente a cada ano, no dia ...........do mês de ............ para avaliação e prestação de contas da Diretoria, discussão e aprovação de planos, projetos e assuntos gerais. Deverá ordinariamente, ocorrer a cada..... ano(s) para eleição da Diretoria e do Conselho Comunitário e…

DIREITO COMUNITÁRIO Antes de se adentrar no tema propriamente dito do presente trabalho, impende destacar, ainda que de forma superficial, uma noção geral e introdutória acerca do direito comunitário. A ocorrência de duas guerras em nível mundial em um intervalo de tempo relativamente curto entre uma e outra (1ª guerra mundial – 1914/1918; 2º guerra mundial – 1939/1945), sendo que a segunda grande guerra demonstrou que algumas nações tinham poderio bélico de destruição em massa, evidenciou a

Conselho Tutelar O Conselho Tutelar sendo instrumento para efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes tem como objetivo trabalhar as dificuldades existentes no cotidiano deste órgão. Nesse aspecto será abordado alguns fatos relevantes principalmente na escolha dos seus representantes. Inicialmente trataremos neste trabalho sobre o conselheiro tutelar 8069/90. Com o intuito de cumprir as diretrizes estabelecidas no artigo 227 da Constituição Brasileira de 1988, foi criado…

comunidades. Juntos, formam o Conselho Comunitário e as Comissões Temáticas, que identificam as carências de cada comunidade e elaboram ações relacionadas à cultura, educação, atividades produtivas e saúde, segurança e preservação ambiental. O Energia Social fortalece as comunidades por meio do compromisso e do incentivo à participação das pessoas e das organizações para a realização de projetos prioritários de desenvolvimento local. Conselho Comunitário O Conselho Comunitário é o…