Conselho Tutelar

créditos na disciplina de Estágio Básico Supervisionado Prof¬a Orientadora: Ms. ***** ARIQUEMES – RO Maio/2014 INTRODUÇÃO Através do período de observação nos foi possível perceber e compreender a complexa realidade do Conselho Tutelar. Os conselheiros apresentam, discutem e tentam juntas encontrar soluções para as principais dificuldades individuais e coletivas do cotidiano das pessoas que os procuram. A intervenção contribuiu, sobretudo, com um espaço de…

ADOLESCENTES DROGADICTOS ATENDIDO NOS CONSELHOS TUTELARES EM CAMPINA GRANDE, PARAÍBA ANA ALUSKA DA SILVA ALMEIDA CARMEN SILVA ALVES RESUMO O presente artigo procura analisar alguns aspectos das políticas públicas de álcool e outras drogas. Nosso objetivo aqui é demonstrar o crescente envolvimento de adolescentes que fazem uso/abuso de álcool e outras drogas, tomando como referencia dados estatísticos da cidade de Campina Grande – PB. Partindo da perspectiva de que as drogas…

2013 / 315 2097 / 226 8673 Fax: (61) 315 2853 Equipe de elaboração: (CLAVES / IFF / FIOCRUZ): Maria Cecília de Souza Minayo, Simone Gonçalves de Assis, Suely Ferreira Deslandes, Kleber Henrique Silva Agradecimentos: Rachel Niskier Sanchez, Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, aos participantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de risco para a violência de Curitiba/Paraná Impresso no Brasil / Printed in Brazil Catalogação na fonte Editora MS FICHA…

Resumo Executivo Projeto: INCLUSÃO DIGITAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES 1. DEFINIÇÃO DO PLANO Os Conselhos Tutelares têm sua origem, em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, por meio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A iniciativa inovadora na defesa do público infanto-juvenil conferiu a meninas e meninos brasileiros o status de sujeitos de direitos, ultrapassando, pelo menos segundo a lei, a condição de objeto. Com garantias e deveres expressos

Jope: Cada cidade deve ter obrigatoriamente pelo menos um Conselho Tutelar, sustentado pelo governo municipal. Em cada Coselho trabalham cinco Conselheiros, escolhidos pela comunidade para um mandato de 3 anos. Os Conselheiros são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência,

CREAS, PETI e CONSELHO TUTELAR EM PARCERIA com o PROJOVEM buscando o cumprimento da medida sócioeducativa. As entrevistas foram realizadas com profissionais do Serviço Social, Conselheiros tutelares e um adolescente infrator atendido pelos serviços prestado pelo CREAS da cidade. No nosso município podemos contar com o CREAS (Centro de referência especializada de assistência social), o CONDICA (conselho municipal de Defesa dos Direitos da criança e Adolescente), conselho tutelar,…

município de Cametá-Pa, nas seguintes instituições: conselho tutelar, escola e delegacia municipal CAMETÁ-PA Adna Garcia Miranda1 Gil Tatiano Damasceno Farias2 Julieta leão Maciel3 Martinho Ferrreira Soares Neto4 Tamiris do Carmo Batista Viana5 Diagnóstico das politica públicas implementadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, autor de ato infracional no município de Cametá-Pa, nas seguintes instituições: conselho tutelar, escola e delegacia municipal. Trabalho…

bicicletas, distribuidora de bebidas e um comércio bastante pulsante. Possui uma estrutura bem definida na área Administrativa, Legislativo e Judiciário. Após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/1990, o Município implantou o Conselho Tutelar criado para monitorar e dar sustentação aos direitos das crianças e adolescentes e foi instalada no fórum local a vara da família, infância e juventude. Segundo Seda (1993, p. 73): O Estatuto foi constituído para incluir…

BRANDÃO TEIXEIRA Data do acordão: 25/02/2003 Data da publicação: 11/04/2003 Inteiro Teor: EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS. CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL E TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CUMPRIMENTO DE IMPOSIÇÃO FEITA PELA LEI Nº 8.069/90 (ECA). CONSELHO JÁ CRIADO POR LEI MUNICIPAL. FALTA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO. PRETENSÃO DE INSERÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE PREVISÃO DE GASTOS PARA ESSE FIM ESPECÍFICO. VEDAÇÃO AO…

destacou a atuação de três estruturas da rede de proteção à criança e ao adolescente: o conselho tutelar, o juizado da infância e da juventude e a rede hospitalar. Em levantamento bibliográfico, foram verificadas como se constituem estes serviços e quais suas principais dificuldades no cumprimento das atribuições. Foi verificado que a falta de capacidade técnica especializada tanto dos conselheiros tutelares, quanto dos juizados e a subnotificação por parte das equipes de saúde,…