Conselho Tutelar Simulado

regime jurídico anterior - 2 Incorporação de quintos e regime jurídico anterior - 3 (Informativo STF Mensal de novembro) Direito Constitucional Conflito Federativo Interesse local e conflito federativo (Informativo STF Mensal de fevereiro) Conselho Nacional de Justiça Mandado de segurança: CNJ e participação da União (Informativo STF Mensal de abril) Controle de Constitucionalidade Telecomunicações e competência legislativa - 1 Telecomunicações e competência legislativa - 2…

vezes, contada na escola e contida nos livros didáticos em que o povo negro aparece na grande maioria, como sujeitos inferiores e, portanto, menos importantes que os brancos na formação da sociedade brasileira. Após a publicação da Lei 10.639/03, o Conselho Nacional de Educação CNE aprovou o parecer CNE/CP3/2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana a serem executadas pelos…

administrativas do art. 165 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, por dirigir sob a influência de álcool. § 1º As margens de tolerância de álcool no sangue para casos específicos serão definidas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, nos termos de proposta formulada pelo Ministro de Estado da Saúde. § 2º Enquanto não editado o ato de que trata o § 1o, a margem de tolerância será de duas decigramas por litro de sangue para todos os…

aprimo­ rados, inclusive de acordo com a jurisprudência do STF, bem como entendimentos do CNMP, destacando-se o julgamento na Consulta n. 0.00.000.00084312013-39 for­ mulada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), pelo qual o Conselho Nacional do Ministério Público entendeu que o Ministério Público de Contas (MPC) e seus membros estão sujeitos ao seu controle adminis­ trativo, financeiro e disciplinar. Questões foram introduzidas. Capítulo 10 - a matéria foi…

Naturalmente, assuntos atingidos por alterações legislativas foram abordados, como, por exemplo, a Lei n.° 12.441/2011, que criou a EIRELI, ou os enunciados aprovados na I Jornada de Direito Comercial, realizada pelo Centro de Estudos Jurídicos do Conselho de Justiça Federal no final de 2012. No mais, procurei, sempre que possível, não apenas indicar os dispositivos legais pertinentes, mas transcrevê-los. Com isso, acredito que, a um só tempo, mostro a importância do conhecimento…

partes por regras de direito positivo (modelo neoliberal); e, por fim, o terceiro, em gestação, em que se distingue o acordo feito por sujeitos privados iguais do contrato entre desiguais, com o intuito de prestigiar a vontade das partes naquele e tutelar o economicamente mais fraco neste (modelo reliberalizante). A Ciência do Direito pode discutir a evolução desses modelos por uma perspectiva histórica, relacionando-os às nuanças da luta de classes e aos correspondentes avanços…

249 9 A defesa administrativa do consumidor, 251 9.1 Sistema nacional de defesa do consumidor, 251 9.2 Do poder de polícia dos Procons, 254 9.3 Do poder normativo das agências reguladoras, 257 9.4 Banco Central e agência reguladora, 259 9.4.1 O Conselho Monetário Nacional como regulador do crédito, 261 Parte VI - Legislação e Jurisprudência, 263 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, 265 Enunciados das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Pertinentes à Defesa do Consumi­ dor,…

tenha sido sanada. 3. As excepções dilatórias só subsistem enquanto a respectiva falta ou irregularidade não for sanada, nos termos do nº 2 do artigo 265.º, ainda que subsistam, não terá lugar a absolvição da instância quando, determinando-se a tutelar o interesse de uma das partes, nenhum outro motivo obste, no momento da apreciação da excepção, a que se conheça do mérito da causa e a decisão deva ser integralmente favorável a essa parte. Perante excepções dilatórias que não…

por meio da ação popular, a correspondente indenização, nomeadamente para a finalidade de vida e a preservação do ambiente e do patrimônio cultural. Registre-se, também, que a responsabilização civil por danos ambientais é objeto da convenção do Conselho da Europa sobre Responsabilidade Civil pelos Danos Causados por Atividades Perigosas para o Ambiente, de 21 de junho de 1993. Anote-se, que a doutrina discute a inserção do princípio da responsabilização numa dimensão econômica, isto…

Zanlorenzi deve-se ao imigrante italiano, pai do Monsenhor Ivo Zanlorenzi, dono do primeiro armazém de secos e molhados em Campo Comprido. Nasceu em 26/11/1867, em Belluno, no norte da Itália, e veio para o Brasil em 1893. Decreto n.º 2591/76 criou o Conselho Escolar de Campo Comprido, mudando o nome do estabelecimento para Escola Estadual Domingos Zanlorenzi – Ensino de 1º Grau. Em 1980 a escola foi transferida para o endereço atual. O curso regular de 1º Grau foi reconhecido em 1981…