Conselho Tutelar Simulado

3.3.3. Efeitos da incapacidade relativa ................................................................... 120 4.3.4. Sistema de proteção aos incapazes ...................................................................... 120 4.3.4.1. Medidas tutelares .......................................................................................... 120 4.3.4.2. Benefício de restituição ( restitutio in integrum) ........................................... 121 4.3.5. Cessação da incapacidade ..........

dos membros da CIPA eleitos pelos empregados 20.3.3 A estabilidade da gestante 20.3.4 A estabilidade acidentária 20.3.5 A estabilidade dos membros da Comissão de Conciliação Prévia eleitos pelos empregados 20.3.6 A estabilidade do membro do Conselho Curador do FGTS 20.3.7 A estabilidade do empregado eleito diretor de cooperativa 20.3.8 A estabilidade do membro do CNPS 20.3.9 A estabilidade dos representantes dos trabalhadores na empresa 20.3.10 A estabilidade no período…

acidentária ........................................................................................................ 369 20.3.5 A estabilidade dos membros da Comissão de Conciliação Prévia eleitos pelos empregados . 370 20.3.6 A estabilidade do membro do Conselho Curador do FGTS ...................................................... 371 20.3.7 A estabilidade do empregado eleito diretor de cooperativa ................................................... 371 20.3.8 A estabilidade do…

existem algumas regrinhas especiais, que eu vou mostrar para vocês num quadro que facilita a compreensão e fixação: MENORES ANOS DE 18 Menores de 12 anos (crianças) não podem sofrer privação da liberdade, devendo ser encaminhadas ao Conselho Tutelar. Maiores de 12 e menores de 18 anos (adolescentes) podem ser apreendidos, mas não presos (arts. 101, 105 e 171 do ECA). PRESIDENTE REPÚBLICA DA NÃO ESTÁ SUJEITO À PRISÃO EM FLAGRANTE, pois só pode ser preso pela prática de…

de tratados e instituições internacionais. Esse quadro, que nasceu do pós-guerra, gerou diversas convenções de direitos humanos da ONU, bem como alguns sistemas regionais de proteção, entre eles o da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o do Conselho da Europa. Notadamente na Europa, esses sistemas acarretaram diversas conseqüências nos ordenamentos jurídicos nacionais, e hoje a influência do Direito internacional marca-se nos princípios próprios da Teoria dos Direitos Humanos. Por…

Dentre estes, são consignados: o direito à greve; o direito à sindicalização e à associação; o direito à estabilidade; a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico ou intelectual ou entre profissio­ nais respectivos etc. O CP, buscando tutelar a liberdade de trabalho, definiu crimes que atentem contra a organização deste. A maioria dos delitos capi­ tulados neste Título são punidos tendo-se em vista a violência ou a fraude com que o sujeito ativo atenta contra a liberdade de…

conservá-los, principalmente se não estiverem habituados a viver livres. Para possuí-los com segurança, basta extinguir a dinastia do príncipe que os dominava.” Chamaremos de “preceito operacional” o conselho dado ao príncipe novo de mandar matar todos os membros da antiga família reinante? O conselho é tão bom a curto prazo e no plano da eficácia quanto o de mandar matar o leal servidor que ao mesmo tempo restabeleceu a ordem por meios eficazes e suscitou ódios. “Sendo os homens o que…

emitente do cheque deve necessariamente fazer uso do papel fornecido pelo banco sacado, fornecido em talões, via de regra. Os empresários que emitem duplicata, por sua vez, devem confeccioná-las obedecendo às normas de padronização formal definidas pelo Conselho Monetário Nacional (LD, art. 27). Já os títulos de modelo livre são aqueles em que, por não existir padrão de utilização obrigatória, o emitente pode dispor à vontade os elementos essenciais do título. Pertencem a essa categoria…

produziria ou poderia produzir os efeitos considerados abusivos pela lei, sem pesquisa do ânimo do empresário. A caracterização de infração à ordem econômica dá ensejo à repressão de natureza administrativa, para a qual é competente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça. Na sua atuação, o CADE será auxiliado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) daquele Ministério, com competência para a …

tornaram-no possível. Gostaria também de agradecer aos membros da banca, por participarem e opinarem neste trabalho dando sua honrosa contribuição. A minha família, por estarem sempre presente, por toda preocupação, carinho e amizade, além dos preciosos conselhos, pois sem vocês não chegaria até aqui. A todos meus amigos em especial ao Flávio, Mayra e Rogério por tudo que passamos juntos nestes anos, por tanta amizade e companheirismo. Aos mestres por tudo que nos proporcionaram,…