Conselho Tutelar Simulado

Dom José de Medeiros Delgado. A Direção informou que está prevista, com data marcada para 2011, a tão esperada reforma desta escola. O Censo é realizado cuidadosamente. Dispõe também de livros de ata para o Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, Conselho de Professores, GIDE, PPP (Projeto Político Pedagógico), PDE (Projeto de Desenvolvimento Escolar, PA (Plano de Ação) e pastas com identificação para projetos atuais, ofícios recebidos e expedidos, controle de merenda…

sobre a legislação que impede tais medidas, vários pais se mostraram indignados com a falta de alternativas. Isso indica que a discussão precisa ser retomada, preferivelmente em uma reunião que conte com a participação de representantes do Conselho Tutelar e do poder judiciário, além de professores, pais e alunos, lembrando que a questão do mau-humor docente deve ser incluída na pauta de discussões. A escola tem sido levada a acolher a todos, indistintamente, sem que estes recebam…

Pedagógico da escola, além do uso de dados coletados através da aplicação de questionários à equipe gestora, aos professores do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, aos alunos presidente e vice-presidente do Grêmio Estudantil e ao representante dos pais no Conselho Escolar da escola pesquisada. Tal investigação, além de nos permitir analisar o caso de gestão, permitiu-nos também apresentar à comunidade escolar pesquisada um Plano de Ação Educacional para servir de parâmetro de…

de reservas de óleo e gás natural dentro do território nacional; • Gás e Energia, área responsável tanto pela produção interna quanto pelo suprimento externo de gás natural, além de atuar no desenvolvimento de fontes alternativas de energia; 9 Conselho Nacional do Petróleo (1938) possuía todo o acervo de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo; declarou de utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo e regulou as atividades de importação, exportação, transporte,…

pioneiramente, na atual Constituição Brasileira, a de 1988, a partir do art. 225, demonstrando uma preocupação do constituinte em proteger o meio ambiente, buscando a sustentabilidade. Para isso, foi necessária essa proteção constitucional a fim de tutelar a efetivação desse direito, tornar o meio ambiente equilibrado com as relações humanas, sociais, políticas. Está aí a importância do Direito Ambiental para dispor sobre o assunto. Segundo o Ministro Paulo Bessa Antunes (2010, p. 5): “O…

Em concomitância com o desenvolvimento do projeto da brinquedoteca, juntamente com a Profª. Drª. Sueli Guadelupe de Lima Mendonça, Unesp/Marília, atuante na área de Sociologia e Educação, um projeto de pesquisa de minha autoria, para o envio ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estava sendo estruturado. O projeto intitulado “Cidadania para as séries iniciais do Ensino Fundamental: desafios do fazer pedagógico”, direcionado a estudos para o Ensino…

para combater o financiamento do terrorismo (anexo I). No Brasil, em 1996 o Executivo enviou ao Legislativo projeto de lei criminalizando a lavagem de dinheiro e criando um órgão nacional nos moldes da FIU (Financial Intelligence Unit), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Dois anos depois de iniciado o movimento, finalmente foi promulgada a Lei n° 9.613/98, com os objetivos, declarados na ementa, de instituir um novo tipo penal, resguardar o sistema financeiro…

LISTA DE ABREVIATURAS CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CBO – Classificação Brasileira de Ocupações CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CONAM – Conselho Nacional de Meio Ambiente CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ESFL – Entidade Sem Fim Lucrativo FEBEM – Fundação Estadual do Bem-estar do Menor…

adopção) e o dto da tutela (estuda a organização tutelar – constituição e seu funcionamento) – NOTE-SE que as RJ de parentesco e de afinidade são abordadas sumariamente na introdução do regime do DFM. A principal FONTE DFM é o Código Civil (1576ºº-2020º), embora tb existam normas do DFM na Concordata entre Portugal e a Santa Sé de 2004, no CRC e CPC, no CP (247º-250º), na CRP (36º, 67º-69º) e em outra legislação avulsa (Lei Tutelar Educativa, Organização Tutelar de Menores, a Lei do…

poder paternal não pode em absoluto ser exercido. Portanto, é o meio normal de suprimento do poder paternal. Deve ser instaurado sempre que se verifique algumas das situações previstas no art. 1921º CC. Estão nela integradas o tutor, protutor, o conselho de família e como órgão de controlo e vigilância, o Tribunal de menores. 45. Quando é que a tutela é instituída? O art. 1921º regula a instituição da tutela. O menor está obrigatoriamente sujeito à tutela nos seguintes casos: a)