Conselho Tutelar Garantia Dos Direitos

Conselho Tutelar Apresentação A capacitação é fator fundamental para que os conselhos cumpram sua verdadeira missão e tem sido uma solicitação constante dos conselheiros. Por isso, a partir de agora, ela será um dos projetos prioritários do Pró-conselho, Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Desde o lançamento do Pró-conselho, em abril de 2001, já desenvolvemos várias ações, visando não…

PROJETO EVASÃO ESCOLAR: NOTA ZERO EDUCAÇÃO CONSELHO TUTELAR MINISTÉRIO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado do Tocantins MANOEL ODIR ROCHA Prefeito Municipal de Palmas JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador-Geral de Justiça JOSÉ DE MOURA FILHO Presidente do Tribunal de Justiça MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE Secretária Estadual da Educação MÁRCIA IZABEL BARBOSA SOARES Secretária Municipal da Educação do Município de Palmas /TO…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância DIREITOS HUMANOS (DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE) Lauro de Freitas - Bahia Dezembro 2011 Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância DIREITOS HUMANOS (DIREITOS DA CREANÇA E ADOLESCENTE) Trabalho encaminhado pela Professora EAD: Helenrose Coelho como requisita de avaliação da disciplina de Direitos Humanos, pelas acadêmicas: Elisângela de A. Guedes, Maiana Santos da…

envolvendo casos de abusos chegam através dos jornais, revistas e TV apresentando-se assim como problema social com características complexas, sendo incluída na agenda da sociedade civil como questão relacionada com a luta nacional e internacional pelos direitos humanos. Embora a temática tenha maior visibilidade nos últimos anos, ainda é difícil de ser qualificada, pois se situa de forma diversa nos contextos históricos, econômicos, cultural, jurídico, politico e psicossocial ao que se…

1 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS ADOLESCENTES: DESAFIOS E POSSIBILIDADES. E DOS Edileine Costa BRIGUENTI 1 Maria Carolina Carvalho de CARLOS 2 Ana Paula DELLAGNESI 3 Juliene Aglio de OLIVEIRA 4 Eliana LONARDONI 5 Maristela Gomes QUEIROZ 6 Aline Linares de Oliveira SCANDELAI 7 Vanessa Rosa de SOUZA 8 RESUMO: Este artigo é resultado das pesquisas do grupo de iniciação cientifica das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, onde docentes e…

Introdução A criação do Conselho Tutelar foi uma das inovações que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe. E andou bem o legislador, idealizando uma gestão participativa da própria comunidade, inclusive com a criação simultânea dos conselhos e fundos de direitos da criança e do adolescente. Antes, o legislador constituinte, acolhendo uma concepção moderna de defesa da criança e do adolescente, estabeleceu como princípios básicos a participação popular e a municipalização do atendimento

. Oba! Tem Novidade no Pedaço... A cidadania é o direito de ter direitos. E o nosso país jamais foi capaz de estender ao conjunto de sua gente a condições de cidadão, isto é, de garantir o acesso às condições mínimas de bem-estar e dignidade. Convivemos com luxo e miséria, com palacetes e barracos. A subnutrição, o analfabetismo, a submoradia, o desemprego e subemprego, a mortalidade infantil, são apenas manifestações de um único e mesmo problema fundamental: a subcidadania. O que é o ECA? O ECA

2013 / 315 2097 / 226 8673 Fax: (61) 315 2853 Equipe de elaboração: (CLAVES / IFF / FIOCRUZ): Maria Cecília de Souza Minayo, Simone Gonçalves de Assis, Suely Ferreira Deslandes, Kleber Henrique Silva Agradecimentos: Rachel Niskier Sanchez, Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, aos participantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de risco para a violência de Curitiba/Paraná Impresso no Brasil / Printed in Brazil Catalogação na fonte Editora MS FICHA…

..................................................4 2.1.O INDICE DE DESENVOLVIMENTO DE MANAUS...........................................5 2.2.MANAUS E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTORICA E GEOGRAFICA.........6 2.3.ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITOS E INSTRUMENTOS PARA PROTEÇÃO.....................................................................7 2.4.IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO ECA...............................8 3.CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................

planos sejam implementados com eficiência. Torna-se necessário revigorar os espaços de controle social e fortalecimento das redes sociais. O município precisa priorizar a proteção à criança e ao adolescente, com ações preventivas e que contemplem os direitos regulamentados no ECA, proporcionando a “inclusão” cidadã da infância e adolescência recifense. Palavras chaves: adolescente; criança; política social; proteção social INTRODUÇÃO Este trabalho é resultado parcial de uma…