Conselho Nacional De Biossegurança Direito Ambiental

Unidade 1 - Biossegurança Página1 UNIDADE 1 - BIOSSEGURANÇA1 Caros alunos, esta primeira web aula traz duas seções: a primeira relaciona-se aos fundamentos de biossegurança e a importância da sensibilização dos profissionais a respeito do assunto. Na sequencia, a segunda parte traz alguns elementos importantes sobre a bioética e a biotecnologia em um contexto mais atual. Não deixe de assistir aos vídeos ilustrativos e responder as questões para reflexão, pois, estes conteúdos serão…

02.1967), que criam o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, com incumbência expressa de"cumprir e fazer cumprir" tanto o Código Florestal, como a Lei de Proteção à Fauna). Também foram instituídas reservas indígenas, criados Parques Nacionais e Reservas Biológicas. A década de 1990 foi marcada pela renovação dos instrumentos de intervenção sobre o meio ambiente, sempre em processo de discussão, debate e participação dos diversos segmentos envolvidos. Foi assim com a…

Cadernos de Biossegurança Legislação Aqui estão reunidos todos os textos legais referentes à Biossegurança no Brasil: Leis e Decretos Federais, Resoluções Ministeriais, além das Instruções Normativas da CTNBio. Produção: Assessoria de Comunicação - Ministério da Ciência e Tecnologia - setembro/2002 1 Sumário LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios,e dá outras providências. Especificamente para o…

Biossegurança Lei n° 11.105 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS Art. 1o Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de…

hospital de baixa e média complexidade. Objetivando uma avaliação que sintetize as dificuldades vivenciadas nesses hospitais pela falta de investimento, causada pelo pouco interesse político, gerando situações de grave risco ocupacional, sanitário e ambiental na não adequação de planos presentes na nossa legislação brasileira de interesse no auxilio a minimização de impactos socioambientais como socioeconômicos. A finalidade deste projeto é que possamos orientar de alguma maneira o…

espécies abrangidas no ambiente. PALAVRAS CHAVE: Fluxo gênico, biossegurança, geneticamente modificado. INTRODUÇÃO O escape gênico, que se trata do processo de dispersão de pólen ou sementes entre plantas, ocorre naturalmente a milhões de anos e já deu origem a várias outras espécies. Existem alguns estudos em relação a esse assunto, que tenta compreender a ação desse mecanismo no meio ambiente, visando, no contexto de biossegurança, definir áreas para cultivo, quando se tratar de…

Ministério da Ciência e Tecnologia Coordenação de Processos Metalúrgicos e Ambientais Busca da fundamentação teórica e legal de um Sistema de Gestão de Biossegurança - SGB Ary Caldas Pinheiro CETEM Marco A. F. da Costa IPEC / FIOCRUZ CT2008-049-00 – Comunicação Técnica para a Revista CIPA, No 345 p. 96 a 106 – Agosto 2008 Setembro / 2008 Busca da fundamentação teórica e legal de um Sistema de Gestão de Biossegurança - SGB Ary Caldas Pinheiro (1) Marco A. F. da Costa (2) 1-…

Alimentos Transgênicos Índice: 3 – Introdução / Alimentos Transgênicos 5 - Determinação genética dos tipos sanguíneos do sistema ABO 4 – Como são Produzidos 5 - Alguns países que cultivam alimentos transgênicos / Lei de Biossegurança 6 – Como identificar os alimentos transgênicos 7 – Vantagens e Desvantagens dos Transgênicos 8 – Curiosidades 9 – Conclusão / Bibliografia Introdução Os alimentos geneticamente modificados estão chegando à…

cultivos convencionais. Quais os produtos transgênico comercializados no Brasil? Milho, Óleo de Cozinha (extraído de soja, milho e algodão), Soja, Mamão Papaya, Queijo, Pão, Bolo, Biscoito, Abobrinha, Arroz, Feijão, Salmão e Salgadinho Lei de Biossegurança Nacional CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS Art. 1o Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a…

CONHECIMENTOS GERAIS CONHECIMENTOS GERAIS CIDADANIA (DIREITOS E DEVERES) A cidadania, neste contexto, refere-se à qualidade de cidadão, indivíduo de ação estabelecido na cidade moderna. A rigor, cidadania não combina com individualismo e com omissões individuais frente aos problemas da cidade; a cidade e os problemas da cidade dizem respeito a todos os cidadãos. No Brasil, nos léxicos da língua portuguesa que circularam no início do século XIX, observa-se bem a distinção entre os…