Conselho Municipal Laranjeiras Do Sul

involuntários. A Portaria MS/GM nº 2.391/02 ao disciplinar o controle das internações psiquiátricas pelo Ministério Público dos estados, prevê, acertadamente, uma quarta espécie de internação: a voluntária que se torna involuntária. No Rio Grande do Sul, estado cuja lei estadual foi pioneira no Brasil, utiliza-se equivocadamente a expressão “internação compulsória” ao se referir às internações involuntárias3. Uma questão que se apresenta não menos importante está relacionada aos…

uma das atividades prioritárias do governo federal o detalhamento e implantação do Projeto Orla, entendendo-o como uma articulação entre as políticas ambiental e patrimonial da União, e como uma harmonização de ações com os governos estaduais e municipais, tendo por objeto os espaços praiais e as demais áreas definidas como “terrenos de marinha e seus acrescidos”. A aprovação, pelo Congresso Nacional, de legislação normatizadora da matéria, que especificou a necessidade de internalização…

mínima exigida para os cursos de graduação presenciais e pela Resolução CNE/CES n10, de 16 de dezembro de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, decide encaminhar ao Conselho Deliberativo da UFGD, a proposição de construção deste Projeto Político Pedagógico – PPC, de acordo com a Resolução CES. 02/2007. Este instrumento é balizador da formação do Contador, em contexto acadêmico na UFGD, de forma que o…

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do processo 07/004293/2010, torna público que fará realizar o Concurso Público para provimento de cargo de Professor de Educação Infantil do Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para atuar,…

Drogas Psicotrópicas | |CID |Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas | |CONASS |Conselho Nacional de Secretários de Saúde | |CRAS |Centro de Referência de Assistência Social

boa parte do Império, coexistiu através da Guarda Nacional, o tipo anterior de polícia, mas, na medida em que o século passava, os guardas nacionais iam desaparecendo e os corpos permanentes de polícia se consolidando. Os guardas permanentes ou municipais, ou com outros nomes, eram funcionários públicos, a quem as elites econômicas e sociais do Império repassavam a tarefa policial. As principais atividades destes novos policiais também eram diversas dos anteriores: eles deixavam de ser…

que compõem a cultura. Como exemplo, destaque-se as freiras católicas que cobrem o corpo inteiro e não são incomodadas pela sociedade. O banimento do véu confirma que há uma perseguição religiosa aos islâmicos desde o 11 de setembro de 2001. • Conselho Superior de Educação Defende a laicidade do Estado e o combate ao fundamentalismo religioso como forma de melhorar o acesso à educação. A utilização de véu por alunas muçulmanas em escolas públicas, de quipá e da estrela de Davi…

e de cidadania de todos os homens brasileiros. 3 2. ABREVIATURAS AIH – Autorização de Internação Hospitalar CID - Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde DASIS - Departamento de Análise de Situação de Saúde DATASUS - Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde DPOC - Doenças Pulmonares Obstrutivas Crônicas ESF -…

Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA no. 01/1986, no. 06/1987 e no. 237/1997. RIMA – RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL PCH BONITO B -3- JUSTIFICATIVA O Brasil é caracterizado por possuir uma extensa rede de rios capazes de gerar energia elétrica, aspecto determinante na formação de sua matriz energética baseada na hidroeletricidade. Uma grande parte destes rios já se encontra comprometido com a instalação de usinas, principalmente nas regiões Sul e…

liquidação definitiva do antigo império colonial espanhol, repartido então entre Estados independentes, preservando a língua e a civilização de sua antiga metrópole. Esta mesma época viu culminar o imperialismo inglês com a conquista da África do Sul e a dos confins da Índia. Toda a África é repartida entre os Estados europeus. De seu lado, o império russo se consolida na Ásia e na Sibéria, compreendendo verdadeiras colônias e Estados vassalos, ou seja, nações completamente…