Conselho Municipal De Saúde Suas Perspectivas

O assistente social é um profissional que está em contato direto e cotidiano com as questões da saúde pública coletiva, da criança, do adolescente, terceira idade, violência, habitação e educação, enfim atuam na problemática cotidiana, tanto a nível individual ou coletivo (IAMAMOTO, 2001) O assistente social tem como atribuição e competência, sejam aquelas realizadas na saúde ou em outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código

Ministério da Saúde FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz Instituto Leônidas e Maria Deane CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE PROJETO DE INTERVENÇÃO PROPOSTA DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA PARA OS FISCAIS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS – AM. MANAUS - AM 2014 JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA MARINHO PROPOSTA DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA PARA OS FISCAIS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS –

– BRAZIL JULIANA PELLEGRINI CEZARE Bióloga. Iniciação Científica na FSP da USP. Graduação na UNESP – São José do Rio Preto TADEU FABRICIO MALHEIROS Engenheiro Civil e Ambiental. Doutor em Saúde Pública. Professor da EESC da USP ARLINDO PHILIPPI JR Engenheiro Civil e Sanitarista. Doutor em Saúde Pública. Professor Titular da FSP da USP Recebido: 22/01/07 Aceito: 23/10/07 RESUMO ABSTRACT A gestão da Região Metropolitana de São Paulo tem como um dos desafios resolver…

Professora – Amanda Boza Gonçalves. IBOTIRAMA 2010 Apresentação O Centro de Referência da Assistência Social [CRAS] da Prefeitura Municipal de Muquém do São Francisco, Estado da Bahia, vem se tornado referência na luta pela inclusão social e participação popular dos idosos. Fundamentado na Lei Orgânica da Assistência Social [LOAS], na Lei 10.741/2003 [Estatuto do Idoso] e na Lei da

N A Novos Territórios N N U U U O controle social e participação nas políticas públicas: o caso dos conselhos gestores municipais THE SOCIAL CONTROL AND PARTICIPATION IN PUBLIC POLICY: THE CASE OF MUNICIPAL MANAGEMENT COUNCILS Geraldo César Diegues1 RESUMO Os conselhos municipais como espaços de participação, discussão e deliberação são reconhecidamente um espaço privilegiado de exercício da cidadania e fundamental no processo de democratização da gestão de políticas públicas e de…

Sistema único de Saúde (SUS). Porém, desde sua criação em 1990 pela Lei 8080 para garantir à sociedade um direito básico e fundamental: o direito universal à saúde. Porem, desde sua criação, o SUS têm mostrado muito aquém de suas reais expectativas, se tornando um assunto polêmico no que diz respeito a sua eficiência e a sua capacidade de atender à população brasileira. O SUS é o maior e mais completo modelo de inclusão social da América Latina, além de ser o maior programa de saúde…

Assistência Social: significado e alcance Regida por princípios e critérios identificados com a igualdade, a equidade e a justiça sociais, bem como com a perspectiva de promoção da autonomia do cidadão, a Política de Assistência Social passou a ter a seguinte significação (Pereira, 2002): a) Constitui política de Seguridade Social que, ao lado da Saúde e da Previdência, deve contribuir para a ampliação da cidadania à medida que incorpora no circuito de bens, serviços e direitos…

.73 LISTA DE OUTRAS NORMAS E INFORMAÇÕES DE INTERESSE...........153 Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) Apresentação A Constituição Federal de 1988 inovou ao colocar o direito a assistência social no mesmo patamar dos direitos a saúde e a previdência social. Com isso, constituiu-se o tripé do sistema de seguridade social brasileiro. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política…

A relevância dos conselhos na materialização das políticas de Assistência Social Cláudio Provenzano Gláucia Cristina da Silva RESUMO: Deparados com a necessidade de conhecer como se dá a efetivação da política de Assistência Social, quais os órgãos que deliberam sobre a mesma e quais as formas de participação popular, iniciamos a discussão de nosso papel enquanto futuros assistentes sociais, mas também como cidadãos responsáveis pela efetivação dos direitos e controle da…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Departamento de Gestão da Educação em Saúde Política Nacional de Educação Permanente em Saúde Série B. Textos Básicos de Saúde Série Pactos pela Saúde 2006, v. 9 Brasília – DF 2009 © 2009 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos