A relevância dos conselhos na materialização das políticas de assistência social
Cláudio Provenzano
Gláucia Cristina da Silva
RESUMO: Deparados com a necessidade de conhecer como se dá a efetivação da política de Assistência Social, quais os órgãos que deliberam sobre a mesma e quais as formas de participação popular, iniciamos a discussão de nosso papel enquanto futuros assistentes sociais, mas também como cidadãos responsáveis pela efetivação dos direitos e controle da administração pública. Por isso este trabalho visa trazer à tona a relevância dos conselhos vinculados à política mencionada na sua materialização
PALAVRAS-CHAVE: Conselhos, Política de Assistência Social, Participação Popular.
Introdução
Sabendo que a participação da população é também uma forma eficaz de conquista de direitos e de controle social, os profissionais do serviço social incorporam em seu projeto ético-político a luta pela ampliação e efetivação dos direitos: participando de conferências, congressos e conselhos; ou por meio da ação sócio educativa na relação com os cidadãos, informando o direito da participação social dos mesmos nestes espaços, direito este promulgado pela Carta Magma de 1988.
Porém houve uma árdua luta dos trabalhadores para conseguir por meio da legislatura brasileira, garantias de vida, de educação, de participação democrática, de trabalho digno, entre outros, e que por muitas vezes não fazem concretos na realidade de muitos devido à supremacia das políticas voltadas para o mercado (visando o enrijecimento do neoliberalismo) em detrimento do viés social.
Acreditamos que é importante primeiramente entender como a assistência transcendeu à Política – quem são os atores sociais que fizeram parte deste processo, e de que maneira os Assistentes Sociais se inseriram nesta perspectiva – antes de abordar qualquer conjuntura, ou realidade local e regional. 1. O processo histórico da Assistência Social no Brasil.
É primordial dispormos dos estudos que apontam