Sistema Unico de Saude
A implantação do SUS criado no Brasil em 1988, fazendo com que a saúde fosse criada com o direito de todo cidadão. Este Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde e privado de saúde brasileira, daí o nome “único” unificar um dos maiores sistemas públicos de saúde no mundo.
A Lei Nº 8.080/1990, nos mostra que é dever do Estado beneficiar a população, tendo um atendimento mais adequado. O artigo 196 contempla, afirmando que:
O estado deve garantir mediante político-social e econômico que visem á redução do risco de doenças e outros agravos, ás ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 2003).
Mas antes de surgir o SUS, a atuação do Ministério da Saúde se resumia as atividades de promoção de saúde e prevenção, com vacinas, assistência médico-hospitalar, que por sua vez era de autonomia Federal, dispondo de estabelecimento próprio, ou seja, hospitais públicos.
Esta implantação unificou o sistema, já que antes de 1988, a saúde era responsabilidade de vários ministérios, e descentralizou sua gestão. Ela deixou de ser exclusiva do Poder Executivo Federal e passou a ser administrado por Estados e Municípios.
A Tabela abaixo mostra a relevância de como está a implantação:
90%
DA POPULAÇÃO BRASILEIRA É, DE ALGUM MODO, USUÁRIO DO SUS
61%
USA O SUS, E ALGUM OUTRO SISTEMA DE ATENÇÃO.
28,6%
DA POPULAÇÃO É USUÁRIO EXCLUSIVO DO SUS.
8,7%
DA POPULAÇÃO NÃO USA O SUS
Quadro 1: Apresenta a porcentagem da prevalência de usuários dos serviços de Saúde do SUS.
Fonte: (BRASIL, 2003).
Isto nos mostra que na nossa atualidade o SUS está cada vês mais atualizado por nossa população brasileira. Segundo AMARAL, (2003), O SUS tem dois propósitos do Direito á Saúde, sendo eles:
1 – A consolidação de vínculos entre diferentes segmentos;
2 – A criação de condições elementares fundamentais para a