A conjuração baiana e seus aspectos jurídicos

A Conjuração Baiana e seus aspectos jurídicos Ícaro Lamêgo e Aquino Júnior Nilton Andrade Araújo Júnior O Brasil colônia foi alvo, no final do século XVIII, de uma enxurrada de movimentos emancipacionistas. Entre eles, destaca-se a Revolta dos Alfaiates e a Inconfidência Mineira. A grande diferença entre essas revoltas reside no caráter popular, evidente na Revolta dos Alfaiates, característica essa não explicitada no movimento inconfidente, cujo caráter era eminentemente burguês. De forma que, pode-se conferir a esta o título de revolução burguesa, ao passo que àquela o título de revolução popular. Neste trabalho, o enfoque central está na Revolução dos Alfaiates, também denominada de Conjuração Baiana, e mais recentemente denominada de Revolta dos Búzios, buscando-se destacar os traços jurídicos observados no contexto do movimento, correlacionando-os com a conjuntura jurídica contemporânea. A Revolução dos Alfaiates foi deflagrada por setores da população baiana pertencentes às classes desprivilegiadas economicamente, em sua maioria era composto por alfaiates (em razão disso, surgiu a sua denominação). A melhoria das condições sociais e econômicas fazia parte das reivindicações, além do fim do pacto colonial, propondo, assim, uma emancipação política do Brasil. Foram exigidas de Portugal, a metrópole, diversas providências, entre elas: o surgimento de um Estado Republicano; a diminuição da carga tributária imposta à colônia;…

AULA+ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 3 – O “Brasil” Colonial – 2ª parte PROF. MARCELO MACHADO LIMA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO 20/04/15 A Era do Ouro 2 AULA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Temas da Aula 3 • • • • • • • • A mineração: a era do ouro e o processo de interiorização Rebeliões no período colonial As conjurações mineira e baiana A legislação Penal e as Ordenações Filipinas; A Lei das Boas Razões e o ideário jusracional A transferência da Corte portuguesa para…

formação da riqueza. ³ (página 58) (NINA, Carlos Homero Vieira. Escravidão, ontem e hoje: aspectos jurídicos e econômicos. Brasília, 2010.) op. cit., p. 57 e 58. ASPECTOS JURÍDICOS E ECONOMICOS DA ESCRAVIDÃO HISTÓRICA A escravidão teve características econômicas a partir da antiguidade, quando a sociedade estava baseada no trabalho forçado, os escravos eram tidos como a máquina do mundo antigo, que teve papel importante na economia e influenciou o desenvolvimento capitalista:…

concílios, decretais, etc. Direito românico - (visigodos e suevos) Ordenações portuguesas São compilações das leis régias em vigor no País. Buscavam a sistematização dos diplomas jurídicos dos reinados sucessivos. São três os principais: Ordenações Afonsinas (meados do Século XV, Ordenações Manuelinas (primeira edição em 1512/1513); Ordenações Filipinas (impressa em 1603). AS GRANDES NAVEGAÇOES Interesses envolvidos para: Reis – Impostos, prestígio e terras Nobreza – Terras e…

Desde as últimas décadas do século XVIII assinala-se na América Latina a crise do Antigo Sistema Colonial. No Brasil, essa crise foi marcada pelas rebeliões de emancipação, destacando-se a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana. Foram os primeiros movimentos sociais da história do Brasil a questionar o pacto colonial e assumir um caráter republicano. Era apenas o início do processo de independência política do Brasil, que se estende até 1822 com o "sete de setembro". Esta situação…

1808 4. EXPEDIÇÕES EXPLORADORAS: • Gaspar de Lemos (1501). • Gonçalo Coelho (1503). + objetivos: fazer o reconhecimento geográfico e verificar as possibilidades de exploração econômica da nova terra descoberta. + resultados: denominação dos acidentes geográficos e constatação da existência de pau-brasil. 5. EXPEDIÇÕES GUARDA-COSTEIRAS: • Cristóvão Jacques (1516-1526). + objetivos: policiar o litoral e expulsar os contrabandistas. 6. EXPLORAÇÃO DO PAU-BRASIL: - atividade extrativa,…

do que a segunda, tendo ocorrido na região de São Paulo e liderada pelos Bandeirantes. c) Tanto a primeira como a segunda foram influenciadas pelas ideias iluministas e pela independência das Treze Colônias inglesas, mas só a segunda teve êxito nos seus objetivos. d) A primeira foi bem-sucedida, garantindo aos paulistas a posse da região da mineração, enquanto a segunda foi reprimida pela Coroa portuguesa antes de acontecer. e) Ambas ocorreram na mesma região do Brasil, contra a…

A CRISE DO SISTEMA COLONIAL A partir do século XVIII, a América Colonial passa a conhecer movimentos que reivindicam a separação política em relação à metrópole. Vários foram os fatores que conduziram a esta situação, entre eles houve o chamado desenvolvimento interno da colônia. Vamos iniciar o estudo da crise do sistema colonial observando este aspecto. O desenvolvimento interno do Brasil colônia pode ser constatado pela expansão territorial e pelo desenvolvimento do sentimento…

16. (PUCMG-06) “Ó vós Homens cidadãos; ó vós povos curvados e abandonados pelo Rei, pelos seus despotismos, pelos seus ministros. Ó vós povo que nascestes para seres livres e para gozardes dos bons efeitos da liberdade... O dia da nossa revolução está para chegar, animai-vos, que sereis felizes para sempre.” (“Panfleto: Aviso ao povo Bahiense”) O fragmento apresentado se refere ao movimento conhecido como “Conjuração dos Alfaiates”. Em relação a esse movimento ocorrido na…

século V, sobre o Império Romano do Ocidente. Essa época estende-se até o século XV, com a retomada comercial e o renascimento urbano. A Idade Média caracteriza-se pela economia ruralizada, enfraquecimento comercial, supremacia da Igreja Católica, sistema de produção feudal e sociedade hierarquizada. 2. ESTRUTURA POLÍTICA Prevaleceu na Idade Média as relações de vassalagem e suserania. O suserano era quem dava um lote de terra ao vassalo, sendo que este último deveria prestar…