O Conhecimento de Carga Marítimo

A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO DE CARGA PARA O COMÉRCIO MARÍTIMO INTERNACIONAL Raros juristas se detiveram no estudo de um tema, pouco conhecido na área do Direito e, ainda, dificultado, em função de uma legislação desatualizada e com pontos obscuros e contraditórios, a respeito de um título de crédito impróprio e representativo de mercadorias transportadas por via marítima, comumente conhecido por denominações, tais como: Conhecimento de Frete, Conhecimento de Embarque, Nota de Embarque, Conhecimento de Transporte ou Conhecimento de Carga, sendo esta última expressão adotada pela Aduana e utilizada no Regulamento Aduaneiro. Na formalização de um contrato de transporte marítimo, o Conhecimento de Carga é reconhecido internacionalmente por sua denominação no idioma inglês: “Bill of Lading” (B/L), a qual também é utilizada, na prática, pelos agentes que atuam no transporte marítimo internacional. Tal instrumento jurídico representa a titularidade das mercadorias custodiadas que se encontram sob os cuidados de terceiros não-proprietários, a que se acostumou chamar de título representativo, pois exerce uma função meramente documental e, ainda, pode ser considerado um título de crédito, na medida em que possibilita ao proprietário da mercadoria custodiada a negociação com o valor que ela tem, sem prejuízo da custódia. O Conhecimento de Frete foi regulamentado inicialmente pelo Decreto nº 19.473/30 (alterado pelo Decreto n° 19.754/31) e também pelo Código Civil (CC) e…

INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é apresentar um breve estudo sobre como a consolidação de carga incide no embarque de diversos lotes de carga, podendo ser de diferentes agentes embarcadores, com pagamento de frete proporcional ao espaço ocupado efetivamente pelos respectivos volumes embarcados e como esta atividade permite a redução dos custos de transporte, uma vez que o embarcador pode arcar apenas com a taxa representativa da fração do espaço utilizado. Isto é justificado…

ESTUDO SOBRE CARGA SIMPLES As cargas devem ser entendidas como tudo aquilo que possa ser transportado por qualquer tipo de veículo. CARGA PALETIZADA A carga paletizada é aquela que é transportada por pallets. Pallet são estruturas de madeira utilizados na unitilização de cargas para transporte com empilhadeira, e são presos por fitas de poliester ou de nylon. No “pallet-conteiner” existe proteção com essa finalidade. Em ambos os casos não fica assegurada a inviolabilidade da…

Instituição: Ano de conclusão: 2. Experiência Profissional 2.1. Instituição: Telefone: Cargo: Período: 3. Participação em cursos de capacitação 3.1. Curso: Instituição: Período: Carga horária: 4. Conhecimento em Informática 4.1. Curso: Instituição: Período: Carga horária: 5. Conhecimento em Língua Estrangeira 5.1. Curso: Instituição: Período: Nível: Carga horária: 6. Informações Relevantes 6.1. Disponibilidade de Horário: 6.2. Disponibilidade para viagens: 6.3.…

4. CONHECIMENTO 4.1 Conhecimento de frete, conhecimento de embarque ou conhecimento de transporte, ou de carga, sendo esta ultima expressão consagrada pelo Regulamento Aduaneiro, aprovada pelo Decreto nº 91.030 de 5 de março de 1985, no transporte marítimo se apresenta comumente no idioma Inglês- Bill of loanding- B/l (conhecimento ou nota de embarque). 4.2 Característica do Conhecimento de Carga: È o instrumento do contrato de transporte, firmado entre o embarcador e o…

385 32 18 2,33 Interna 2,232 5,77 2,37 ------- ------ ------ Porta 2,34 -------- 2,283 ------- ------ ------ Container 40 Dry Dimensões Largura (m) Comprimento(m) Altura (m) CapCúbica (m3) CapCarga (ton) Tara (ton) Externa 2,438 12,92 2,59 67,3 27,3 3 Interna 2,340 12,05 2,38 ------- ------ ------ Porta 2,34 -------- 2,275 ------- ------ ------ Container 40 HC Dimensões Largura (m) Comprimento(m) Altura…

sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de controle de cargas e sua integração com o sistema Mercante do Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DEFMM) que controla o AFRMM (Adicional de Frete de Renovação da Marinha Mercante). Elaborado para responder a diversas questões formuladas por intervenientes a RFB. 1. O que é o Siscomex Carga? 6 2. Qual a relação do Siscomex Carga com o sistema Mercante do DEFMM? 6 3. Já existe um ato normativo da RFB com as normas que…

Point, Internet) Entidade: Carga horária: 120 h/a. Tesouraria Entidade: Carga horária: 45 h/a. Operador de Telemarketing e Recepcionista Entidade: Carga horária: 40 h/a. Empresa: Função: Período: Empresa: Função: Período: Empresa: Função: Período: Desempenhar minhas funções, com dinamismo, competência, responsabilidade, pontualidade, tendo em vista melhoria no campo profissional junto à empresa, com expectativa de novos conhecimentos e…

4. Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 | 5. Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 | 6. Conhecimento Aéreo, modelo 10 | 7. Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 | 8. Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26 | 9. Despacho de Transporte, modelo 17 | 10. Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20 | 11. Manifesto de carga, modelo 25 | 12. Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13 | 13.…

Eletrostática Wagner Introdução A eletrostática é a parte da Física responsável pelo estudo das cargas elétricas em repouso.  A matéria é formada de pequenas partículas, os átomos. Carga elétrica Um próton em presença de outro próton se repele, o mesmo ocorre com os elétrons, mas entre um próton e um elétron existe uma força de atração, como no exemplo do âmbar e da palha. Desta maneira, atribuímos ao próton e ao elétron uma propriedade física denominada carga elétrica. …