Congressos Serviço Social 1941

aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 66/2012, que amplia o rol de direitos trabalhistas das empregadas domésticas no Brasil – daí porque a mesma ficou conhecida como "PEC das Domésticas". Com tal ato legislativo, o Congresso Nacional promoveu uma alteração, por via de Emenda Constitucional, no texto do artigo 7º, parágrafo único da Constituição de 1988. Claro que uma situação como essa vem causar dúvidas para todos que se encontram de certo modo…

"Revolta da Vacina", no Rio de Janeiro, quando a população revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina contra a varíola (SCLIAR, 1987). A partir de 30, o Estado recebe fortes pressões por parte de intelectuais e militares para a criação de novos serviços na área de Saúde Pública, culminando em 1931 com a criação do Ministério de Educação e Saúde. Nesta fase a Saúde Pública definiu seu papel, e os burocratas e as classes que apoiavam a Revolução Constitucionalista, obtiveram grandes…

p. 22). Essa instabilidade tinha raízes em 1919, quando do surgimento em Munique do Partido dos trabalhadores alemães (DAP, mais tarde NSDAP), para o qual Adolf Hitler (ex-participante da I Guerra e cabo do exército alemão) foi designado pelo serviço de informação do exército para investigar as atividades, mas acabou envolvendo-se com o ideário do partido, vindo a tornar-se, no decorrer do tempo, cada vez mais importante (tribuno, propagandista, e mais tarde líder, em 1921, quando o…

do patrimônio em sua fase inicial. Meu estudo recai sobre a Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Porto Alegre, que foi tombada pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) em 1938 e teve seu tombamento revogado, através de um despacho presidencial em 1941. Assim, cronologicamente este trabalho situa-se no período entre 1938 e 1941, muito embora em 1 Sobre a importância das irmandades religiosas para os negros Russel-Wood coloca que “as irmandades…

TERCEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares. Nesse segundo estágio será abordado um estudo sobre O Direito no Brasil Império e Revolução de 1930. 1.2 O Direito no Brasil Império O que marca o século XIX ? Enormes transformações na organização social das sociedades ocidentais, como resultado das revoluções americana de 1776 e a francesa de 1789. O que gerou isso ? A ascensão da burguesia e o triunfo do Liberalismo. Qual a consequência imediata ? …

A Empregada Doméstica no Brasil MOOOOOOOOOOOO* Resumo: Em nosso país, historicamente marcado pela segregação e contraste sociais, observa-se uma desvalorização do trabalho desempenhado no seio da família, o trabalho doméstico. Ainda que, em muitas ocasiões, gozem da intimidade proporcionada pela proximidade de convívio com seus empregadores, os (as) trabalhadores(as) desta categoria possuem, na legislação brasileira, status inferior àquele de outros tipos de trabalhadores que desempenham

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382 dir@ccj.ufsc.br; ccgd@ccj.ufsc.br PROGRAMA DE ENSINO 2013/1 A Universidade, e, em especial, esta disciplina tem, como missão precípua, acolher os interessados no estudo filosófico, científico e cultural, mormente, destacando a compreensão da arte

Trabalhador Rural, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º É instituído o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), nos termos da presente Lei Complementar. § 1º Ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL -, diretamente subordinado ao Ministro do Trabalho e Previdência Social e ao qual é atribuída personalidade jurídica de natureza autárquica, caberá…

Convenceu Rodrigues Alves a decretar a vacinação obrigatória, o que provocou a rebelião de populares e da Escola Militar (1904) contra o que consideram uma invasão de suas casas e uma vacinação forçada, o que ficou conhecido como Revolta da Vacina. Premiado no Congresso Internacional de Higiene e Demografia, em Berlim (1907), deixou a Saúde Pública (1909).Dirigiu a campanha de erradicação da febre amarela em Belém do Pará e estudou as condições sanitárias do vale do rio Amazonas e da…

desenvolvimento da construção das Políticas Sociais no Brasil, resgatando determinantes aspectos históricos que contribuíram para sua atual formatação particularizando, o Brasil e as políticas de natureza sócio-assistencial, que, impulsionadas pela Constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país. E também, o tratamento do Estado junto à intervenção no social e sua relação com o seu público alvo e as direções profissionais do Serviço Social. Nas décadas de 1980 e…