Conforme Art 14 Do Estatuto Do Idoso Se O Idoso Ou Seu

desafio de problemas médico-sociais próprios do envelhecimento populacional. O mundo está passando por uma transformação demográfica sem precedentes e daqui a 2.050, o número de pessoas acima de 60 anos aumentará de 600 milhões a quase 2 bilhões de idosos (ONU), e se prevê a duplicação de percentual de pessoas de 60 anos ou mais, passando de 10% para 21%. Esse incremento será maior e mais rápido nos países em desenvolvimento, onde se prevê que a população idosa se multiplique por…

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Ordem Social 1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: 1.1. Estado de Defesa Encontra-se regulado no art. 136. No estado de defesa, busca-se preservar (caráter preventivo) ou restabelecer a ordem pública e a paz social. Estes são os valores que o estado de defesa visa preservar. A ordem pública é a regularidade na conduta da vida humana, a preservação…

GRADUAÇÃO – PREG CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOA DE NIVEL SUPERIOR - CAPES PROJETO JOVENS TALENTOS PARA CIÊNCIA ORIENTADOR (A): Solange Maria Teixeira (CCHL/DSS/PGPP) A FAMILIA COMO REFERÊNCIA NAS LEGISLAÇÕES SOCIAIS DIRIGIDAS AOS IDOSOS E A REDE SOCIOASSISTENCIAL EM TERESINA-PI Larissa Rocha Coêlho (curso de Serviço social) Teresina, agosto de 2013. Sumário 1.…

garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. A lei 8.742/93, a qual dispõe sobre a organização da Assistência Social, aduz que: Artigo 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir…

BROCHIER KIST O PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL E A GARANTIA DE DIREITOS DO IDOSO A PARTIR DA ABORDAGEM GRUPAL Porto Alegre 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL ROSANE BERNARDETE BROCHIER KIST O PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL E A GARANTIA DE DIREITOS DO IDOSO A PARTIR DA ABORDAGEM GRUPAL Porto Alegre 2008 3…

desenvolvimento de modernas constituições. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente ECA – 16/07/90 - Art. 53: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: II – Direito de ser respeitado pelos seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer à instâncias escolares superiores; - Art. 54: É direito do Estado…

nos encaminhamentos da esfera política. A formação desse direito fundamental deve ser feita diariamente, sendo exigida e lembrada entre todas as partes da população. Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu art. 14, que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os…

A TUTELA DO IDOSO FRENTE ÀS PUBLICIDADES QUE INCENTIVAM O CONSUMO DE CRÉDITO THE PROTECTION OF ELDERLY IN ADVERTISEMENTS THAT ENCOURAGE CONSUMER CREDIT Marcela Rodrigues Souza Figueiredo1 Pedro Paulo Vieira da Silva Júnior2 RESUMO O presente artigo desenvolve uma análise da situação do consumidor idoso que, diante da oferta de crédito fácil amplamente difundida pelos meios de publicidade, vê-se impelido a adquirir produtos e serviços em demasia, sem qualquer controle…

Palmares 2013 RESUMO O trabalho ora apresentado aborda a violência praticada contra os idosos, que vem se expandido, em proporção cada vez maiores. Reflete sobre a origem da violência, seus conceitos e dimensões, expondo seus tipos peculiares, na atualidade, definido na política de proteção aos idosos e analisados por autores diversos. Enfatiza os mecanismos de defesa existentes, para amenizar a prática da violência contra essa facha etária populacional

..5 à 12 3 CONCLUSÃO.......................................................................................................13 4 REFERENCIA.........................................................................................................14 INTRODUÇÃO Iremos abordar no decorrer do trabalho as formalidades legais e exigências legais para se abrir uma clinica de repouso e também os órgãos públicos e competentes para formalizar esta empresa, iremos mostrar o impacto causado…