Conforme Art 14 Do Estatuto Do Idoso Se O Idoso Ou Seu

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA GARANTIA DOS DIREITOS AOS IDOSOS Lucimar Ferreira dos Santos de Faria Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA GARANTIA DOS DIREITOS AOS IDOSOS Lucimar Ferreira dos Santos de Faria Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

garantir a sua proteção e de suas riquezas. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, como as demais codificações existentes, os princípios norteadores do Estatuto. Já a segunda parte estrutura a…

parâmetro a ser buscado como utopia social, torna-se cada vez mais uma questão de debate e um modelo que se tenta buscar a séculos em todas as partes do mundo. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar a concessão do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente frente a realidade sócio/econômica brasileira, visando discutir a aplicabilidade parágrafo 3º do artigo 20 da Lei n° 8.742/93 frente à Constituição Federal de 1988, juntamente com o a doutrina, com a jurisprudência e com a…

DE BRASÍLIA WILDES MENDES DE SOUSA SALES A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA OMISSÃO DA CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO Brasília/DF 2014 Wildes Mendes de Sousa Sales A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA OMISSÃO DA CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial…

MARCO AURÉLIO GODINHO RODRIGUES ROGÉRIA WELLEN SILVA DIAS O PAPEL EDUCACIONAL DO PEDAGOGO NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DE IDOSOS: um estudo realizado no centro de convivência social em Pedreiras – MA BACABAL – MA 2012 MARCO AURÉLIO GODINHO RODRIGUES ROGÉRIA WELLEN SILVA DIAS O PAPEL EDUCACIONAL DO PEDAGOGO NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DE IDOSOS: um estudo realizado no centro de convivência social em Pedreiras – MA Proposta apresentada ao Curso de Pedagogia…

filhos e netos, são vitimas de violência, preconceito e solidão dentro da própria família. Nosso país não se preparou para envelhecer. E os idosos é a população que mais cresce no Brasil, hoje eles são mais de 20 milhões. Os idosos do Brasil enfrentam vários tipos de dificuldades desde à acessibilidade nas nossas cidades à saúde.A maneira de como tratamos nossos idosos e as políticas publicas oferecidas a eles são o tema deste trabalho. 2 DESENVOLVIMENTO “Quando um homem de cem…

Alberto Bólico[1] Resumo Este trabalho reúne dados de pesquisa bibliográfica, conforme previsto no Estatuto do Idoso, que regulamenta os direitos dos mesmos, idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, que precisa ter garantido o direito à vida, a liberdade, ao respeito, à reabilitação e à convivência familiar. É possível ressaltar a promulgação da Lei 8.842, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e visa assegurar-lhe os direitos sociais, criando-lhe condições…

1 HISTÓRIA DA PESSOA IDOSA 1.1. O estudo da velhice no século XX: Histórico, definição do campo e termos básicos Resumo No artigo o autor relata bem a historia do idoso e seu processo de reconhecimento e valorização da sociedade, principalmente a brasileira destacando que, os pesquisadores se voltaram ao olhar para o estudo da velhice a partir do século XX nos EUA, quando foi ate criado profissionais específicos que trabalhariam questões envolvidas a esta. Com essas pesquisas…

.............................12 CRONOGRAMA................................................................................................13 ORÇAMENTO...................................................................................................14 REFERÊNCIAS.................................................................................................15 1INTRODUÇÃO O Trabalho cientifico vem abordar a importância da convivência em grupo para pessoas da terceira…

serviço ora contestado de “INTERNET MÓVEL”, afirmar que suas cobranças são totalmente devidas. Vamos raciocinar Exa. O autor tem este plano desde 16/12/2010, neste plano o autor tem direito a velox, ou seja, o autor tem internet em casa. Muito bem, conforme podemos observar nas faturas anexadas na inicial, os horário de uso do suposto serviço são durante o dia inteiro, a noite inteira e até altas horas da madrugadas. Ora. Exa. O autor tem 71 anos de idade, mora sozinho com sua esposa…