Conflitos Territoriais

prolatada pela Nobre Julgadora da Vara Cível que declinou de ofício a competência. RAZÕES DO AGRAVANTE Ínclitos Desembargadores: Com a devida vênia ao voto da e. Relatora, uma vez que a matéria discutida nos autos diz respeito à competência territorial, ou seja, relativa. De acordo com o art. 112 do CPC, a incompetência relativa deve ser argüida por meio de exceção. Posteriormente, o art. 113 do mesmo diploma legal estabelece que a competência absoluta deve ser declarada de ofício…

ENEM. Ciências Humanas e suas tecnologias. Estava super perdida em relação ao que estudar, daí encontrei e gostaria de compartilhar com vocês Emoticon smile : Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade – Cultura Material e imaterial; patrimônio e diversidade cultural no Brasil. – A Conquista da América. Conflitos entre europeus e indígenas na América colonial. A escravidão e formas de resistência indígena e africana na América. – História cultural dos povos africanos. A luta dos…

justiças, verificamos que os critérios utilizados para sua criação são os seguintes: a)O Critério da Matéria sobre o que versa o conflito serve de base para determinar a competência das justiças do Trabalho,Militar e Eleitoral,como, alias,seus próprios nomes indicam; b)O Critério da Pessoa envolvida no conflito e,bem assim ,o da matéria sobre que versão conflito,servem de base para determinar a competência da justiça Federal; c)O Critério da Exclusão serve de base para…

Junho 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................... | 04 | 1 REPÚBLICA DE ROMA............................................................................. | 05 | 2 EXPANSÃO TERRITORIAL................................................................ | 05 | 3 ESTRUTURA POLÍTICA.................................................................... | 06 | 4 EVOLUÇÃO…

88 e 90 6.2.2 Exclusiva: art. 89 6.3 Critérios de distribuição de competência 6.3.1 Objetivo: valor da causa ou natureza da matéria (art. 91) 6.3.2 Funcional 6.3.2.1 Grau de jurisdição 6.3.2.2 Fases do procedimento 6.3.2.3 Objeto do juízo 6.3.3 Territorial 6.3.3.1 Foro comum (art. 94) 6.3.3.2 foros especiais (art. 95 a 101) 6.4 Cumulatividade de juízos competentes: vara, juízo ou órgão jurisdicional 7. Modificação de competência 7.1 Competência absoluta: art. 111 7.2 Competência…

perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. – para juízos de mesma competência territorial, por exemplo, 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Araruama/RJ. Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. – para juízos de competência territorial distinta, como por…

Introdução Os motivos subjacentes a este conflito são de ordem religiosa, política e territorial. Para os palestinos Jerusalém representa a terra santa árabe onde Maomé teria ascendido aos céus, mas para os os israelenses Jerusalém é o local sagrado. A questão é: afinal quem controla estas terras? PALESTINA Pequena faixa de terra localizada ao longo do mar Mediterraneo, entre o Libano e o Egito. Há 60 anos tem sido alvo de violentas disputas entre Árabes e Judeus. ISRAEL…

................................................ 11 3 INTRODUÇÃO Na política mundial um conflito, que pode evoluir para uma crise e posteriormente a uma guerra, sempre apresenta um momento confuso, de mudanças e conturbado na história. Assim, analisando inúmeros fatos históricos, percebe-se que após conflitos comumente ocorrem mudanças significativa para a sociedade. A partir de conflitos surgiram a Paz de Vestfália e o Tratado de Utrecht, que trouxeram uma nova configuração…

Competência interna – quando numa mesma vara ou tribunal servem vários juízes qual ou quais deles serão competentes. Competência recursal – a competência para conhecer do recurso é do próprio órgão que decidiu originariamente ou de um superior. Ementa CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - Nos termos da jurisprudência firmada nesta…

negociações feitas entre Brasil e Argentina, as clausulas e condições, e concluímos com a resolução do conflito. Desenvolvimento O presente trabalho visa apresentar o que deu origem, o decorrer e a resolução da questão de Palmas ou Misiones (1857 e 1895). O fim do período colonial português e espanhol gerou inúmeros conflitos para suas colônias, um dos motivos para isso foi a falta de limites territoriais definidos nesse período. No caso de Brasil e Argentina, a consequência foi a…