Conflitos Pela Posse De Terra

dos direitos fundamentais e não como simples instrumento de resolução dos conflitos. Esta garantia é tida na medida em que se encontra configurado o devido processo legal guiado pelo contraditório, ampla defesa, isonomia entre outros, de modo que não haja procedimentalização do processo, para evitar a mesmisse, pois o processo é dinâmico, e com a devida adequação do procedimento terá a materialização da solução dos conflitos, pois é esta sua finalidade. Os procedimentos especiais são…

recebeu este nome e o que é uma Guerra Santa. Assim, a Guerra do Contestado foi um conflito armado entre a população cabocla/sertaneja e os representantes do poder estadual e federal brasileiro travado entre outubro de 1912 a agosto de 1916, numa região rica em erva-mate e madeira disputada pelos estados brasileiros do Paraná e de Santa Catarina. Inicialmente, deu-se devido à falta de regularização da posse das terras dos caboclos/sertanejos e da insatisfação da população com sua…

BRASIL 16; CONCLUSÃO 21; BIBLIOGRAFIA 23. INTRODUÇÃO As lutas pela terra no Brasil têm exigido das diferentes instituições mediadoras, dos agentes envolvidos nos processos de regularização fundiária, dos próprios litigantes e seus advogados, o estudo do passado. E por meio desses estudos, verifica-se a legalidade ou não das posses em litígio, qualificando os indivíduos na esfera política e social. No caso das ocupações recentes,…

Decisão: Vistos. Cuida-se de ação de manutenção de posse cumulada com ação declaratória de nulidade ajuizada por Constâncio de Almeida Moraes e Outro(a/s) em face da Fundação Nacional do Índio – Funai e da União, na qual se requer a manutenção da posse, pelos autores, da porção de terra denominada Fazenda São Bento, considerando-se nula a Portaria MJ nº 516, de 11/10/91, tendo em vista não se tratar de terras reconhecidas como de propriedade indígena. Em 6/11/02, o Juízo Federal da…

X Palestina O Conflito entre israelenses e palestinos tem motivos religiosos, políticos-territoriais, históricos, e naturais. Sobretudo todos esses motivos se envolvem (tem uma ligação). Para os palestinos Jerusalém representa a terra santa árabe onde Maomé teria ascendido aos céus, mas para os israelenses Jerusalém é o local onde foi edificado e onde se edificará novamente o templo, essa diferença gera conflitos pelo controle de Jerusalém, além de Jerusalém há conflitos pelos…

brasileiro é caracterizado pelo subaproveitamento, sendo que menos de 8% da superfície total do país é utilizada para uso agrícola e mais de 70% do espaço são terras não aproveitadas e ecossistemas naturais. A atual estrutura fundiária e suas implicações A estrutura fundiária do Brasil é caracterizada pela concentração de terras. A distribuição das terras conta com a presença de enormes latifúndios improdutivos ou voltados para a produção exportadora. A partir da década de 70, tivemos…

como Instrumento de Concretização de Direitos Humanos1 Ana Gardênia de Alencar Vasconcelos Corrêa2 Rafaela Muniz3 Nilvanete de Lima4 Sumário: 1. Introdução 2. RENAP: Um pouco da história. 2.1. Renap/MA. 2.1.1. Áreas de Atuação. 3. A comunidade Terra Sol e a luta pelo acesso a moradia. Resumo Com a atuação cada vez mais ativa dos órgãos jurisdicionais para um efetivo acesso a justiça, surge a RENAP usando formas alternativas para atenuar as desigualdades socioeconômicas no que…

específica do conflito de classes numa área determinada da reprodução social, neste caso, a habitação. A ilegalidade da habitação é o principal motivo do surgimento desse paralelo jurídico. 2- Como o autor determina a relação de pluralismo jurídico em uma favela? O autor determina uma relação de pluralismo jurídico em Pasárgada, na qual há uma vigência não oficial de um direito interno e informal, gerido pela a associação de moradores, e aplicável à prevenção e resolução de…

registro de posse de terra concedido pelo INCRA? Problemática: Como as políticas governamentais ajudaram na produção e manutenção das famílias assentadas? Como atuam as cooperativas de produção no assentamento? Qual o papel do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) na organização do assentamento? Qual a relação entre o assentamento Rose e o município de Santa Luz? Objetivos: Geral: Estudar o sistema organizacional da produção do assentamento e como os assentados vêem a…

ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO-UNDB COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO SANDRA ARAÚJO DOS SANTOS CONFLITOS NO CAMPO: análise da realidade conflituosa existente no Maranhão, nas décadas de 80 e 90, com ênfase no tratamento dispensado pelo sistema de justiça. São Luís 2010 2 UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO CURSO DE DIREITO SANDRA ARAÚJO DOS SANTOS CONFLITOS NO CAMPO: análise da realidade conflituosa existente no Maranhão, nas décadas de 80 e 90,…