Conflitos Ambientais E Os Instrumentos Da Politica Nacional De Meio Ambiente

licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, possam causar degradação ambiental. Palavra-chave Licenciamento ambiental Introdução O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele,…

1 INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Desta forma, para que o direito fundamental, de relevância caracterizada por sua indisponibilidade, em razão da Constituição, tornou-se necessário que sua defesa e preservação sejam de…

KWWSG[GRLRUJYQS Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 11 - Nº 22 - Novembro de 2012 Breve análise dos instrumentos da política de gestão ambiental brasileira Dalmo Arantes Barros1 Luís Antônio Coimbra Borges2 Gleisson de Oliveira Nascimento3 José Aldo Alves Pereira4 José Luiz Pereira de Rezende5 Rossi Alan Silva6 Resumo O objetivo desse trabalho foi descrever os principais instrumentos da política ambiental brasileira, fazendo menção aos…

Este trabalho foi baseado na pesquisa sobre a política nacional da educação ambiental e construção da cidadania, onde iremos analisar os problemas do meio ambiente, a dificuldade em preservá-lo e o que tem sido feito para isso. Abaixo conseguiremos entender melhor quais os principais desafios da sociedade e a importância da sua contribuição para um futuro melhor. Desenvolvimento Educação Ambiental As criticas do movimento…

Política Pública, Regulação, Governança e Legislação Ambiental Política • Tem origem no grego -politiká, • Designa aquilo que é público; • Polis – era o nome que os gregos davam a cidade; • Lugar onde as pessoas viviam juntas e discutiam os seus problemas; Política •Cada polis tinha suas constituições internas e formava verdadeiro estado autônomo; •Assim, o planeta foi identificado como uma cosmópolis - aldeia global. •O termo política em seu sentido etimológico remonta aos tempo de Platão

Disciplina: Tópicos Especiais em Políticas Sociais. Belford Roxo 2014 INTRODUÇÃO: Este trabalho tem como finalidade apresentar , a Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A estrutura da política Ambiental é…

Diretor e a Sustentabilidade Ambiental das Cidades Eng Civil e PHD em Saúde Ambiental Ivan Carlos Maglio A Sustentabilidade Ambiental: Novo Desafio para o Plano Diretor A posição oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos governos em relação ao agravamento da crise ambiental mundial, bem como as pressões dos movimentos sociais e a intensa participação de Organizações Não-Governamentais (ONGs) nas instâncias preparatórias da Conferencia Mundial Sobre o Meio Ambiente e o…

CRISTIANE CIRICO INSTRUMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL EM RIO DO OESTE - SC RIO DO SUL 2008 CRISTIANE CIRICO INSTRUMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICPAL AMBIENTAL EM RIO DO OESTE - SC Artigo Científico apresentado ao Curso de PósGraduação Lato Sensu da Faculdade Avantis, como requisito parcial para obtenção do certificado de Gestão Ambiental. Orientador: Prof. Ms.: Graziela da Silva Firmo RIO DO SUL 2008 INSTRUMENTOS PARA A…

Legislação e Gestão Ambiental no Brasil Alessandra Magrini PPE/COPPE-UFRJ ale@ppe.ufrj.br Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável Abril 2005 Evolução da Política Ambiental no Contexto Internacional • Marcos de Referência • Tendências • 1969: (NEPA) National Environmental Policy Act • 1972: Conferência de Estocolmo • 1992: Eco-92 • Anos 70: ótica corretiva (controle da poluição) • Anos 80: ótica preventiva (AIA) • Anos 90: ótica integradora…

.............................................................02 Conceito e Aplicação da Sustentabilidade na Questão de Planejamento de Ações Ambientais Direcionadas ao Saneamento Básico de um Município...........................................................03 Política Nacional do Meio Ambiente...................................................................................................05 Definição de Saneamento Básico......