Conflitos Ambientais E Os Instrumentos Da Politica Nacional De Meio Ambiente

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT CÁCERES/MT 2013/1 ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT…

AS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL 1. Existe uma deficiência dramática no forma em que tratamos a natureza, com diferenças políticas e sociais extremas. Os conceitos de equilíbrio e capacidade de sustentação são fundamentais para entender a situação ambiental no Brasil. Para se e tender a escassez de recursos, deve-se também tentar entender o processo social através dela. Esta desordem ecológica tem sido relacionada ao uso dos recursos naturais sem precedentes na história ao longo dos tempos

Gestão e Política dos Recursos Naturais PROFª REICLA LARISSA J. S. VILLELA A gestão ambiental é...e... um processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço visa garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais – naturais, econômicos e sócioculturais - A gestão ambiental integra: A POLÍTICA AMBIENTAL; O PLANEJAMENTO AMBIENTAL; GERENCIAMENTO AMBIENTAL. Política Ambiental Conjunto de metas e…

Politica nacional do meio ambiente: lei 6938/81 Princípios da politica nacional do meio ambiente:I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA – UNEB GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS – CRA NÚCLEO DE ESTUDOS AVANÇADOS DO MEIO AMBIENTE – NEAMA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI Márcia Gomes Pellegrino. Danielle Faria T. Sampaio Vilar. A IMPORTÂNCIA DO MUNICÍPIO NO PROCESSO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL . Salvador - Bahia 2004. MÁRCIA GOMES PELLEGRINO. DANIELLE FARIA T. SAMPAIO

abr.-jun./2008, p. 127-140 CONFLITOS AMBIENTAIS E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE Severino Soares Agra Filho Resumo A audiência pública e a participação pública em colegiados têm sido as alternativas disponíveis como mecanismos institucionais de resolução de conflitos ambientais no Brasil. Este artigo discute a prática e a capacidade desses mecanismos na viabilização de identificação e resolução de conflitos. Palavras-chave Conflitos ambientais; Participação…

DIREITO AMBIENTAL ECONOMICO : O direito ambiental tem assumido uma especial importância neste final de século, considerando que o respeito às suas normas pode significar uma real melhoria na qualidade de vida das pessoas, e principalmente uma possibilidade forte e efetiva de desenvolvimento sustentável, princípio este que pode ser encontrado nas mais modernas legislações do mundo, a exemplo dos tratados constitutivos da União Européia, propiciando uma esperança de vida saudável…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL 2013 Publicações Técnicas Abema Nº 01 Copyright © 2013 by ABEMA® É permitida a reprodução parcial da presente obra, desde que citada a fonte. Catalogação na Fonte: A849n Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente Novas propostas para o licenciamento ambiental no Brasil / Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente ; organização José Carlos Carvalho – Brasília : ABEMA, 2013. 92p. 1. MEIO AMBIENTE – LEGISLAÇÃO –…

SUSTENTABILIDADE Política Nacional de Meio Ambiente GESTÃO AMBIENTAL • Proteger o ambiente natural PÚBLICA • Orientar na solução de conflitos sociais que envolvam questões ambientais • Conservar recursos para as futuras gerações LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PRIVADA • Equilibrar a proteção ambiental e a prevenção da poluição com as necessidades socioeconômicas • Melhorar o desempenho ambiental da organização NORMAS TÉCNICAS LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA…

âmbito da gestão e proteção do meio ambiente, a Lei Maior estabelece competências para a legislação e atuação administrativa de forma bastante específica nos artigos 24, incisos VI, VII e VIII e 23, incisos III, VI e VII, respectivamente. Antes de adentrar na análise da Lei Complementar nº 140/2011[2], que estabeleceu as regras para a competência administrativa na esfera ambiental, é necessário o estabelecimento de alguns conceitos básicos. O conceito de meio ambiente trazido pela…