Conflitos Ambientais E Os Instrumentos Da Politica Nacional De Meio Ambiente

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade Presidente Diretoria Jurídica Hélio José Ferreira Rocha Diretor Diretoria de Desenvolvimento Industrial Carlos Eduardo Abijaodi Diretor Diretoria de Educação e Tecnologia Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti Diretor Diretoria de Políticas e Estratégia José Augusto Coelho Fernandes Diretor Diretoria de Relações Institucionais Mônica Messenberg Guimarães Diretora Diretoria de Serviços Corporativos Fernando…

PEDRO BOARETTO NETO MARCO AURELIO BORM - 26 ROSEMEI KANIESKI - 34 LUDIMILA BULGARIM ALVES - 21 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES BÁSICAS CASCAVEL-PR 2012 MARCO AURELIO BORM - 26 ROSEMEI KANIESKI - 34 LUDIMILA BULGARIM ALVES - 21 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES BÁSICAS Trabalho apresentado a disciplina de Informática do 1º Semestre do Curso de Técnico Ambiental do CEEP – Cascavel – PR. Orientadora: Prª Aparecida CASCAVEL-PR 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..............

...............................11 CAPÍTULO I – CONTEXTUALIZANDO O MEIO AMBIENTE..................................15 1.1 DEFINIÇÃO DE MEIO AMBIENTE.................................................................. 1.2 O MEIO AMBIENTE NO BRASIL E OS PROBLEMAS AMBIENTAIS COMO UMA QUESTÃO SOCIAL..........................................................................................20 1.3 OS MAIS AFETADOS PELAS AS QUESTÕES AMBIENTAIS.........................10 1.4 CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA.............

A legislação ambiental no Brasil e em São Paulo Vale a pena salientar que apenas recentemente foram incluídos os princípios ambientais na Constituição de 1988, considerando o Direito Ambiental como sendo um bem coletivo. Parte superior do formulário Apesar do Meio Ambiente ser entendido como o conjunto dos recursos naturais e suas inter-relações com os seres vivos, é comum este conceito ser associado apenas ao “verde” da paisagem, da natureza ou à vida selvagem. Com isso esquecemos dos…

para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida pelos nomes ECO-92, Rio 92, Cúpula ou Cimeira da terra, foi realizada do dia 3 ao dia 14 de junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, seu objetivo principal já em 1992 era buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da terra; foi de grande importância para a consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável e para a conscientização a respeito das agressões…

de mudanças institucionais, repercutindo em vários setores econômicos, nos serviços públicos concedidos e nos diferentes níveis da Federação. Essas transformações comportam, entre outras características, a emergência de um novo “modelo” de gestão ambiental, e dos recursos hídricos em particular. Sinteticamente, podemos considerar que esse “modelo” está criando importantes pressões na agenda jurídico-administrativa e exigindo um reposicionamento das diversas organizações4 envolvidas na…

objetivo principal proporcionar aos habitantes uma melhoria na qualidade de vida. O planejamento urbano, segundo um ponto de vista contemporâneo (e, em certa medida, pós-moderno), tanto enquanto disciplina acadêmica quanto como método de atuação no ambiente urbano, lida basicamente com os processos de produção, estruturação e apropriação do espaço urbano. A interpretação destes processos, assim como o grau de alteração de seu encadeamento, varia de acordo com a posição a ser tomada no…

ZONEAMENTO AMBIENTAL É um instrumento de planejamento,normalmente preventivo, que possibilita a ocupação e uso do espaço de maneira a conduzir ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente. Objetiva disciplinar de que forma será compatibilizado o desenvolvimento industrial, as zonas de conservação da vida silvestre e a própria habitação do homem, tendo em vista sempre, como já frisado, a manutenção da vida com qualidade às presentes e futuras gerações" (Fiorillo).

Avaliação de Impacto Ambiental-AIA e Avaliação Ambiental Estratégica-AAE Denise Nicolaidis Analista Pericial- 4aCCR/MPF São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente- Lei n.º 6.938/81 • A AIA • O Licenciamento Æ AAE? Notar: ¾ O caráter amplo da AIA, ¾ Pode ser realizada independentemente do licenciamento, portanto, sobre políticas, planos e programas ⇒ AAE. AIA - AAE e EIA • AIA: o processo de identificar, prognosticar, avaliar e mitigar os efeitos…

é considerado um dos marcos na discussão referente à questão ambiental, a partir do que essa questão passou a ser aprofundada internamente, em diferentes países, inclusive resultando na edição de instrumentos legais destinados a preservar o meio ambiente: Alternativas 1 - A Conferência Rio +20, realizada em 2012. 2 - O Protocolo de Kyoto, criado em 1997. 3 - A Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada na Suécia