Conflito Entre Os Direitos Fundamentais

COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Arthur Martins Ramos Rodrigues∗ RESUMO A eficácia de um direito fundamental não é plena. Ela pode ser restringida diante de um fato concreto, quando o exercício de um direito fundamental por seu titular impede ou dificulta que o titular de um outro direito também fundamental o exerça eficazmente. Trata-se de uma autêntica colisão entre direitos fundamentais que deve ser solucionada levando-se em consideração a premissa de que os direitos…

Decisões judiciais em caso de colisão de direitos fundamentais A colisão de Direitos Fundamentais ocorre quando a Constituição ampara ou resguarda dois ou mais direitos que se encontram em contradição no caso concreto. Haverá conflito sempre que se deva entender que a Constituição protege simultaneamente dois valores ou bens em contradição concreta. A ocorrência desse tipo de conflito se dá em razão das normas de direitos fundamentais serem flexíveis quanto a sua efetivação na vida…

INTRODUÇÃO A origem dos direitos fundamentais que conhecemos está diretamente ligada nos movimentos revolucionários ocorrido na França (Revolução Francesa - 1789) e nos Estados Unidos (Declaração de Direitos do Povo da Virgínia - 1776), onde blindou de maneira formal os direitos naturais do homem e determinou a obrigação do Estado em aplicá-los sem nenhum tipo de restrição. Na Alemanha onde imperou o Nazismo, onde os direitos fundamentais eram agredidos a todo o momento foi o marco primordial

TRABALHO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA HERMENEUTICA JURÍDICA DIREITO À MORADIA X DIREITO À PROPRIEDADE DIREITO A PROPRIEDADE X DIREITO A MORADIA I - RESUMO: O direito a moradia, que é um direito fundamental para os padrões de vida adequado para os seres humanos, e protegido pela Constituição Federal e pelos Direitos humanos, está, constantemente em conflito com o Direito a propriedade, que também é protegido pela Constituição Federal, de tal modo que, se da a entender que um inviabiliza a

RESENHAS REVIEWS DIREITO, ESCASSEZ & ESCOLHA. EM BUSCA DE CRITÉRIOS JURÍDICOS PARA LIDAR COM A ESCASSEZ DE RECURSOS E AS DECISÕES TRÁGICAS Autor: Gustavo Amaral. Rio de Janeiro — São Paulo: Editora 2001, 256 páginas. RENOVAR; Silvia Badim Marques O presente livro aborda uma problemática atual e pertinente, partindo da análise de decisões judiciais que garantem tratamentos de saúde integrais para portadores de HIV-AIDS, num contexto de escassez de recursos…

em vista esse grande número de conflitos familiares, imprescindível se faz o estudo de formas alternativas e complementares de resolução dos mesmos, uma vez que a justiça se mostra ineficiente em muitos casos. Essa ineficiência se explica pelo despreparo do sistema judiciário para lidar com questões intrínsecas a um conflito familiar, como a esfera psicossocial dos vínculos desfeitos[3]. Dessa forma, levando-se em conta as características peculiares de um conflito familiar, notadamente a…

RESENHAS REVIEWS DIREITO, ESCASSEZ & ESCOLHA. EM BUSCA DE CRITÉRIOS JURÍDICOS PARA LIDAR COM A ESCASSEZ DE RECURSOS E AS DECISÕES TRÁGICAS Autor: Gustavo Amaral. Rio de Janeiro — São Paulo: Editora 2001, 256 páginas. RENOVAR; Silvia Badim Marques O presente livro aborda uma problemática atual e pertinente, partindo da análise de decisões judiciais que garantem tratamentos de saúde integrais para portadores de HIV-AIDS, num contexto de escassez de recursos…

COLEGIADO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL ALUNO AIDAM SANTOS SILVA TURMA VII/NOTURNO FICHAMENTO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E NA PROTEÇÃO DA FAUNA PARIPIRANGA/2014-2 1. BAHIA, Carolina Medeiros. Princípio da proporcionalidade nas manifestações culturais e na proteção da fauna. Curitiba: Juará, 2006. Carolina Medeiros Bahia nasceu na cidade de Salvador/BA em 23 de janeiro de 1979, se formou em Direito pela UFBA, em 2002

"Relacione o debate sobre a resolução das colisões entre direitos fundamentais e a discussão concernente à legitimidade democrática da jurisdição constitucional". Como o os direitos fundamentais são o conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos, inerentes à soberania popular, que garantem a convivência pacífica, digna, livre e igualitária, independentemente de credo, raça, origem, cor, condição econômica ou status social. Ele possui um conjunto de normas…

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. Historicidade Os direitos fundamentais são uma construção histórica, isto é, a concepção sobre quais são os direitos considerados fundamentais varia de época para época e de lugar para lugar. Na França da Revolução, por exemplo, os direitos fundamentais podiam ser resumidos a liberdade, igualdade e fraternidade; atualmente, porém, o conceito de direitos fundamentais alcança até mesmo questão inimaginável naquela época, como o direito ao meio…