Concorrência Imperfeita Cade Defesa Da Concorrência

o Direito se preocupam com a Concorrência? A Economia se preocupa com a Concorrência de uma forma prática, observando a atuação dos competidores no mercado. O Direito visa a disciplinar essa atuação, estabelecendo regras em atuações preventiva e repressiva. Ao mesclar esses dois enfoques, o Direito da Concorrência pode ser interpretado como o ramo do Direito1 que tem como função precípua criar mecanismos para que os preceitos constitucionais da livre concorrência e iniciativa sejam obedecidos

Economia e Direito 1 O Direito e a teoria dos mercados:defesa do consumidor e da concorrência. No estudo da microeconomia tem-se a teoria dos mercados, onde analisa-se, o comportamento dos produtores e dos consumidores quanto a suas decisões de produzir e de consumir no enfoque econômico e a análise dos agentes das relações de consumo - consumidor e fornecedor - no enfoque jurídico. Ressalta-se que o Código de Defesa do Consumidor brasileiro o ônus da prova recai sobre o…

A Lei Brasileira de Defesa da Concorrência, a lei n. 8.884/94, prevê o controle das condutas anticoncorrenciais em dois artigos: o art. 20 e o art. 21. O art. 20 define, com uma fórmula moderna e geral, ilícitos concorrenciais, como: (a) “limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência e a livre iniciativa”; (b) “dominar mercado relevante de bens e serviços”; (c) “aumentar arbitrariamente os lucros”; e (d) “exercer de forma abusiva posição dominante”. Já o art. 21…

econômicos da sociedade. Porém existem desvios neste modelo ideal estabelecido por Adam Smith, as chamadas imperfeiçoes de mercado: Externalidades, informações imperfeitas e po-der de monopólio. Em resposta a essas falhas, normas jurídicas foram necessárias originado a inevitável intervenção estado para garantir a defesa do consumidor e da concorrência. Desta forma há o desenvolvimento da integração entre a Economia e o Direito na microeconomia. As externalidades ou economias externas…

Aula 8 – Poder de Mercado São José dos Campos, abril de 2014 Ambiente Competitivo • Desenvolvimento de conceitos sobre formação da estrutura de mercado = é o espaço de troca entre compradores e vendedores • Também é o espaço de concorrência entre as firmas que disputam os recursos dos consumidores de um determinado conjunto de produtos substitutos entre si prof.alexandre@inpg.edu.br 2 Estrutura-conduta-desempenho • Condições básicas da oferta e…

A concorrência sadia entre o maior número possível de agentes dentro de uma economia de mercado é requisito fundamental para uma circulação de riquezas que resulte em variedade e boa qualidade de bens e serviços além de funcionar como elemento poderoso na regulamentação dos preços. A concorrência beneficia os cidadãos. As empresas muitas vezes utilizam-se de expedientes que atenta a livre circulação de bens e serviços. Expedientes estes que desvirtuam a visão que se deve ter de…

garantindo a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores, prescritos na Constituição Federal de 1988: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; [...] VI -…

mas também o mercado eletrônico (virtual) de produtos como livros, CDs, ações, etc. A concorrência é a rivalidade (disputa) entre dois ou mais entes para conseguir seus objetivos que acaba por organizar os mercados, determinando os preços e as quantidades de equilíbrio. Portanto, quanto mais concorrência existir em um mercado, mais organizado e eficiente eles é. Os mercados em concorrência imperfeita são aqueles nos quais o produtor ou produtores são suficientemente grandes para…

consequentemente, do Direito na Economia, nunca foi tão importante. 1.1 - André Franco Montoro Filho Segundo André Franco Montoro Filho, é muito difundida a ideia de um conflito entre patrões e empregados, pobres e ricos e a justa preocupação em defesa dos mais fracos e a busca por um equilíbrio legal, porém a dinâmica da economia de mercado não pode ser resumida a apenas isso. Há uma disputa muito mais ampla que diz respeito a disputa entre produtores e consumidores de bens e…

Mercado potencial: Estimativa do volume a atingir pelas vendas de um determinado produto ou conjunto de compradores que estão em condições de adquirir esse produto (os consumidores que adquirem o tipo de produto fabricado pela empresa e pela concorrência). Mercado total: Engloba o mercado potencial de um determinado produto e o mercado dos que não consomem esse produto (toda a população que tenha condições para vir a adquirir um bem ou serviço, mas sem a garantia de vir a adquiri-lo). Fatores