Concorrencia Indireta Direta

Que tipo de concorrência ocorre quando há formação de cartel no mercado e o que isto representa para o demanda e para oferta? Quest.: 1 concorrência imperfeita - oligopólio, a oferta fica nas mãos de muitos que atuam como uma concorrência perfeita concorrência imperfeita - oligopólio, a oferta fica nas mãos de poucos que atuam como uma concorrência perfeita concorrência imperfeita - oligopólio, pois muitos vendedores atuam no mercado concorrência imperfeita -

econômica em sentido estrito e a prestação de serviços públicos) consiste em uma forma de intervenção indireta na atividade econômica. A intervenção do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica pode ocorrer por direção ou por indução, duas modalidades de intervenção indireta. Intervenção por direção Ocorre por meio de criação de regras de observância obrigatória e de incidência direta nas relações econômicas públicas e privadas. Ex. congelamento de preços;…

próprio, como responsável e senhor dele, embora sob controle do Estado. Ex: Correios. Delegação: transmissão da execução do serviço público a entidades, feita através de ato administrativo para particulares e por lei para entidades da Adm. Pública Indireta com personalidade jurídica de direito privado de cujo capital participe o Estado (empresa pública e sociedade de economia mista), sempre mediante processo de licitação. O ente passará a desempenhá-lo em nome do Estado, porém como…

Estado assume como obrigação sua. Só que ele não precisa prestar com a sua máquina. Ele assume como seu poder e pode prestá-lo com a sua estrutura ou contratar alguém para fazê-lo em seu lugar, ou seja, a prestação pode ser direta (pela própria máquina do Estado) ou indireta (quando o Estado contrata alguém para fazer em seu lugar). É todo aqueles prestado pela ADM ou por particular debaixo de regras de direito público para preservação dos interesses da coletividade. Quem presta:…

1) SERVIÇOS PÚBLICOS Dois setores de atuação: domínio econômico (arts. 170 a 174 CF) e serviço público (arts. 175 e 176 CF) Domínio econômico: campo próprio dos particulares, Estado atuando como agente normativo e regulador Exploração direta de atividade econômica pelo Estado: quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante ao interesse coletivo, por meio de empresa pública ou sociedade de economia mista Serviços públicos: campo próprio do Estado Art. 175 CF – dispõe…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 02 Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado sobre e no domínio econômico. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas

Principais apectos da Lei 12529 A lei de defesa da concorrência Lei 12529/11 reestrutura o Sistema Brasileiro de defesa da Concorrência-SBDC, traz novas competências, disciplina atuação do Conselho de Defesa Econômica” (CADE). O CADE é uma entidade (uma altarquia de administração indireta vinculada ao Ministério da Justiça) que faz a defesa da ordem econômica na repressão aos abusos de poder econômico desempenha também uma tarefa importante na defesa do consumidor. A lei em questão…

construir, que se incumbe dos trabalhos especificados no projeto, mediante as condições avençadas com o proprietário ou comitente” Obra:toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; Adm Pública – a adm direta e indireta da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do Poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas;…

(Hely Lopes Meirelles). - é o processo (e não procedimento) administrativo viabilizador dos negócios que melhor atendam aos interesses da Administração Pública (Eliezer Pereira Martins). LEGISLAÇÃO: Art. 37, CF - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XXI - ressalvados os casos…

no Brasil, a contabilidade pública é utilizada pelos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto na administração direta, quanto na administração indireta. No entanto, na administração indireta, a contabilidade pública é utilizada apenas nas autarquias e fundações públicas. A autarquia criada pelo município de Terra Boa se trata de uma Administração Indireta, que é a descentralização dos setores públicos, por intermédio das autarquias, empresas públicas, sociedade de…