Concorrencia Indireta Direta

Administração requerem agilidade e competição, como nas atuações no campo econômico. Uma autarquia é adequada aos casos em que as funções também devem, assim como nas empresas públicas, ser desempenhadas por entidades estranhas aos órgãos da Administração Direta, porém, desta feita, com privilégios outorgados pelo Direito Público, que é o regime a que está submetida. Conhecer as características das estruturas que compõem a APF ajuda a compreender a organização administrativa do Governo…

ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. Quando o consórcio adquirir personalidade de direito público irá fundar associação pública. O consórcio público como pessoa jurídica de direito publico fará parte da administração direta. Já no caso de consórcio público com personalidade jurídica de direito privado esse terá um regime híbrido. De tal modo, obedecerá às normas de direito público no que se refere à licitação, a prestação de contas, a celebração de…

ou serviços, pelos entes públicos. Mais especificamente, trataremos sobre as modalidades desse processo. São objetivos desse trabalho, aprofundar os conhecimentos sobre esse importante processo utilizado pela administração púbica, seja ela direta ou indireta; expor aos demais colegas esse assunto; e nos tornar conhecedores do assunto. O trabalho está organizado em partes, primeiramente apresentamos o conceito de licitação, para podermos entender o restante do processo. Em seguida,…

administrativas. • Comercial ou industrial: exercido direta ou indiretamente pela administração com a finalidade de atender as necessidades coletivas de ordem econômica. Aplica-se o art. 175 da CF… • Social: necessidade coletiva de atuação necessária, que também é exercido por particulares (iniciativa privada) saúde, educação, previdência – atendem aos direitos sociais do homem. Quanto ao modo: • Uti singuli: prestado para satisfação individual e direta, por exemplo, luz, energia,…

jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta (empresas públicas e sociedades de economia mista) e os chamados serviços sociais autônomos (SESC, SENAI, SESI etc.). Entretanto, a inclusão das empresas públicas e das sociedades de economia mista entre as “entidades paraestatais” sempre foi criticada por autores importantes, uma vez que as empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a Administração Indireta. Ora, “paraestatal” significa “ao lado do…

Jurisprudência selecionada – 1.10. Intervenção indireta do Estado na Ordem Econômica na CRFB: 1.10.1. Agente normativo e regulador; 1.10.2. Fiscalização econômica; 1.10.3. Incentivo econômico; 1.10.4. Planejamento econômico; 1.10.5. Jurisprudência selecionada – 1.11. Investimentos estrangeiros: 1.11.1 Jurisprudência selecionada – 1.12. Intervenção direta do Estado brasileiro na Ordem Econômica: 1.12.1. Classificação das atividades econômicas; 1.12.2. Exploração direta de atividade…

à atuação do próprio Estado, que passou a intervir no mercado em busca do bem coletivo. FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador O fato de a ordem econômica na Constituição Federal de 1988 ser informada pelos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência significa que a) existe ampla liberdade de empreendimento em todos os setores da economia, inclusive por parte do Estado, cuja atuação empresarial não sofre restrições. b) não se admite a regulação da atividade econômica privada com o fito de

“uti universi” ou gerais (prestação de serviços sem usuários determinados;satisfação coletiva e indireta. Ex. os de polícia, iluminação pública, calçamento-mantidos por imposto); 2) Serviços “uti singuli” ou individuais (têm usuários determinados e utilização particular; utilização individual, facultativa e mensurável por taxa ou tarifa (preço público), e não é imposto; satisfação individual e direta. Ex.: água, telefone e energia elétrica; e. EXCLUSIVIDADE OU NÃO DO PODER PÚBLICO: …

profissão, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., vem, por seu advogado, infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na rua..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA em face do Município de Burgalhada, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº..., com sede na rua..., pelos fatos e fundamentos a seguir. DOS FATOS O Autor é proprietário de uma área situada no centro da cidade de…

assim também, responsável pela qualidade dos produtos, passando por um rigoroso controle dentro da linha de produção. 2. Análise Ambiental No setor alimentício, há grandes marcas na disputa pelo mesmo mercado, mas mesmo com a grande concorrência a empresa se encontra em destaque com seus produtos de alta qualidade, prova disso é o grande aumento no numero de lojas da franquia. De acordo com a análise de ambiental, podemos notar que o consumo esta crescente, fazendo com…