Concordata Conceito Historico

avulta o intuito de povoar o que está ermo, ou, tão-só, atrair mão-de-obra para locais já habitados - são as cartas de povoação (são uma espécie de “contratos de adesão”); Alexandre Herculano adopta, a respeito desta matéria, uma posição restritiva do conceito de foral; na sua perspectiva, apenas se qualifica de forais, os diplomas que conferem existência jurídica a um município, indiciada que seja, por uma qualquer magistratura própria e privativa; Paulo Merêa, contesta este ponto de…

na leitura da proposta. É um resumo que deve ser dirigido ao público-alvo e precisa conter informações concisas e relevantes do plano. Deve ser a última peça a ser escrita. 4. Descrição da empresa: nesta seção deve-se descrever a empresa, seu histórico e a evolução nos últimos anos. Coloque itens como: ƒ razão social; Manaus Ambiental S.A. ƒ descrição do negócio da empresa; Captacao, tratamento e distribuição de agua e esgoto da cidade de Manaus ƒ estrutura organizacional; Setores

a relação dos credores e o livro diário escriturado até a data do requerimento, bem como um balanço especialmente elaborado. No caso da falência para que a mesma não seja considerada fraudulenta, a empresa deve cumprir o mesmo ritual relativo à concordata. b) Em relação às questões trabalhistas, a empresa que não possui escrituração contábil fica em situação vulnerável diante da necessidade de comprovar, formalmente, o cumprimento de obrigações trabalhistas, pois o ônus da prova cabe à empresa,

analisando e avaliando os conceitos que recebemos através da Bíblia, da história da Igreja e da tradição de nossa denominação.”2 2. DEFINIÇÃO Segundo Augustus Nicodemus: “Por definição, a teologia sistemática se preocupa em analisar os textos bíblicos sistematicamente dentro de categorias temáticas, encaixando cada passagem da Bíblia na gaveta correspondente. Por exemplo, os textos da Bíblia que falam da divindade de Cristo não são analisados em seu contexto canônico, histórico e…

apreciado comparado como era antigamente. Uma decisão pode indicar o futuro de uma organização. Assim como escolhas erradas podem levar uma empresa a abrir concordata, escolhas certas aperfeiçoam a instituição, e podem gerar grande lucro. Para tomar uma decisão correta, ou seja, de qualidade, é importante, sempre que possível, que exista um estudo histórico da empresa e um planejamento do que atualmente está acontecendo com a mesma. Após isso, com uma análise detalhada dos fatos, a…

função social. A função social da empresa (ou seja, a função social dos bens de produção) implica na mudança de concepção do próprio direito de propriedade: o princípio da função social incide no conteúdo do direito de propriedade, impondo-lhe novo conceito. Isso implica que as normas de direito privado sobre a propriedade estão conformadas pela disciplina que a Constituição lhes impõe. [104] O princípio da função social da empresa é reforçado pela aplicação ao direito da empresarial…

APRESENTAÇÃO O objetivo desse trabalho é descrever alguns conceitos de Contabilidade, como sua origem e períodos, tais como seus principais usuários e suas necessidades. Além disso, falaremos sobre: as Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis; Relatório da Diretoria; Notas explicativas; Parecer de auditores independentes; Demonstração de Valor Adicionado; os Princípios da Contabilidade; Definição de Ativos Intangível; Passivo; Patrimônio Líquido; Reservas de…

nem é privado (porque dele nem as partes – nem o magistrado - dispõe). O fato de o juiz ser obrigado a aplicar determinada regra torna este direito público embora a lei aplicada limite-se ao direito privado. 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Conceito A sociedade internacional, constituída principalmente de Estados é regulada pelo Direito Internacional Público, que “é o conjunto de regras ou princípios jurídicos destinados a reger os direitos e deveres das pessoas…

.................................... :......... 59 Bibliografia .................................................................................................................. 61 Seção UI - Conceito, Denominações e Divisões ........................................................... 62 1. Conceito .............................................................................................................. 62 a) Critério dos sujeítos intervenientes ........................................

grandes mudanças trazidas pelo novo Código Civil, refere-se a antiga distinção entre sociedade civil e sociedade comercial, adotando a teoria da empresa, em substituição à antiga teoria dos atos de comércio. O novo dispositivo apresenta dois conceitos societários distintos: o de sociedade simples para a atividade econômica exercida pelos prestadores de serviços, que deverão requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas; e o de sociedade empresária…