Conclusões Auxiliares Da Justiça Permanentes E Eventuais

Desembargadora Margarida Blasco (DG/SIS: 2003 - 2004) Vice Almirante António Bettencourt (DG/Autoridade Marítima: 2000 - 2004) Capitão Joaquim Carvalho (Director FALSEC/INAC: 2000 - 2006) - Os representantes dos Ministérios da Defesa Nacional e da Justiça, bem como da Polícia Judiciária e do Sistema de Autoridade Marítima que participaram em reuniões de trabalho para expor e discutir, nas respectivas áreas, os seus pontos de vista sobre as suas áreas funcionais interessantes para o…

CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a constante evolução e a crescente importância da perícia contábil exigem atualização e aprimoramento das normas endereçadas à sua regência, de modo a manter permanente justaposição e ajustamento entre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realização, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a NBC TP 01 – Perícia Contábil. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010. Art. 3º…

de auditoria governamental. 1111 – EQUIDADE: princípio pelo qual os responsáveis pela Administração Pública utilizam de forma imparcial os recursos que lhe são colocados à disposição pela própria comunidade, a fim de garantir da melhor maneira a justiça social, satisfazendo ao interesse público. 1112 – ERRO: ato não voluntário, não intencional, resultante de omissão, desconhecimento, imperícia, imprudência, desatenção ou má interpretação de fatos na elaboração de documentos, registros…

as exigências dos clientes. De acordo com Lima (2004), ao longo dos anos a qualidade passou por quatro grandes fases: Era da inspeção: Nesse período o produto era verificado através de instrumentos de medição. O foco principal era a detecção de eventuais defeitos de fabricação, sem a utilização de uma metodologia definida para análise do produto. Era do controle estatístico: esta fase buscava o controle, a uniformidade do produto com menos inspeção. Conforme Oliveira (2006), nesta fase o…

COOPERATIVAS HABITACIONAIS ( e algumas considerações sobre Associações) 3ª Versão1 DORA BUSSAB CASTELO Promotora de Justiça / Coordenadora das Promotorias de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo-15.01.1999 ÍNDICE I- Introdução 3 II- Conceito de Cooperativa Habitacional 4 III- CONTEXTO SOCIAL ONDE SE INSEREM AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS 8 IV- FUNDAMENTO E REGIME CONSTITUCIONAL DAS COOPERATIVAS HABITACIONAIS 9 V- REGIME…

Conteúdo 4.1 Eleição do Presidente e do Vice-Presidente 4.1.1 Condições de elegibilidade 4.1.2 Processo eleitoral 4.1.3 Posse e mandato 4.2 Substituição e vacância: impedimento e vaga 4.2.1 Sucessor e substituto natural 4.2.2 Substitutos eventuais 4.3 Eleição indireta e direta 4.4 Reeleição do Chefe do Poder Executivo Casos concretos 1) Após a renúncia do Vice - Presidente da República, o Presidente veio a sofrer grave acidente aéreo que o levou à morte no décimo…

dependente, e parte decorrente da própria natureza e, portanto, universal e independente da opinião dos homens3, sendo que o direito natural se sobreporia ao direito dos homens, constituindo uma ordem limítrofe permanente e imutável4. De certo modo, esse difícil balanço entre uma noção metafísica de justiça (dita natural) e as leis dos homens (demokratía) permeou e permeia o debate jurídico até hoje. O paradigma jusnaturalista como uma forma de limitação ao poder do governante desaparece…

auditoria interna equivale a um trabalho organizado de revisão e apreciação dos controles internos executados por departamentos especializados e definido, enquanto que, o controle interno refere-se a procedimentos de organização adotados como planos permanentes da entidade, que estão sempre sendo revistos e atualizados, conforme ocorram mudanças nas legislações e normas pertinentes aos órgãos. O entendimento da finalidade do Controle Interno nos certifica de que sendo este no primeiro,…

hipótese do ocorrido não é suficiente, pois o que se almeja são a justiça e a pacificação social. A autora conclui que é preciso haver integração no momento de realizar as perícias entre as técnicas tradicionais e as novas técnicas, promovendo maior celeridade e certeza da prova e do julgamento, ainda investimentos e atenção do Estado para que sejam produzidos laudos periciais ágeis e acertivos, para a correta aplicação da justiça. Assim, o trabalho desenvolvido enfoca a vasta…

por elas através de provas documentais, testemunhais ou periciais. Estas últimas, embora podendo ser requeridas pelas partes ou então pelo promotor de justiça, geralmente são produzidas por perito de confiança do juízo, que deverá efetuar um trabalho com absoluta imparcialidade, atendendo tão somente aos interesses da causa e a serviço da justiça. Quanto maior ou mais complexo o conflito, mais diligente e importante se faz a perícia. Palavras-chave: perícia, perito, imparcialidade.