Conclusão Sobre Periculosidade Adicional Noturno E Insalubridade

.......... a- O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%). Não há entendimento jurídico, no entanto, sobre a base de cálculo a ser usada para o adicional: se sobre o salário mínimo, sobre o salário-base, sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração total. O caso está em discussão na Justiça. b- O adicional de periculosidade é um valor…

.............................................................. Insalubridade Adicional dado aos profissionais que estão exposto a agentes nocivos à saúde. Neste adicional, é calculado por seus graus, sendo considerado grau mínino (10%), grau médio (20%) e grau máximo (40%) e com base no salário mínimo. As profissões que são consideradas sabubres são os Bombeiros, Enfermeiros, Dentistas, entre outros. Periculosidade Adicional dado aos profissionais que trabalham em atividades inflamáveis,

cláusula pétrea, a proteção a saúde do trabalhador. Os incisos XXII, XXIII, XXVIII e XXXIII do artigo 7° da CF asseguram ao trabalhador, proteção contra os riscos à vida e saúde; adicional por trabalho insalubre, perigoso ou penoso; seguro contra acidente de trabalho e proibição ao menor de 18 anos de trabalho noturno, insalubre ou perigoso. As regras de segurança, higiene e saúde não se aplicam só ao trabalho perigoso ou insalubre, mas a todas as formas de trabalho. Pois em todas elas…

05 2.ETAPA 4 2. A) FOLHA DE PAGAMENTO 06 2. B) INSALUBRIDADE 2.C) PERICULOSIDADE 07 2. D) HORAS EXTRAS 2. E) ADICIONAL NOTURNO 08 2. F) VALE- TRANSPORTE 2.G) SALÁRIO- FAMILIA

DISPOSITIVO Do exposto, decido na ação proposta por Paulo Eduardo Moreira em face de GSL Metalúrgica Ltda., julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré a pagar ao autor: a) adicional de periculosidade, durante todo o pacto laboral, no percentual de 30%, incidente sobre o salário base, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas, horas extras e FGTS + 40%; b) horas extras em razão da supressão do intervalo interjornadas, com reflexos em…

.................9-9 6. CONCLUSAO ...............................................................................10-10 7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS .............................................11-11 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo nos informar sobre a escrituração contábil, da empresa Chá & Cia LTDA - ME, nos apresenta o desenvolvimento de um contrato social, trazendo assim alguns conhecimentos sobre a elaboração do…

Página 1. Introdução Ao pesquisar sobre o tema Folha de Pagamento, têm-se o intuito de descrever sucintamente tudo o que está relacionado aos proventos e aos descontos relacionados a rotina do trabalhador/empregado. Será feita uma descrição específica sobre remuneração, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, gratificações, horas extras, vale transporte e vale-refeição. Deve levar-se em consideração

RGM: 11101102969 Insalubridade e Periculosidade (Questões polêmicas) Trabalho apresentado à disciplina de Higiene e Segurança do Trabalho, lecionada pelo Professor Raimundo Bezerra como requisito parcial de avaliação. Mogi das Cruzes Outubro/2012 Sumário 1. Introdução 2. Insalubridade 3. Periculosidade 4. Conclusão 5. Referências Bibliográficas

Objetivo da NR 15 2 O Trabalho noturno e o direito a adicional de insalubridade 2 Características da atividade ou operação insalubre 2 Direitos do trabalhador em atividade insalubre 3 Relação da NR 15 com a NR 9 3 Relação da NR 15 com a caracterização de atividade especial, visando a concessão da aposentadoria especial 3 Quanto ao pagamento do adicional de insalubridade poder ser suspenso e eliminado. 4 Direito adquirido no pagamento do adicional de insalubridade 4 Caracterização…

por violar norma hierarquicamente superior. 7. - Exame do tema, em sede de contribuição previdenciária dos autônomos e administradores, julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (RE 166772-RS, Plenário, 12/05/94) 8. - Questionamento sobre a aplicação do art. 166, do CTN, não discutido no acórdão." Ocorre que a egrégia 1ª Seção, apreciando embargos de divergência, por maioria de um voto, entendeu de modo diferente, acolhendo a tese de que o contribuinte pode compensar…