Conclusão Sobre Periculosidade Adicional Noturno E Insalubridade

férias de 15 (quinze) dias e não existia o adicional de 1/3 de férias. Foi em 1934 que as férias anuais foram registradas constitucionalmente. Em 01 de maio de 1943 através de Decreto – Lei 5.452 foi sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ampliando os direitos de férias remuneradas para 30 (trinta) dias. O Art. 7° da Constituição Federal de 05 de outubro 1988 foi modificada incluindo um adicional especial de 1/3 sobre a base de cálculo das…

............................................................9 5. Higiene Ocupacional....................................................................10 6. Saúde e Segurança no Trabalho.................................................11 7. Conclusão......................................................................................13 8. Referencias Bibiograficas............................................................15 Introdução Este trabalho acadêmico tem como

que se falar em inaplicabilidade de referida cláusula ao contrato de trabalho, eis que preveem benefícios ao empregado, mas também aquelas que lhe trazem obrigações. Por fim, não merece guarida os pleitos de inclusão do adicional noturno e adicionais de periculosidade/insalubridade, na base de cálculo das horas extras pagas e reclamadas, diante da ausência de previsão legal neste sentido, sob pena de afronta ao art. 5º inciso II, da Constituição Federal. Ainda pelo princípio da…

férias; • auxílio-maternidade; • horas extras; • adicionais; • noturno; • insalubridade; • periculosidade. 8. – ESTAGIÁRIO 1. – Conceito: Estágio é o período de tempo em que o estudante exerce sua profissão, enquanto ainda estuda, com a finalidade de aprimoramento dos ensinamentos teóricos ministrados na escola. A Lei nº 6.494/77, com redação da Lei nº 8,859/94, regulamentada pelo Decreto nº 87.497/82, estalece normas sobre o estágio de estudante de ensino superior, de…

Wegner de Almeida Tavares RA: 8136741726 Ketryane Barbosa Da Souza RA: 8345781187 GESTÃO DE DESEMPENHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da faculdade de ensino superior à distância Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção de nota do 2° semestre de tecnologia em Recursos Humanos sobre a orientação do (a) Tutora Presencial (a) Poliana S. Dutra Resende.

......................................................................................................... 4 4.2. Direitos Não Garantidos .................................................................................................. 5 5. Conclusão ............................................................................................................................. 6

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..........................10 Conclusão....................................................................................................10 Referências Bibliográficas.......................................................................... 11 Introdução Faz-se necessário ter ao menos um breve conceito deste tema para que se adaptem no campo do trabalhador temporário. Nesse trabalho nós trouxemos noções básicas sobre contratação de…

direitos previstos em seu art. 7º, exceto aqueles referentes à proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, seguro-desemprego, FGTS, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho,horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, seguro acidente do trabalho, reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e isonomia salarial.1 Com o advento da EC nº 72/2013, foram conferidos aos domésticos os seguintes direitos…

ARAÚJO VANDERLY FRANCISCO GUIMARÃES LIMA Trabalho apresentado como complementação de nota da disciplina de Perícia Contábil, do curso de Ciências Contábeis, turno noturno, da Faculdade Barão do Rio Branco ministrado pela professora Esimar Magalhães. RIO BRANCO-2013 Introdução Neste trabalho iremos explanar sobre perícia contábil, conceitos, importância, dentre outros. O profissional contábil poderá exercer a função de perito tanto na esfera judicial, através…