Conclusão Sobre O Artigo 258

- 13 7 – METAS ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 14 8 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ------------------------------------------------------------------------- 15 1 9 – CONCLUSÃO -------------------------------------------------------------------------------------------------- 15 10 – BIBLIOGRAFIA ----------------------------------------------------------------------------------------------- 16 2 1 – INTRODUÇÃO

algumas reflexões acerca da função da entidade em estudo no âmbito social e jurídico e ainda, explanar sobre o que vem a ser natureza jurídica, a fim de garantir um melhor entendimento acerca da temática proposta. INTRODUÇÃO O presente trabalho jurídico versa sobre, a natureza jurídica da OAB, bem como das posições dos tribunais superiores brasileiros e a visão doutrinaria sobre o assunto. Sabemos que o Direito Administrativo é baseado no modelo de separação…

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA & INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO VALE DO JURUENA DISCUSSÕES AMBIENTAIS SOBRE O DESMATAMENTO ZERO EM JUÍNA-MT¹ GÓIS, Elizandra Cristina dos Santos², LEMES, Denise Peralta³ ¹ Trabalho de pesquisa para apresentação na semana das Licenciaturas da AJES ² Acadêmica do Curso de Licenciatura em Geografia da AJES ³ Prof. Orientadora do Curso de Licenciatura da AJES 257 RESUMO O presente trabalho objetiva contribuir com…

nele previstas. Logo no seu segundo artigo, o legislador decidiu definir, expressamente, quem são os sujeitos de direito protegidos pelo diploma legal, elaborando um conceito de consumidor. Na seqüência, o art. 17 equipara ao consumidor qualquer pessoa que suporte danos por fato do produto ou do serviço, enquanto o art. 29 também assim o faz, mas de maneira demasiadamente ampla, o que deverá ser objeto de estudo próprio deste autor no futuro. Assim o artigo 2º trás Quatro alicerces…

PRODUTO OU SERVIÇO. Gustavo Quitto Amaral Reis 1 Luma Lenize dos Santos Oliveira 2 Herus Pontes 3 Área de conhecimento: Administração Eixo Temático: Administração da Produção, Materiais e Logística. RESUMO O presente artigo discorre sobre Logística Reversa, qual se difere da logística tradicional no ponto em que se preocupa com o fluxo de saída dos produtos, ou seja, com o retorno dos produtos ao seu ponto de origem. Decorrente de uma legislação cada vez mais severa,…

2013 MARCONI ARAÚJO E ARAÚJO A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULOS PELO NÃO PAGAMENTO DO IPVA Projeto de pesquisa monográfica apresentada à Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho, como pré-requisito à conclusão do curso de Direito. Coordenador: Prof. Fábio Raimundo Gontijo BOM DESPACHO 2013 Dedico a minha esposa Carla, por seu companheirismo, a minha mãe pelo exemplo de vida, aos meus…

no que se refere à sua origem é muito mais exigente e restrito que o Direito penal não incriminador em sua essência. O tema das fontes do Direito penal, como se vê, nos leva a indagar e levantar questionamento sobre o "titular" do direito de produzir e gerar as normas penais assim como sobre sua "forma" (ou "modo") de exteriorização na vida social. 1- FONTES DE PRODUÇÃO (MATERIAL OU SUBSTANCIAL): São aquelas que verdadeiramente criam o direito. Quem pode produzir o Direito penal no…

-Interlocutório Simples:Dar mero andamento, receber denúncia... -Interlocutório Misto, Terminativo ou não: . Terminativo: não recebimento de denúncia . Não Terminativo: sentença de determinação de júri -Definitivas (sentenças finais): Exemplo: Artigo 60 CPP: Art. 60. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal: I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos; …

estas condutas. Crimes Contra a Propriedade Imaterial Crimes Contra a Propriedade Intelectual Propriedade intelectual é a propriedade sobre tudo aquilo que, corporificando-se no mundo exterior, tem sua origem no pensamento humano.Obra intelectual são as criações do espírito de qualquer modo exteriorizadas. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL – ARTIGO 184 Art. 184 - Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:Pena - detenção, de3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.§ 1º -…

aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.” O artigo 192 da CLT, por sua vez, define os graus de insalubridade devidos, em função da atividade exercida: “Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho,…