Conclusão Sobre O Artigo 258

extratos vegetais RESUMO: Especialmente nas últimas décadas, inúmeros esforços têm sido dirigidos para conferir às plantas seu real papel e valor na terapia. Neste estudo foi avaliada a atividade antimicrobiana de extratos secos de Origanum vulgare, sobre Staphylococcus aureus, Escherichia coli e Candida albicans. Para avaliar a atividade antimicrobiana foi realizado o teste de difusão em ágar. Foi feito o esfregaço dos microrganismos nas placas contendo o meio de ágar Mueller…

e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa (exemplo: aluguel, pode usar mas não pode dispor). a) Posse direta – inquilino, locador de DVD – cabe apropriação indébita (art. 168) quando é sujeito ativo. b) Posse indireta – proprietário (dono do imóvel ou da locadora) –…

Benefícios versus os Pacotes de Incentivos. - Ciladas e Precauções. Por Angelo Peres. Abril / Maio, 2007. I - Notas Introdutórias. Este artigo pretende refletir sobre a importância dos pacotes de benefícios e dos programas de incentivos, como mais uma ferramenta para a correta gestão dos RH das organizações do novo milênio. Ou melhor, este artigo aponta para a imprescindibilidade de se investir em benefícios sociais e nos pacotes de incentivos, de forma planejada e…

Pacotes de Incentivos. - Ciladas e Precauções. Por Angelo Peres. Abril / Maio, 2007. I - Notas Introdutórias. Este artigo pretende refletir sobre a importância dos pacotes de benefícios e dos programas de incentivos, como mais uma ferramenta para a correta gestão dos RH das organizações do novo milênio. Ou melhor, este artigo aponta para a imprescindibilidade de se investir em benefícios sociais e nos pacotes de incentivos, de forma planejada e…

2001) José Augusto Rodrigues Pinto define a Comissão de Conciliação Previa como "a atividade de alguém que tenta aproximar os protagonistas de um conflito de interesses, estimulando-os a encontrar solução negociada que lhe ponha fim" (1998, p. 258). A Lei nº 9.958/00 acrescentou à CLT os arts. 625-A a 625-H, facultando às empresas e aos sindicatos a criação das Comissões de Conciliação Prévia, com representantes dos empregados e dos empregadores, sendo ainda permitida a sua…

atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior; requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. Conforme disposto no artigo 258 do CPP, as condições aplicáveis aos…

demandante, como também da parte contrária e do próprio juiz. No artigo 282 do CPC, o legislador traz os requisitos exigidos pela lei para que a petição inicial seja considerada capaz de merecer o seu processamento, a sua aceitação em termos formais, autorizando que o magistrado determine o aperfeiçoamento da citação do réu, abrindo-lhe ensejo para que apresente a resposta no prazo previsto em lei. Os requisitos abordados no artigo aplicam-se a todas as ações judiciais,…

Comarca de Pato Branco – Paraná _________________________________________________________ AUTOS Nº 216/2004 1. O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de Adair Fernandes de Oliveira, imputandolhe conduta tipificada no artigo 273, §§ 1º, 1º-A e 1º-B, inciso I do Código Penal, porque, conforme descreve a denúncia: “Em 07 de agosto de 2003, data do auto de infração efetuado pela Vigilância Sanitária do Município de Pato Branco/PR (fls.30), na Rua…

INSTRUÇÃO NORMATIVA-PROE/UEMS Nº 011/2011, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 Aprova o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Bacharelado em Administração da Unidade Universitária de Ponta Porã, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. A PRÓ-REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Geral e Resolução COUNI nº 332, de 7/11/2007 e: CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROE/UEMS nº…

desenvolvendo o trabalho se verificará as medidas de proteção, seu conceito, aplicabilidade, a competência a ela inerente e por fim a delimitação dessas medidas de proteção elencando-as e informando a forma dela ser regularizada. Ao final traça-se uma conclusão sobre o tema abordando as conclusões de ordem jurídica e dentro do próprio contexto da sociedade atual, com uma análise final da efetividade dessas medidas dentro da sociedade em que se vive, onde, apesar do ordenamento de…