Conclusão Sobre Dos Direitos E Garantias Do Cidadão

Direito penal do inimigo: Sua expansão no ordenamento jurídico brasileiro Matheus Magnus Santos Iemini Resumo: O direito penal do inimigo, doutrina criada pelo alemão Gunther Jakobs, aquém de sua inflexibilidade punitivista face a sua relativização dos direitos fundamentais, claramente incompatível com um Estado democrático de direito, vem se alastrando na legislação pátria e até mesmo no entendimento de alguns magistrados. Sua propagação no Brasil deve-se a ausência de…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – PR DISCIPLINA: IED- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR: LUIZ FRANCISCO B. MARCHIORATTO CONTITUIÇÃO FEDERAL ALINE SIMÕES SOUZA FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 O QUE É CONSTITUIÇÃO? É um conjunto de leis que definem os direitos e deveres de cada individuo de uma instituição, organização ou pais. Lei superior que serve de referência primordial para elaboração de outras leis, onde todas as leis para…

A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS – CRÍTICAS E PAR METROS 2.2.4. A crítica econômica Influenciada pela tradição norte americana, onde a decisão do juiz deve sempre enxergar os fins as quais se presta, a critica econômica afirma que a justiciabilidade dos direitos sociais deve levar em conta a analise econômica da gestão publica. Caso contrario, tal decisão estaria diminuindo o impacto de políticas publicas relativas àquele setor. Cláudio Pereira aponta duas respostas a esta critica: a

ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA O HABEAS DATA E SUA HISTÓRIA SÃO GONÇALO 2014 DOUGLAS NELSON VASQUES BRAGA O HABEAS DATA E SUA HISTÓRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado a Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO – como parte dos requisitos para conclusão do curso de Direito. Orientador: Prof. Phelipe Valente SÃO GONÇALO 2014 a DOUGLAS NELSON VSQUES BRAGA O HABEAS DATA E SUA HISTÓRIA Trabalho de…

básico dos direitos humanos - de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos." [Capelletti]. INTRODUÇÃO Democratizar o acesso à Justiça significa adotar procedimentos que retirem, ou ao menos minimizem os obstáculos antepostos à efetiva prestação jurisdicional. O entendimento genérico do Acesso à justiça é o acesso aos tribunais, que atualmente, já não satisfaz, devendo ser esse, considerado como um direito fundamental

A GARANTIA FUNDAMENTAL DA RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Com o advento da Reforma Constitucional do Poder Judiciário proporcionada pela Emenda Constitucional 45/04, introduziu, entre tantas outras mudanças, dentro das previsões dos direitos fundamentais a garantia ao cidadão da duração razoável do processo, como explicita o artigo 5º, inc. LVXXVIII da Constituição Federal. Este assunto ganhou atenção dos juristas e operadores do direito, mas já era considerada como parte integrante dos…

foi um filósofo do direito e juiz alemão. Professor nas universidades de Basiléia e de Heidelberg, publicou varias obras sobre filosofia do direito e ciência jurídica, dentre as quais se destaca Teoria Geral do Estado onde sustenta que a soberania recai sobre o Estado e não sobre a nação. Introdução Iremos abordar a Teoria dos Quatro Status de Jellinek, com o fim de demonstrar a linha de raciocínio seguida pelo autor. Explanando acerca da finalidade das garantias fundamentais,…

....................................................................pág 05 CONCLUSÃO..................................................................................................pág 11 Referência bibliográfica....................................................................pág 12 INTRODUÇÃO O presente capítulo tem como proposta apresentar algumas reflexões sobre o tema complexo: a construção das políticas de assistência social e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVO 4 3 Política de assistência social 5 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar, de maneira objetiva, a política de assistência social, sua evolução, seus desafios e abordar o serviço de proteção social, sua importância, eficácia, o papel do Estado e da sociedade civil. 2 OBJETIVO Abordar sobre a política de assistência social, antes e depois da CF/88, os avanços e desafios com a implantação do SUAS

COMPLEXIDADE 7 3.4 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 8 3.5 DESAFIO DE EFETIVAÇÃO 9 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar, de maneira objetiva, a política de assistência social, sua evolução, seus desafios e abordar o serviço de proteção social, sua importância, eficácia, o papel do Estado e da sociedade civil. 2 OBJETIVO Abordar sobre a política de assistência social, antes e depois da CF/88, os avanços e desafios com a…